Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

transformando-o em direito formalmente assegurado. Tal é o problema a ser enfrentado
no Brasil, que neste trabalho é posto em questão.
Como já foi observado, com o descobrimento, o território brasileiro passou a
integrar o domínio colonial português. Passou, portanto, como observa, com razão
Novaes 20 , a integrar, de forma subordinada, a economia mercantil e colonial portuguesa
e, neste sentido, a configurar-se como uma “colônia de exploração”, isto é, vinculada às
demandas políticas e aos interesses econômicos do país colonizador. Dessa conjuntura
concreta engendram-se as especificidades de sua formação, sobretudo no que se refere
às condições de sua reprodução econômico-social enquanto nação colonizada.
É neste sentido que a formação e desenvolvimento da propriedade territorial
brasileira não pode ser desvinculada da tradição jurídica e da situação política e
econômica de Portugal e do Brasil enquanto colônia. Por outro lado, embora exista
necesariamente esse nexo, ele não deve ser interpretado como significando que a
transposição da experiência jurídica, política, administrativa e econômica de Portugal
para a situação do Brasil, tenha ocorrido sem transformações e ajustamentos relevantes.
Estas transformações efetivamente foram observadas e eram resultado do próprio
contexto das condições materiais de reprodução econômico-social da Colônia e da sua
inserção no âmbito da economia mercantil, subordinada aos interesses metropolitanos.
Por isso, a gênese e, sobretudo, o desenvolvimento do direito de propriedade no
Brasil e, mais do que isso, o próprio processo de ocupação e apropriação dos seus solos
agrários, não são produtos de uma mera extensão do Direito Português e das formas de
apropriação territorial existentes em Portugal. Esta a razão, por exemplo, do instituto de
sesmarias ter apresentado características e, sobretudo, resultados diferentes em Portugal
e no Brasil. Lá promovendo a colonização interna e ocupação produtiva dos solos
agrícolas, sobretudo após a fase das presúrias, na época da Reconquista, tendendo à
formação de pequenas propriedades. Como registra Virgínia Rau:
"Com o terminar das campanhas da Reconquista, a presúria
morre e desaparece paulatinamente como sistema de aquisição
de terras, ao passo que o sedentarismo e a paz trazem consigo a
divisão das glebas, o sesmar os territórios conselhios (...)
Primeiro, integradas nesse movimento de colonização interna em
que o homem ganha direito à terra pelo cultivo e em que a
organização municipal alastra acolhendo o trabalhador à sombra
protectora dos forais, as sesmarias garantiram a fixação do
povoador e o aproveitamento do solo. 21 ”
Aqui, pelo contrário, gestando o desenvolvimento da grande propriedade agroexportadora
escravista e não conseguindo impor a condição de exploração efetiva à
totalidade do solo concedido. Mesmo em Portugal, como registra Virgínia Rau:
"(...)quando a atracção periférica do mar e o incremento das
atividades e imunidades urbanas fizeram tomar novos rumos ao
desenvolvimento social e económico do país, elas serviram para
20 NOVAES, op. cit.
21 RAU (1982, p. 142).
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