Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

propriedade, tomando por base a existência de “árvores, madeira, benfeitorias”. E como
esta nova avaliação acabou gerando o inesperado enriquecimento dos respectivos sócios
desta “empresa rural”, ao habilitá-la a realizar um “aumento de capital” e por isto
possibilitando a obtenção favorecida de empréstimos de dinheiro à guisa de
financiamento a juros subsidiados e prazos de carência excepcionalmente vantajosos
junto ao Banco do Nordeste do Brasil, etc 537 . Uma história muito interessante.
Processos similares ocorreram em relação aos “incentivos fiscais”,
especialmente na área da SUDAM, onde, normalmente eram estabelecidos na proporção
de duas unidades de incentivo para uma de “capital próprio” declarado no Projeto a ser
investido pelo “empresário”. Quer isto dizer, na verdade, que o referido “investidor”,
que já havia por incentivos adquirido a terra, recebe, além desta, duas unidades de
capital “como outros tantos incentivos”. Estas são conhecidas particularidades das
formas como se pode “acumular capital” às custas dos fundos públicos sem
necessariamente envolver-se em nenhuma atividade ligada à produção, seja ela
diretamente produtiva ou não. Estas são formas que vigiram de um modo muito especial
no período do Regime Militar, particularmente nas regiões de “fronteira e integração
nacional”.
É neste contexto e sentido que Bresser Pereira refere-se aos processos através
dos quais o Estado, em nome da necessidade da “ocupação dos vazios demográficos”,
da modernização e do desenvolvimento da agricultura, etc., transfere vultosos recursos
do orçamento nacional para determinadas frações de classe do capital, reforçando desta
forma, ainda mais, os instrumentos e mecanismos utilizados pela “burguesia em
expansão, na sua luta para a subordinação plena da agropecuária ao grande capital” 538 .
Delgado (1985) põe em evidência essas formas e mecanismos através dos quais
“(...)esses capitais encontram também na agricultura possibilidades de captura
de margens monopólicas de lucro operacional e ganhos financeiros, oriundos
da valorização do patrimônio territorial.”
Assim, em suas linhas fundamentais, ficam caracterizadas as formas de
alienação e legitimação privilegiadas, tais como postas em prática no âmbito da Política
Fundiária e de desenvolvimento rural do período militar. Por um lado ela possibilitou,
embora sob novas formas, a manutenção e agravamento da estrutura fundiária
historicamente concentrada, em contradição com o discurso contido na Mensagem 33.
Por outro lado, ampliou em escala sem precedentes a excludência das populações rurais,
fundada, sobretudo, nos processos de expropriação de posseiros, pequenos proprietários
e índios, provocados pela alienação de terras devolutas sem o necessário - e legalmente
exigido - processo de discriminação, o que transformou estas “vendas” em uma espécie
muito particular de grilagem especializada, ampliando de forma exacerbada e iníqua as
populações carentes das áreas urbanas, em particular nas regiões onde sua ação
537 CÂMARA DOS DEPUTADOS (op. cit.).
538 BRESSER PEREIRA (1985 e 1986).
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