Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

(sobretudo madeireiro), quando não permaneceram, simplesmente, inexploradas e
aguardando valorização. Este fato foi singularmente característico nas Regiões Norte e
Centro-Oeste, onde a maior parte dos estabelecimentos rurais destinaram-se ou à
extração vegetal ou à pecuária extensiva.
A outra dimensão característica deste processo - típico dos chamados métodos
da “acumulação primitiva ou originária” de capital - é fornecida pela forma violenta sob
a qual se deu a expropriação e a expulsão de posseiros que detinham direitos reais, e de
indígenas, sobretudo pela intervenção efetiva dos Órgãos Fundiários do Estado, na
promoção privilegiada da alavancagem destes processos. A asserção acima pode ser
documentada pelo seguinte trecho do texto intitulado “Conflitos de Terra”, editado pelo
Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário:
“Certos órgãos públicos ao alocarem no meio, nos últimos anos, um enorme
volume de incentivos, subvenções e concessões de terras públicas, antes de
democratizarem o acesso à terra contribuiram para agravar a
concentração da propriedade fundiária e dos recursos públicos
destinados à agricultura e à pecuária. A maior parte dos projetos
agropecuários aprovados no âmbito da SUDAM e da SUDENE refletem esta
situação. A implantação deste novo tipo de latifundismo não abdicou,
entretanto, das formas tradicionais de imobilização de mão-de-obra (peonagem
da dívida) e, além disto, instituiu mecanismos coercitivos, fundados na
violência, objetivando a desorganização da economia dos pequenos
produtores agrícolas que há décadas, senão séculos, cultivam e têm
morada habitual nestas regiões. O resultado mais imediato destas tentativas
tem sido a expulsão de imensos contingentes de trabalhadores rurais das
terras que cultivam e a implantação de um clima de violência sem
precedentes na área rural 536 .”
Enfim, os dados até o momento analisados parecem pôr em evidência que o
processo de privatização da propriedade fundiária no período do Regime Militar
reproduziu, sob novas formas e agravando, o mesmo padrão de baixa utilização e
extrema concentração do passado. No caso deste período, todas as evidências indicam
que este processo de apropriação, sobretudo nas ditas “regiões de fronteira” (Centro-
Oeste e, particularmente, Amazônia Legal), não esteve acompanhado da intenção de
implantar nenhum processo de produção agropecuária efetivamente relevante, à qual,
por exigência legal e por suposto lógico do “modelo” de desenvolvimento proposto,
deveriam ter-se subordinado as alienações estatais e os subsídios despendidos. Tratouse,
portanto, efetivamente, de um processo de alienação e titulação de propriedade
oferecidas na qualidade de privilégio a determinadas camadas da população contra os
direitos reais de posseiros e indígenas, assegurados legalmente. Portanto, de legalidade
questionável.
Um exemplo cristalino deste fato é dado pelo depoimento do Senador Alexandre
Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário. No referido
depoimento, o aludido Senador da República afirma e esclarece as formas como as
terras adquiridas a “preço vil” ao Governo do Estado do Maranhão, são incorporadas ao
“capital social” de “sua empresa rural” com valor aumentado pela reavaliação da mesma
536 Cf. MIRAD/INCRA,Secretaria Geral. Coordenadoria de Conflitos Agrários. Conflitos de Terra. Vol.
I, 1986; grifos nossos.
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