Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

vultosos recursos que, por suposto, eram utilizados nos Projetos de Desenvolvimento
Agropecuário, sempre apresentados pelas “empresas” rurais sem retornos sociais ou
econômicos palpáveis. Se estes Projetos tivessem, de fato, sido implementados, ainda
que em mínima realização, a taxa de utilização produtiva da terra, especialmente nas
regiões incentivadas, como na Amazônia Legal e Centro-Oeste, seria certamente muito
mais elevada, assim como teria crescido a oferta de alimentos e matérias-primas, como
sempre se buscava justificar o gasto público e as transferências de propriedade estatal
nos respectivos projetos 533 .
Esta é a dimensão fundamental que pode definir o caráter do processo de
ocupação das áreas novas e de sua privatização, pelo Estado, neste período: tratou-se da
alienação de grandes áreas de propriedade estatal que, no fundamental, vieram a
transfigurar-se tão só em “pequenas explorações” - dada a insignificância do capital
produtivo investido - e, portanto, permanecendo com o caráter de latifúndio. Este fato
tem levado muitos estudiosos do assunto a afirmar que esta ocupação caracteriza-se pela
apropriação da terra como “reserva de valor 534 ”. Este conceito, inclusive, acha-se, pelo
menos aparentemente, embutido no conceito legal de “latifúndio por exploração 535 ” que
relaciona a área do imóvel rural à área efetivamente explorada ou passível de
exploração econômica, o que, em última análise, significa classificar os imóveis pelo
seu padrão de exploração. Infelizmente, este conceito, como foi visto, permite também o
contrário, transformar pequenas áreas em latifúndios e, desta forma contribui mais para
obscurecer que para esclarecer o problema.
O Estatuto da Terra define como latifúndios por exploração os imóveis que,
mesmo situando-se em termos físicos, dentro dos limites de 600 módulos fiscais ou
familiares, não têm realizada a exploração efetiva de suas áreas, as quais se mantêm
improdutivas, “com fins especulativos ou de exploração deficiente ou inadequada”
(INCRA, 1984). Não fora o adjetivo “inadequada” utilizado pela legislação em vigor e
pelo INCRA, e que se presta a interpretações dúbias, os dados do Quadro 3 acima
permitiriam classificar a quase totalidade dos estabelecimentos rurais brasileiros,
independentemente das regiões nas quais se situam, como latifúndios “por dimensão” e
sobretudo “por exploração”. Esses fatos fornecem a outra perspectiva para a análise do
processo de apropriação e privatização das terras devolutas neste período: tratou-se de
um processo de privatização de terras públicas ou irregularmente ocupadas, não
necessariamente voltada para a utilização efetiva ou produtiva das terras, uma vez que a
maior parte das mesmas, em todas as regiões, quase que indistintamente, destinaram-se,
na melhor das hipótese, à ocupação extensiva ou ao mero extrativismo vegetal
533 Ver a respeito deste tema e do “enriquecimento ilícito” que se debateu, no contexto da análise desses
“incentivos fiscais” e financiamentos, na CPI do Sistema Fundiário, o “Relatório Final” (CÂMARA DOS
DEPUTADOS, op. cit.).
534 GRAZIANO DA SILVA (1980 e 1982); SILVA (1981); MARTINS (1983); DELGADO (op. cit.)
entre outros.
535 Ver a Lei 4.504/64 do Estatuto da Terra (Op. cit.)
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