Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

em torno de 46%, da área apropriada, o que, efetivamente indica que esse processo de
privatização de terras, realizado sob forte estímulo estatal, como se viu acima, não
implicou, efetivamente, uma ocupação verdadeiramente produtiva e, menos ainda, a
implantação de lavouras.
Por outro lado, as pastagens, surpreendentemente, regrediram em relação à
década anterior, em termos de áreas, caindo de 52,4 para 47,8%, retornando,
praticamente, aos níveis de 1960, embora a área de pastos plantados tenha aumentado
em 15,4% em relação a 1970, passando para a casa dos 34,7%, o que, ainda assim, deixa
claro que, da mesma forma que na agricultura, a expansão das pastagens ficou muito
aquém do que seria de se esperar, tendo-se em consideração a incorporação de áreas
novas, especialmente nas Regiões Centro-Oeste e Norte.
Nestas Regiões, as alienações e “concessões” de imensas áreas de terras
devolutas, eram justificadas sobretudo à base de Projetos agropecuários que, por
suposto, exigiam grandes áreas 529 . Este dado deixa evidente de que essas apropriações
não tinham nenhuma pretensão efetivamente produtiva, ainda que simplesmente
extensiva - como a alegada pela chamada “ocupação pela pata do boi”: Destinou-se,
sobretudo à especulação. Tratou-se, de fato de apropriação privilegiada 530 : Além das
terras, permitiu, a estas camadas privilegiadas, beneficiarem-se - na medida em que a
alienação ou legitimação de grandes áreas era incentivada, exigindo apenas a
apresentação de Projetos Agropecuários aos Órgãos Fundiários - de vultosos recursos,
tanto via incentivos fiscais, mas sobretudo, pelo financiamento de projetos a créditos
fartos e subsidiados.
As áreas de empreendimentos florestais permaneceram sobretudo na forma de
exploração de matas naturais (22,8%), apenas 1,4% destes empreendimentos sendo feito
em “matas plantadas”; o que oferece uma noção precisa do avanço do desmatamento,
sobretudo na Amazônia, para a extração pura e simples de madeiras nobres, muito mais
que para a implantação de pastagens ou da pecuária extensiva, como se alegava, apesar
da nocividade social e econômica igualmente representada por este tipo de “pecuária
rústica”, como bem a denominou Octávio Ianni 531 .
Esses dados indicam, seguramente, que a agropecuária brasileira, apesar da
elevada expansão de sua área física e da sua concentração em grandes propriedades, no
período, caracterizou-se fundamentalmente, pela implementação de explorações
extensivas, especialmente nas zonas “incentivadas” pelo Governo (como Amazônia
Legal 532 e Centro-Oeste). Ou se destinaram as terras à pura e simples exploração de
recursos naturais e à especulação usurária com os custos não apenas sociais, mas
igualmente econômicos, até aqui indicados: tanto em termos de “excludência social”
dos pequenos posseiros e indígenas, quanto de prejuízo aos cofres públicos, pelos
529 Ver os argumentos de Paulo Yokota, em YOKOTA, loc.cit.).
530 Ver a respeito de detalhes desta problemática, DELGADO (op. cit.) e JONES (op. cit.).
531 IANNI (1979(a)).
532 Que incorporava parte das Regiões Nordeste e Centro-Oeste.
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