Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Dado o caráter e propósitos da análise acerca do problema em estudo, não se
julgou necessário descer a pormenores em termos de especificação do processo
produtivo, mesmo porque as estatísticas, ao nível agregado, além de serem incompletas
para o período, não contribuiriam de forma relevante para a elucidação dos objetivos
estabelecidos. Por outro lado, os dados e as evidências que foram trabalhados durante o
processo de pesquisa mostraram-se suficientes para a elucidação da hipótese básica de
trabalho e objetivos propostos.
Neste item realiza-se a análise da destinação (produtiva ou especulativa) que, em
última análise, foi dada às terras. Quando se estudou, acima, a dimensão física das áreas
novas apropriadas, pôde-se ter uma visão dos rumos gerais do processo. A análise da
variação da destinação dada às terras no período 1960 a 1980 possibilita a compreensão
do caráter efetivamente assumido pelo mesmo. A unidade destas duas dimensões
oferece as condições necessárias à interpretação do processo de privatização de terras,
tal como posto em prática pelo Governo e suas respectivas articulações no bojo do seu
Projeto de Desenvolvimento Rural.
O Quadro 3, oferece uma visão de conjunto dos padrões de utilização das terras
no período, para o País e pelas diferentes Regiões, com algum detalhamento para os
tipos de exploração 527 .
Analisando-se a coluna referente às terras declaradas como utilizadas, verifica-se
que o padrão de utilização das mesmas permanece virtualmente constante em todo o
período 528 , tanto para o conjunto do país, como para todas as regiões, exclusive a
Centro-Oeste, onde este padrão cai, ligeiramente, de 89,2% para 87,4%. Essa queda é,
aparentemente, irrelevante, mas se se considerar que esta Região representou a
incorporação de 46% de todo o incremento de área do país, pode-se imaginar o
significado deste dado. Esses problemas serão melhor elucidados adiante. De qualquer
maneira, pode-se perceber que o conceito de “terra utilizada” é de caráter declaratório.
Ou seja, ao responderem ao Censo, os proprietários declaram como utilizadas as terras
indistintamente destinadas a explorações efetivas, assim como as terras simplesmente
“aproveitadas” de forma extensiva, como as pastagens e matas naturais.
Independentemente de qualquer avaliação subjetiva deste fato, ele efetivamente distorce
a realidade no que diz respeito à utilização efetivamente produtiva da terra apropriada.
Feitas estas observações, o que se pode depreender, em linhas gerais, pela
análise dos dados do Quadro 3 é que a variação do padrão de aproveitamento ou
utilização das terras, apesar da ampliação da área apropriada no período ficar em torno
de 46%, como se verificou acima, é estatisticamente pouco significativa, nunca
ultrapassando o valor dos 5%. Por outro lado, esse dado é ainda muito geral e oferece
uma idéia incompleta do quadro efetivamente assumido pelo processo de utilização
produtiva das terras no País e nas diferentes regiões. Uma noção um pouco mais
527 Para uma visualização desse fenômeno, ver a figuras 3 adiante.
528 Ver a figura 4.
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