Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

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claro de seduzir 525 os pequenos produtores a alienar seus sítios e emigrarem para as áreas onde eram executados os Projetos de Colonização. Na verdade, há de pelo menos suspeitar-se, ao intentar uma análise dessas questões, de que as mesmas não possuem existência independente dos demais processos de reprodução econômico-social. Assim, basta uma rápida confrontação entre os dados demográficos e os referentes à concentração fundiária 526 , para se concluir que apresentam relações “demais” para não estarem articulados. Uma informação complementar a esse respeito pode ser retirada da variação das populações urbanas. Pela análise dos dados do Quadro 2.B pode-se observar que as taxas de incremento da população urbana foram elevadas em todas as regiões, mas especialmente nas chamadas regiões de fronteira, nas quais a apropriação ou legitimação de posses sobre áreas novas foram mais relevantes. São os casos da Região Centro-Oeste, com um incremento de 407% e da Região Norte, com 217%. As altas taxas de incremento da população urbana nessas regiões devem, provavelmente, ser atribuídas, para além do grande fluxo migratório, oriundo de outras regiões, ao próprio “êxodo rural” intrarregional, provocado, este, pelos processos de reconcentração da propriedade sobre “áreas novas”, promovida pela alienação de grandes áreas, por suposto devolutas e livres, mas que, na verdade, abrigavam uma imensidão de pequenos posseiros que, assim, foram empurrados para os centros urbanos. Observa-se, pelo mesmo Quadro, que as Regiões Sudeste, Sul e Nordeste apresentaram, igualmente, alta taxa de crescimento da população urbana. No que se refere à Região Sudeste, essa taxa deve-se, em boa parte, às migrações interregionais, fenômeno largamente conhecido. E o qual parece, igualmente, estar acrescido pelo êxodo rural da própria região provocado tanto pela intensificação da agricultura, e pelo desenvolvimento da escala de produção na agropecuária, como, também, pela reconcentração da estrutura agrária. No que se refere à Região Sul, embora os dados acima não permitam avançar maiores detalhes, o fenômeno urbano parece ser devido, por um lado, à reconcentração fundiária intraregional, ao passo que na Região Nordeste, a esses fenômenos de reconcentração estão, possivelmente, associados tanto a manutenção dos altos padrões de concentração, como a transformações no processo de produção, que foram acrescidos às conhecidas dificuldades edafoclimáticas, sobretudo provocadas pelas secas. A taxa de redução na população rural (de -3,2%) é relativamente alta na comparação com o Sudeste, dada a, ali e ainda em 1970, elevada proporção de população rural sobre o conjunto da população (55,7%, se comparada a 27,3% no Sudeste). 525 Ver a respeito destes processos de “manipulação da opinião pública” os excelentes trabalhos de Hernry Lefebvre e Norbert Guterman, La Conscience Mistifiee (LEFEBVRE & GUTERMAN, 1979) e La Presencia y la Ausência - Contribucion a la Teoria de las Representaciones (LEFEBVRE, 1983). 526 Ver a figura 5. Comparar esta com as figuras 1, 2, 3 e 4. 260
Essas informações, como se afirmou acima, têm apenas o caráter complementar, no sentido de lançar mais alguma luz sobre o fato central em questão. Neste trabalho não caberia a análise pormenorizada das causas mais específicas e profundas dos movimentos demográficos, posto que tal fugiria aos objetivos deste trabalho. 4. Destinação e Utilização das Terras: Caráter Parasitário da Privatização Se a análise do volume físico das terras privatizadas neste período indica que persistiu a tendência, historicamente conhecida, à manutenção e agravamento do elevado padrão de concentração da propriedade fundiária e da estrutura agrária, o estudo das variações entre as populações rurais e urbanas indicaram, ainda que genericamente, que àquela concentração corresponderam determinados padrões de distribuição regional entre populações rurais e urbanas, a destinação efetivamente dada às terras daquela forma apropriadas ou privatizadas pode oferecer a possibilidade de se captar o caráter, sentido e objetivos da Política de Terras e de Desenvolvimento Rural postas em prática pelos Governos Militares. Mais uma vez, cabe chamar a atenção para o fato de que a análise da variável “Utilização e Destinação das Terras” (Quadro 3) é realizada, neste item, apenas com a intenção de levantar algumas indicações gerais a respeito de possíveis relações entre estes fenômenos, e em nenhum momento tem o objetivo de testar hipóteses ou relações que efetivamente existam entre eles. Este estudo mais aprofundado - embora relevante - fugiria aos propósitos específicos deste trabalho. Feitas estas ressalvas, a análise da destinação e utilização das terras tomou como indicadores, os dados gerais constantes dos Censos Agropecuários para os anos de 1960, 1970 e 1980, referentes a, por um lado: áreas total, utilizada, produtiva mas nãoutilizada e improdutiva, por um lado; e por outro lado, os dados referentes ao detalhamento da área utilizada por tipo de exploração: lavouras, pastagens naturais e plantadas, matas naturais e plantadas e florestas. Esses dados constam do Quadro 3, adiante: 261
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