Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

É nesta conjuntura que o instituto das sesmarias será implementado no Brasil,
adquirindo as especificidades que efetivamente o caracterizaram aqui, e que se
distanciaram, em muitos sentidos, da forma e atributos que possuía, primitivamente, no
Reino. Se na Metrópole este sistema de colonização implicou a formação de pequenas
propriedades produtivas e, aqui, o contrário, isto deveu-se certamente às condições
coloniais. E não apenas, nem fundamentalmente, ao fato de que na Colônia existiam
terras abundantes - embora este fato fosse relevante. Também porque, a produtividade
do trabalho, sobretudo em face das dificuldades de incorporação de meios técnicos,
implicava a exploração extensiva da terra, para tornar possível a produção na
quantidade e volume necessários à sua realização no mercado mundial, sem o que não
seria possível a reprodução do sistema. Esta mesma espécie de limitação concreta, no
que se refere à possibilidade de consecução de força-de-trabalho local ou oriunda da
Metrópole, implicaria no imperativo da importação de escravos africanos. Dessas
limitações impostas à exploração da Colônia, derivam-se a formação de grandes
plantações e a exploração da mão-de-obra escrava.
Portanto, privilégios - nas concessões -, escravismo, como forma de produzir, e
latifúndio, não são invenções ou reinvenções do processo de colonização portuguesa,
mas exigências das próprias condições objetivas da Colônia e de sua inserção no
processo de reprodução da economia portuguesa, na conjuntura do mercantilismo 18 .
Colocar clara e objetivamente este ponto de partida no que toca ao processo de
formação da propriedade territorial rural no Brasil é fundamental para que se possa
compreender a imensa complexidade e as especificidades que envolveram a formação
da propriedade rural brasileira e o confuso quadro - econômico, jurídico e político - no
âmbito do qual se processou a sua legitimação.
No que se refere, especificamente, à formação e desenvolvimento da
propriedade territorial rural no Brasil, há que se registrar, em decorrência da conjuntura
esboçada acima, um fato relevante e que, em certo sentido, está na sua origem e que
condicionará, objetivamente, o seu processo de consolidação e desenvolvimento: tratase
do fato de que no Brasil, assim como em todos os países de origem colonial, as
terras, antes de se tornarem propriedade privada, são, genéticamente, propriedade
estatal, pública. O problema que se colocava, portanto, a este nível, era o de transferir o
direito de exploração, portanto de propriedade real, da esfera pública para a esfera
privada. Por outro lado, tatava-se de definir, juridicamente 19 , os objetivos deste processo
de privatização e os meios de legitimação desta transferência de domínio. Ou seja,
instituir e viabilizar as formas para materializar esse direito real de propriedade,
18 Ver a respeito dessa conjuntura e de suas implicações para o sistema colonial em Portugal e no Brasil, os
excelentes trabalhos de SIMONSEN (1978), PRADO JÚNIOR (1977), FAORO (1996), NOVAES (1978),
GORENDER (1978), entre muitos outros que serão estudados no decorrer deste trabalho. Esta conjuntura é discutida
com alguma riqueza de detalhes neste e no próximo capítulo deste estudo.
19 Ver a este respeito, os argumentos de Fernando Novaes (NOVAES, 1978).
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