Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

É neste contexto que o conceito de “minifúndio”, como uma situação impossível
de ser mantida, evidencia toda a sua exuberância de uma argumentação, aparentemente,
fundamentada na teoria econômica, mas que, na prática, correspondia muito mais a uma
justificativa ideológica para a implementação do processo de reconcentração fundiária
pretendida.
É neste sentido e contexto que se enuncia, claramente, o depoimento de João
Carlos de Souza Meireles, Presidente da Associação de Empresários da Amazônia, à
Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário, ao afirmar que:
“...é assim que verificamos que no Rio Grande do Sul o problema
do minifúndio passa a ser um dos mais graves problemas daquele
Estado. No Vale do Rio Uruguai, tanto no Rio Grande quanto em
Santa Catarina, existem municípios onde a propriedade média
não tem dimensão superior a 2,5 hectares, ou seja, um
alqueirinho [paulista] ou meio alqueire goiano; não tem
dimensões, portanto, para fazer sobreviver a uma família. Os
estudos da Secretaria de Agricultura e das Cooperativas do Rio
Grande do Sul demonstram que no Vale do Rio Uruguai a
dimensão econômica para uma propriedade deveria ser de 45
hectares. Portanto, para cada 18 agricultores daquelas regiões
de 2,5 hectares, 17 deveriam ser deslocados para novas
fronteiras, e como lá, como no Paraná, como em Santa Catarina
e São Paulo, e como já começa a acontecer no Sul do Mato
Grosso, a alternativa, se não for aberta uma nova fronteira,
que significa a Amazônia, vai ser o incorporar-se desse
patrimônio da Nação, que é a capacidade de trabalho desse
agricultor, que é o seu conhecimento efetivo no trato da terra, à
comunidade dos marginais urbanos que, tendo a vida inteira sido
treinado para a lavoura da terra, passa a ser o homem que vai à
cidade à busca de alguma coisa que não sabe fazer e não tem
prática para fazer 517 ”.
Observe-se que este discurso do Presidente da Associação de Empresários da
Amazônia, que anteriormente fôra político militante em São Paulo, retomava
exatamente o argumento do INCRA em defesa da Colonização Dirigida. Na verdade
estava defendendo, não apenas a abertura das fronteiras, mas, provavelmente, a
aquisição das terras a que se referira, na mesma CPI, o Bispo do Acre e Purus,
destinadas ao desenvolvimento de Projetos de “Colonização Particular”, que era um
excelente negócio para as companhias privadas de “colonização”.
Pelo depoimento acima fica evidente a “estratégia” de ocupação das
“fronteiras”, tal como proposta e posta em prática pelos Governos Militares e
coerentemente articulada com a sua Política Fundiária. Tratava-se, não apenas de
possibilitar a expansão do capital em condições vantajosas para as regiões de
“desbravamento”, ou pioneiras; mas, sobretudo, e paralelamente, significava também
517 Depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário (CÂMARA DOS
DEPUTADOS (1979, p.48); grifos nossos.
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