Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

proposta uma reforma agrária avançada, no Estatuto da Terra, e outra, distinta, na sua
execução.
Neste sentido específico, as análises realizadas neste estudo, não deixam
nenhuma dúvida de que a “reforma agrária” incursa na Lei 4.504, de novembro de 1964,
foi, efetivamente, a que o governo implementou. O que fica, também, evidente neste
contexto, é que a proposta de desenvolvimento rural apresentada na Mensagem 33 e no
Estatuto da Terra jamais incluiu a proposição de uma reforma agrária distributivista e
democrática, especialmente se esta é entendida no sentido de beneficiar aos pequenos
posseiros ou aos agricultores sem terra ou com pouca terra, como foi analisado
amplamente no capítulo anterior.
O Projeto de Desenvolvimento Rural proposto e posto em prática pelo Regime
Militar, como se vem demonstrando, era, de fato, concentracionista, aliás, como o era o
próprio “Modelo” de desenvolvimento econômico: fundado na estruturação das
condições fundamentais e dos instrumentos básicos para a assegurar a reprodução
ampliada de capital, o que pressupunha a concentração e centralização de determinados
recursos econômicos. Sobretudo a concentração do capital e da terra. Isto implicava, o
arrocho salarial, a concentração de renda, dos meios de produção e, evidentemente,
também da propriedade fundiária 510 . Octávio Ianni resume de forma objetiva esse
fenômeno nos seguintes termos:
“Durante os anos 1964-78, o Estado Brasileiro foi levado a realizar
uma política econômica razoavelmente agressiva e sistemática de
subordinação da agricultura ao capital. Nesses anos, o processo
de subordinação da agricultura à indústria, do campo à cidade,
entrou em uma fase mais intensa e generalizada do que em
ocasiões anteriores de tempo recente. As medidas
governamentais adotadas propiciaram a aceleração e a
generalização do desenvolvimento intensivo e extensivo do
capitalismo no campo. Nas atividades em que já se havia
organizado uma agricultura capitalista, como na cana de açúcar,
por exemplo, o poder estatal foi levado a apoiar ou induzir a
concentração e a centralização do capital, juntamente com a
maquinização e a quimificação do processo produtivo. Nas
atividades em que eram escassas, dispersas ou inexistentes as
organizações capitalistas de produção, como na pecuária rústica
da Amazônia, por exemplo, o poder estatal foi levado a induzir,
incentivar ou apoiar tanto a constituição de empreendimentos
capitalistas como a concentração e a centralização do capital. Por
um lado, principalmente nas atividades agrícolas localizadas no
Centro-Sul, o Estado foi levado a favorecer o desenvolvimento
intensivo do capitalismo. Por outro lado, como nas terras-do-semfim,
devolutas, tribais ou ocupadas na Amazônia, o Estado foi
levado a favorecer o desenvolvimento extensivo do capitalismo.
Nos dois casos, isto é, nos dois extremos, a atuação do poder
estatal desempenhou-se e desempenha-se de modo
510 Ver especificamente a respeito do Modelo Econômico e de desenvolvimento do período, TAVARES (1983),
BRESSER PEREIRA (1985); DELGADO (1985), entre outros.
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