Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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fossem ou não defini<strong>da</strong>s como empresas ou latifúndios pelo INCRA, como pode-se<br />
visualizar com clareza na figura 2.<br />
Portanto, persistiam, sob novas formas, os mesmos processos de alienação,<br />
apropriação e legitimação privilegia<strong>da</strong>s, que sempre caracterizaram to<strong>da</strong>s as Políticas de<br />
Terra e respectivas iniciativas de reorganização <strong>da</strong> estrutura fundiária brasileira postas<br />
em prática desde o fracassado Regulamento de 1854. Este fenômeno ficou<br />
objetivamente esclarecido pelos <strong>da</strong>dos do Quadro 1.B .<br />
Aliás, esse procedimento era facilitado, ao nível <strong>da</strong> formulação legislativa, no<br />
âmbito do Estatuto <strong>da</strong> Terra, pelo construto de “empresa rural” que fora habilmente<br />
formulado como oposto (ain<strong>da</strong> que apenas formalmente) ao de “latifúndio” (“por<br />
dimensão” ou “por exploração”), por um lado, e ao de minifúndio, por outro. Este<br />
procedimento permitia transformar, como num toque de mágica, “latifúndios por<br />
dimensão” em “empresas” e minifúndios em “latifúndios por exploração”. Essa<br />
tipologia, cria<strong>da</strong> no Estatuto Terra e aparentemente coerente enquanto uma formulação<br />
de critérios “técnicos”, na ver<strong>da</strong>de, permitia tornar iguais cousas e, sobretudo,<br />
reali<strong>da</strong>des, profun<strong>da</strong>mente diferentes, como o latifúndio e o minifúndio. Além de<br />
permitir, o que é ain<strong>da</strong> mais relevante e grave, na medi<strong>da</strong> em que se definia como<br />
“causa” fun<strong>da</strong>mental dos problemas rurais a persistência <strong>da</strong> dicotomia “latifúndiominifúndio”,<br />
a colocação de grandes proprie<strong>da</strong>des especulativas e geralmente ilegítimas<br />
e de pequenas explorações de subsistência, na mesma situação de “nocivi<strong>da</strong>de” em<br />
relação ao desenvolvimento <strong>da</strong> agricultura brasileira. Inviabilizava-se, desta forma,<br />
qualquer possibili<strong>da</strong>de de ação jurídica ou administrativa coerente neste âmbito.<br />
E, ain<strong>da</strong> mais relevante, colocava o minifúndio apenas como parte do problema,<br />
enquanto os latifúndios, se eficientemente incentivados, poderiam vir a se constituir em<br />
empresas rurais eficientes e, desta forma, transformarem-se num dos suportes<br />
fun<strong>da</strong>mentais do processo de desenvolvimento rural. Este diagnóstico, tal como<br />
realizado pelo Governo, por outro lado, oferecia aos defensores do latifúndio, a<br />
possibili<strong>da</strong>de de justificarem política e economicamente, a sua existência, ain<strong>da</strong> que<br />
calca<strong>da</strong> na ineficiência.<br />
A necessi<strong>da</strong>de de sua existência, neste sentido, seria justifica<strong>da</strong> na medi<strong>da</strong> em<br />
que, por suposto, eles reuniam as condições potenciais, em termos de área, que, se<br />
adequa<strong>da</strong>mente apoia<strong>da</strong>s pelo Estado, poderiam sustentar o crescimento <strong>da</strong> produção<br />
agropecuária e contribuir para o desenvolvimento nacional mediante a oferta de<br />
produtos, tanto para o consumo interno quanto para a exportação, auxiliando, neste<br />
sentido, a amenizar os problemas <strong>da</strong> “balança de pagamentos”, etc. Ou seja, tinham,<br />
potencialmente, a possibili<strong>da</strong>de de <strong>da</strong>r respostas rápi<strong>da</strong>s aos incentivos econômicos e as<br />
oportuni<strong>da</strong>des do mercado. Quanto à sua secular ineficiência, esta seria “explica<strong>da</strong><br />
técnica e cientificamente”, como resultado de determina<strong>da</strong>s conjunturas econômicas e<br />
até mesmo e<strong>da</strong>fo-climáticas, etc. Entretanto, sempre e sobretudo como resultado <strong>da</strong> falta<br />
de incentivos por parte do Governo, sobretudo no que se referia à ausência de políticas<br />
adequa<strong>da</strong>s. Especialmente no que se referia à oferta de créditos, preços, subsídios, etc.<br />
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