Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

certo sentido, de forma também importante, as de mais de mil hectares e, em menor
escala, as de 10 a 100 hectares em detrimento, sobretudo, das pequenas propriedades, de
menos de 10 hectares. Estas últimas, de acordo com os dados de ambos os quadros (1 A
e 1 B), perderam áreas: -4,3% em relação ao estrato no país e -1,4% internamente à
Região Sudeste.
Tratava-se, portanto, de um modelo de desenvolvimento francamente fundado
no pressuposto da concentração da propriedade da terra em grandes áreas, estruturadas
em “empresas agropecuárias”, como estratégia para a promoção do desenvolvimento
rural. É evidente que, neste contexto, não se pode, sequer, imaginar que pretendia o
Governo, no período, proceder a nenhuma espécie de “reforma agrária distributivista”.
E, pelos motivos discutidos no capítulo anterior, menos ainda, que ele tivesse interesse
em reforçar o volume ou o número de “pequenas propriedades”, entendidas estas, como
as de área inferior a 110 hectares. Este deveria ser, segundo as autoridades fundiárias, o
tamanho mínimo adequado para uma “propriedade-família”, como foi registrado no
depoimento de José Gomes da Silva à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema
Fundiário, citado acima 505 .
Embora esses dados, referentes à dimensão física das áreas e sua distribuição,
sejam insuficientes para se caracterizar o significado mais profundo do processo de
apropriação territorial, especialmente quanto aos seus efeitos na dinâmica da
produtividade do trabalho na agricultura e os seus resultados econômicos fundamentais,
por outro lado, são um indicador seguro do processo de discriminação social e
excludência da população rural 506 em relação à propriedade da terra, ou seja, aos meios
de vida e de trabalho no campo 507 .
Neste sentido, por exemplo, se se tiver em consideração que o vetor fundamental
do diagnóstico do “problema agrário”, tal como apresentado na Mensagem 33, indicava
a necessidade de eliminação do minifúndio e do latifúndio (o que, em si mesmo, faz
supor que se referia às áreas “antigas”, isto é já ocupadas), a persistência, nas áreas
“novas”, incorporadas ao patrimônio privado no período, da mesma tendência
concentracionista e polarizada, com certeza, é indicativa de que a proposta do Governo
resumia-se, na prática, aliás, como foi exaustivamente documentado no capítulo
anterior, à simples eliminação dos minifúndios e ao reforço das grandes propriedades,
505 Ver a este respeito, os Depoimentos de José Gomes da Silva, José Francisco da Silva, Don Moacyr Grechi,
Edilson Martins Silveira, Luiz Fernando Cirne Lima, João Carlos de Souza Meireles, entre muitos outros, à CPI do
Sistema Fundiário (CAMARA DOS DEPUTADOS, 1979). Ver, igualmente, o depoimento do Senhor Oldair Zanatta
à CPI dos Incentivos Fiscais da Amazônia (INCRA, op. cit.).
506 Este fenômeno será evidenciado ao se analisar os movimento da população - rural e urbana - adiante.
507 Embora a ênfase nestes dados a respeito do processo de apropriação da terra seja de grande relevância para a
análise da questão agrária, considera-se procedentes, e por isto, registra-se nesta nota, as críticas e ressalvas de Sérgio
Silva (in BELLUZZO & COUTINHO, orgs. 1993., pp. 177 e seguintes), no sentido de que a análise do “processo
de produção brasileiro”, como coloca aquele autor, tem de incluir, além do estudo da “distribuição da terra
como fator explicativo da questão agrária e, em particular da estrutura da produção agrícola no Brasil”,
outras informações e dados que permitam captar a dimensão relevante entre os dados físicos acerca das
áreas e as suas outras relações relativas “à questão da terra no capitalismo” (loc. Cit. p.176).
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