Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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De qualquer maneira, é também relevante, o fortalecimento dos<br />
estabelecimentos com área entre 100 a 1.000 hectares, o que é indicativo de que, em<br />
certo sentido, verificou-se o fortalecimento de uni<strong>da</strong>des produtivas considera<strong>da</strong>s como<br />
“médias empresas”, na ótica do modelo do Governo 501 .<br />
Entretanto, o <strong>da</strong>do mais relevante que aparece nestes quadros, é eloqüentemente<br />
documentado pela Região Centro-Oeste. Tratava-se, no período, de uma típica região<br />
onde predominavam terras públicas, e portanto, onde o Governo tinha a plena liber<strong>da</strong>de<br />
de dispor <strong>da</strong>s terras e implementar o seu projeto de desenvolvimento Rural. Exatamente<br />
nesta região, observa-se o privilegiamento de grandes proprie<strong>da</strong>des: As pequenas<br />
proprie<strong>da</strong>des, de menos de 10 hectares detêm apenas 0,2% <strong>da</strong>s áreas novas e as<br />
chama<strong>da</strong>s “proprie<strong>da</strong>des-família”, de até 100 hectares, apenas 3,0%. Por outro lado, as<br />
chama<strong>da</strong>s proprie<strong>da</strong>des “médias” (em torno de 100 ha) detêm apenas 23,3% <strong>da</strong> área.<br />
Entretanto, o ver<strong>da</strong>deiro privilégio do processo de alienação de terras devolutas aparece,<br />
com as proprie<strong>da</strong>des do estrato de mais de mil hectares, que se apropriam de 73,7% do<br />
total <strong>da</strong>s áreas novas, nesta Região 502 que, sozinha, representou 46,5% do total de áreas<br />
novas privatiza<strong>da</strong>s no País 503 .<br />
Outra informação importante refere-se à Região Sudeste, onde há uma redução<br />
de 1,4% no estrato de proprie<strong>da</strong>des de até 10 hectares - que significou, em relação à<br />
distribuição <strong>da</strong>s terras deste estrato, para o Brasil, uma redução de 4,3%, conforme se<br />
pode verificar no Quadro 1.A - o que denota que este estrato foi penalizado pela política<br />
de terras do governo. Talvez pelo fato de se situar, em princípio, nos estreitos limites<br />
entre o minifúndio e as chama<strong>da</strong>s “empresas-família”, imagina<strong>da</strong>, pelo modelo do<br />
Governo, como situando em torno de 110 hectares. De qualquer maneira, os<br />
estabelecimentos deste estrato tiveram um comportamento coerente com o processo de<br />
concentração <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de que acompanhou a estratégia de desenvolvimento rural<br />
posto em prática pelo Governo, de privilegiar “médias” e “grandes” empresas rurais 504 .<br />
Observa-se, neste sentido, que o estrato de estabelecimentos com 100 a 1.000 hectares é<br />
o que apresenta maior ganho de área no período, correspondendo a 59,7%, ou seja, mais<br />
<strong>da</strong> metade <strong>da</strong> incorporação de áreas novas, seguido pelos estratos de mais de mil<br />
hectares, correspondendo a 26,8%, e, finalmente, em situação bem mais inferioriza<strong>da</strong>,<br />
aqueles que, pelas conceituações do INCRA, poderiam ser definidos como proprie<strong>da</strong>des<br />
familiares, correspondendo a apenas 14,9%.<br />
Esses <strong>da</strong>dos, certamente, indicam, que para além <strong>da</strong> regulamentação de áreas<br />
novas, isto é, as que foram privatiza<strong>da</strong>s no período, de apenas 7,9% do total do País (ver<br />
Fig.1), houve uma redistribuição de áreas entre as proprie<strong>da</strong>des existentes na Região:<br />
nesta redistribuição, foram amplia<strong>da</strong>s as proprie<strong>da</strong>des de 100 a 1.000 hectares e, em<br />
501 Entretanto, cabe registrar que as áreas médias para as empresas deste tipo, conforme as informações de Ol<strong>da</strong>ir<br />
Zanatta e Paulo Yokota, como se registrou no capítulo anterior, situavam-se em torno de 500 a 700 hectares,<br />
conforme a região.<br />
502 Dados do Quadro 1.B - Áreas Novas: Distribuição Intraregional: Brasil - 1960-1980.<br />
503 Vide Quadro 1.A - Áreas Novas: Distribuição Interregional: Brasil - 1960-1980. Cf. Figura 1.<br />
504 Ver depoimentos de Fernando Cirne Lima e José Gomes <strong>da</strong> <strong>Silva</strong>, na CPI do Sistema Fundiário (op. cit.).<br />
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