Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

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Figura 1 - Apropriação de áreas novas: Distribuição interregional, em percentagem. Brasil, 1960-1980 Norte 15,7% Centro-Oeste 46,5% Nordeste 22,1% Sul 7,8% Sudeste 7,9% Fonte: Dados da Pesquisa Figura 2 - Apropriação de áreas novas por estratos, em percentuais. Brasil, 1960- 1980 0 - 10 2,6% 10 - 100 14,7% 1000 mais 47,2% 100 - 1000 35,5% Fonte: Dados da Pesquisa 248
De qualquer maneira, é também relevante, o fortalecimento dos estabelecimentos com área entre 100 a 1.000 hectares, o que é indicativo de que, em certo sentido, verificou-se o fortalecimento de unidades produtivas consideradas como “médias empresas”, na ótica do modelo do Governo 501 . Entretanto, o dado mais relevante que aparece nestes quadros, é eloqüentemente documentado pela Região Centro-Oeste. Tratava-se, no período, de uma típica região onde predominavam terras públicas, e portanto, onde o Governo tinha a plena liberdade de dispor das terras e implementar o seu projeto de desenvolvimento Rural. Exatamente nesta região, observa-se o privilegiamento de grandes propriedades: As pequenas propriedades, de menos de 10 hectares detêm apenas 0,2% das áreas novas e as chamadas “propriedades-família”, de até 100 hectares, apenas 3,0%. Por outro lado, as chamadas propriedades “médias” (em torno de 100 ha) detêm apenas 23,3% da área. Entretanto, o verdadeiro privilégio do processo de alienação de terras devolutas aparece, com as propriedades do estrato de mais de mil hectares, que se apropriam de 73,7% do total das áreas novas, nesta Região 502 que, sozinha, representou 46,5% do total de áreas novas privatizadas no País 503 . Outra informação importante refere-se à Região Sudeste, onde há uma redução de 1,4% no estrato de propriedades de até 10 hectares - que significou, em relação à distribuição das terras deste estrato, para o Brasil, uma redução de 4,3%, conforme se pode verificar no Quadro 1.A - o que denota que este estrato foi penalizado pela política de terras do governo. Talvez pelo fato de se situar, em princípio, nos estreitos limites entre o minifúndio e as chamadas “empresas-família”, imaginada, pelo modelo do Governo, como situando em torno de 110 hectares. De qualquer maneira, os estabelecimentos deste estrato tiveram um comportamento coerente com o processo de concentração da propriedade que acompanhou a estratégia de desenvolvimento rural posto em prática pelo Governo, de privilegiar “médias” e “grandes” empresas rurais 504 . Observa-se, neste sentido, que o estrato de estabelecimentos com 100 a 1.000 hectares é o que apresenta maior ganho de área no período, correspondendo a 59,7%, ou seja, mais da metade da incorporação de áreas novas, seguido pelos estratos de mais de mil hectares, correspondendo a 26,8%, e, finalmente, em situação bem mais inferiorizada, aqueles que, pelas conceituações do INCRA, poderiam ser definidos como propriedades familiares, correspondendo a apenas 14,9%. Esses dados, certamente, indicam, que para além da regulamentação de áreas novas, isto é, as que foram privatizadas no período, de apenas 7,9% do total do País (ver Fig.1), houve uma redistribuição de áreas entre as propriedades existentes na Região: nesta redistribuição, foram ampliadas as propriedades de 100 a 1.000 hectares e, em 501 Entretanto, cabe registrar que as áreas médias para as empresas deste tipo, conforme as informações de Oldair Zanatta e Paulo Yokota, como se registrou no capítulo anterior, situavam-se em torno de 500 a 700 hectares, conforme a região. 502 Dados do Quadro 1.B - Áreas Novas: Distribuição Intraregional: Brasil - 1960-1980. 503 Vide Quadro 1.A - Áreas Novas: Distribuição Interregional: Brasil - 1960-1980. Cf. Figura 1. 504 Ver depoimentos de Fernando Cirne Lima e José Gomes da Silva, na CPI do Sistema Fundiário (op. cit.). 249
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Isso significa, concretamente, que
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