Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

grandes empresas rurais, especialmente nas chamadas “regiões de fronteira”, reforçam
estes dados 496 .
Em seguida, curiosamente 497 , vem a Região Nordeste, com 22,1% do total das
áreas incorporadas ao patrimônio privado, o que denuncia, efetivamente, que boa parte
das propriedades desta região não se encontravam legalmente regularizadas no período,
configurando-se em posses sobre terras devolutas. Segue-se, em importância, a Região
Norte 498 , com 15,7%, da incorporação ao patrimônio privado, de terras novas. Este é,
em linhas gerais, o perfil da expansão da propriedade privada, sobre a “fronteira
agrária”, em termos físicos de ocupação de terras, por suposto, devolutas. Reflete, neste
sentido específico, o processo de privatização de terras públicas, ou do reconhecimento
de domínios, que foram “legalizados”, nos termos analisados na capítulo anterior. Nas
regiões Sul e Sudeste, as taxas são de 7,8% e 7,9%, respectivamente, o que indica a
menor disponibilidade de terras “devolutas” ou “irregularmente” tituladas, além do fato
de se tratar de regiões onde o processo de ocupação das terras se encontrava,
aparentemente, melhor consolidado no período.
QUADRO 1.B
ÁREAS NOVAS (1960-1980): DISTRIBUIÇÃO INTRA-REGIONAL, BRASIL
Especificações:
ESTRATOS DE ÁREA
Brasil e Regiões Total 0 - 10 10 - 100 100 - 1000 1000 mais
1. Brasil 100,0 2,6 14,7 35,5 47,2
2. Norte 100,0 1,7 28,1 56,1 14,1 499
3. Nordeste 100,0 6,9 25,8 32,0 35,3
4. Sudeste 100,0 (- 1,4) 14,9 59,7 26,8
5. Sul 100,0 11,0 26,1 51,9 11,0
6. Centro-Oeste 100,0 0,2 3,0 23,3 73,7
Fonte: FIBGE - Censo Agrícola 1960 e Censo Agropecuário de 1980, com
dados agrupados e diferenciais e correspondentes percentagens
calculados por JONES (1987).
496 Ver, especialmente, os dados citados por YOKOTA (op. cit.) e ZANATTA (op. cit.) no capítulo 4.
497 Diz-se “curiosamente” por se tratar de uma Região de ocupação muito antiga e de estrutura agrária
fundamentalmente consolidada já da década de 50 do século passado (ver CARVALHO e FAORO, citados). Este
fato é um forte indício de que, também neste caso, a maioria das áreas eram apenas posses que foram legitimadas
neste período.
498 Deve-se fazer uma ressalva em relação aos dados referentes à Região Norte, que apresentaram problemas entre
os Censos de 1960 e 1980. Segundo GRAZIANO DA SILVA (1974, p.5), “embora o número de
estabelecimentos tenha quase dobrado no período, a área total recenseada na região diminuiu
ligeiramente, devido à forte redução apresentada pelos Estados do Acre, Amapá e Amazonas”. Com base
na constatação de que a referida redução afetou sobretudo os estratos de área mais elevada, Graziano da Silva defende
a suposição de que “não foram recenseadas em 1970 algumas das grandes propriedades existentes em
1960, o que explicaria a redução da área total apesar de quase ter duplicado o número de
estabelecimentos.” (Id. Ibidem., p.5). Isto talvez explique o segundo posto ocupado pelo Nordeste.
499 Vejam-se as observações de GRAZIANO DA SILVA constantes da nota anterior.
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