Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

de plantações, invasão de posses, derrubadas até perto das casas
dos posseiros, deixando-os sem ou quase sem terras para
trabalhar; c) compra de posses e benfeitorias por preços irrisórios
ou, quando muito, em troca de uma área muito inferior ao módulo,
que não permitirá ao posseiro e família trabalhar e progredir; d)
atuação de pistoleiros que amedrontam os posseiros numa guerra
psicológica através de ameaças ou mesmo de espancamentos e
outras violências; e) ameaças feitas por policiais a serviço de
proprietários; prisões de posseiros, por questões de terra, sem
ordem judicial ou por ordem judicial sem que tenha sido
movida a ação competente(...).” 492
A métodos similares se fez referência em capítulo anterior. Estes são, em linhas
gerais, os métodos da grilagem especializada: da apropriação e da regulamentação
privilegiadas, que caracterizaram de maneira relevante a execução da Política de Terras
posta em prática no período Militar.
Tendo em estrita consideração as restrições metodológicas citadas acima, é que
se fez a opção, neste capítulo, por complementar à análise documental, realizada no
capítulo anterior, com algumas estatísticas referentes ao volume e distribuição de terras
incorporadas ao patrimônio privado no período, ao movimento da população rural e
urbana, e à destinação dada à terra.
2. Alienação e Apropriação de Terras Novas
O conceito “áreas novas”, tal como definido neste trabalho, não significa que
estas terras estivessem desocupadas ou livres. Na verdade, não há nenhuma razão
lógica, nem histórica, nem jurídica, para esta suposição. Pelo contrário, todos os estudos
anteriores e todas as evidencias dão conta do fato de que essas terras, ao serem
discriminadas ou incorporadas ao patrimônio público ou privado, já haviam sido, na
maior parte dos casos, objeto de ocupação ou posse anterior: por posseiros e pequenos
proprietários, ou eram o “habitat” histórico de indígenas. Todos estes, detendo,
portanto, legitimamente, direitos reais sobre estas terras 493 . Essa situação ficou
amplamente demonstrada nos capítulos anteriores.
Portanto, a extinção destas posses não caracteriza, apenas, um processo de
expropriação dessas pessoas em relação ao seu direito real à propriedade, mas uma
expropriação arbitrária e ilegal: uma modalidade qualificada de grilagem especializada,
ilegítima.
Nos casos de posses legítimas, como inclusive reconhecia Paulo Yokota 494 ,
Presidente do INCRA, caberia ao Estado, legitimá-las e fornecer os respectivos títulos
492 CÂMARA DOS DEPUTADOS op. cit., p. 13-14. Grifos nossos.
493 Exceto nos casos de áreas reservadas que são, juridicamente, consideradas como inalienáveis; o mesmo se
aplicado, em certo sentido às terras tradicionalmente habitadas por indígenas que da mesma forma estavam
“legalmente protegidas”, sendo que estas últimas necessitavam de demarcação. Entretanto, tanto umas quanto as
outras sempre foram objeto de invasões, sobretudo por latifúndios e, em escala mais reduzida, mas nem por isto
menos relevante, de pequenos posseiros e sobretudo por garimpeiros e madeireiros. Estes últimos, geralmente,
orientados e dirigidos por grandes grupos de especuladores imobiliários e contrabandistas.
494 Op. cit.
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