Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Apesar disso, a reprodução, em áreas novas, da mesma estrutura agrária
concentrada é, entre inúmeras outras, uma evidência contundente de atos ilícitos,
portanto, juridicamente questionáveis.
Por motivos desta natureza, cuja relevância é indiscutível, é que se torna
absolutamente necessária a análise das evidências referentes à luta pela posse da terra,
muito especialmente dos movimentos de resistência dos posseiros, lesados em seus
direitos reais e legítimos e escorraçados das terras onde sempre viveram e trabalharam.
A análise desses processos, dado o seu caráter eminentemente qualitativo, e até porque
as estatísticas a respeito da violência são de difícil levantamento, pode, entretanto, ser
intentada por vias indiretas, como por exemplo, pela estudo da dinâmica da população
rural e urbana, dos conflitos e dos crimes praticados na luta pela terra, etc.
Igualmente difícil, ao nível agregado, seria aferir o volume e a qualidade dos
processos de alienação de terras, pelo Estado, se feitos de forma legal ou não, como
acontece nos casos de grilagem, em particular, quando se trata daquilo que neste estudo
se está denominando de “grilagem especializada”. Aquela que é processada sob a
cobertura de procedimentos aparentemente legais, mas que são “legais” apenas na
aparência formal. Na realidade, ferem direitos assegurados legalmente a terceiros.
Entretanto, este método de grilagem especializada está amplamente caracterizado em
diversos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema
Fundiário e analisada no seu Relatório Final. Naquele Relatório, este procedimento de
grilagem é descrito da seguinte forma:
“Por sua vez, Dom Moacyr Grechi, Bispo do Acre e Purus,
destacou que, ‘80% das terras do Acre foram vendidas a
investidores do Centro-Sul sem que se procedesse a
regularização fundiária do Estado, e que muitos especuladores
adquiriram seringais a baixo preço para vendê-los mais tarde com
grande margem de lucro’. Ressaltou que os abusos são cometidos
de duas formas: a) pelo esticamento, ou seja, pela compra de
área sem delimitação exata, à qual são, posteriormente anexadas
áreas subjacentes, com a conivência dos cartórios; b) pela
falsificação de títulos, inclusive na Bolívia.
“Além destas irregularidades, bastante generalizadas, agravamse
os problemas sociais a partir do momento em que começam a
ser derrubadas as áreas adquiridas pelas empresas, para formar
pastagens. Sendo que a terra é ocupada geralmente por
famílias de seringueiros ou agricultores; um dos primeiros
objetivos dos fazendeiros é o de “limpar a área”, isto é, tirar
das terras os moradores que nela trabalham há 5, 10, 20 ou 40
anos, sem o menor respeito pelos direitos dessa gente.
Aproveitando-se do fato de que os seringueiros e colonos não
conhecem as leis agrárias e os direitos que elas lhes
garantem, ou por não ter como fazê-los respeitar, é comum a
prática de expulsar posseiros por métodos como: a) não
fornecimento de mercadorias para os seringueiros, obstrução de
varadouros, proibição de desmatar e fazer roçados; b) destruição
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