Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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Apesar disso, a reprodução, em áreas novas, <strong>da</strong> mesma estrutura agrária<br />
concentra<strong>da</strong> é, entre inúmeras outras, uma evidência contundente de atos ilícitos,<br />
portanto, juridicamente questionáveis.<br />
Por motivos desta natureza, cuja relevância é indiscutível, é que se torna<br />
absolutamente necessária a análise <strong>da</strong>s evidências referentes à luta pela posse <strong>da</strong> terra,<br />
muito especialmente dos movimentos de resistência dos posseiros, lesados em seus<br />
direitos reais e legítimos e escorraçados <strong>da</strong>s terras onde sempre viveram e trabalharam.<br />
A análise desses processos, <strong>da</strong>do o seu caráter eminentemente qualitativo, e até porque<br />
as estatísticas a respeito <strong>da</strong> violência são de difícil levantamento, pode, entretanto, ser<br />
intenta<strong>da</strong> por vias indiretas, como por exemplo, pela estudo <strong>da</strong> dinâmica <strong>da</strong> população<br />
rural e urbana, dos conflitos e dos crimes praticados na luta pela terra, etc.<br />
Igualmente difícil, ao nível agregado, seria aferir o volume e a quali<strong>da</strong>de dos<br />
processos de alienação de terras, pelo Estado, se feitos de forma legal ou não, como<br />
acontece nos casos de grilagem, em particular, quando se trata <strong>da</strong>quilo que neste estudo<br />
se está denominando de “grilagem especializa<strong>da</strong>”. Aquela que é processa<strong>da</strong> sob a<br />
cobertura de procedimentos aparentemente legais, mas que são “legais” apenas na<br />
aparência formal. Na reali<strong>da</strong>de, ferem direitos assegurados legalmente a terceiros.<br />
Entretanto, este método de grilagem especializa<strong>da</strong> está amplamente caracterizado em<br />
diversos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema<br />
Fundiário e analisa<strong>da</strong> no seu Relatório Final. Naquele Relatório, este procedimento de<br />
grilagem é descrito <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
“Por sua vez, Dom Moacyr Grechi, Bispo do Acre e Purus,<br />
destacou que, ‘80% <strong>da</strong>s terras do Acre foram vendi<strong>da</strong>s a<br />
investidores do Centro-Sul sem que se procedesse a<br />
regularização fundiária do Estado, e que muitos especuladores<br />
adquiriram seringais a baixo preço para vendê-los mais tarde com<br />
grande margem de lucro’. Ressaltou que os abusos são cometidos<br />
de duas formas: a) pelo esticamento, ou seja, pela compra de<br />
área sem delimitação exata, à qual são, posteriormente anexa<strong>da</strong>s<br />
áreas subjacentes, com a conivência dos cartórios; b) pela<br />
falsificação de títulos, inclusive na Bolívia.<br />
“Além destas irregulari<strong>da</strong>des, bastante generaliza<strong>da</strong>s, agravamse<br />
os problemas sociais a partir do momento em que começam a<br />
ser derruba<strong>da</strong>s as áreas adquiri<strong>da</strong>s pelas empresas, para formar<br />
pastagens. Sendo que a terra é ocupa<strong>da</strong> geralmente por<br />
famílias de seringueiros ou agricultores; um dos primeiros<br />
objetivos dos fazendeiros é o de “limpar a área”, isto é, tirar<br />
<strong>da</strong>s terras os moradores que nela trabalham há 5, 10, 20 ou 40<br />
anos, sem o menor respeito pelos direitos dessa gente.<br />
Aproveitando-se do fato de que os seringueiros e colonos não<br />
conhecem as leis agrárias e os direitos que elas lhes<br />
garantem, ou por não ter como fazê-los respeitar, é comum a<br />
prática de expulsar posseiros por métodos como: a) não<br />
fornecimento de mercadorias para os seringueiros, obstrução de<br />
varadouros, proibição de desmatar e fazer roçados; b) destruição<br />
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