Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

análise cuidadosa e objetiva de outras manifestações do processo de ocupação e
legitimação da propriedade e seus efeitos sobre a economia e à sociedade rurais. Nesta
conjuntura, a análise dos movimentos interregional e intraregional do processo de
apropriação e privatização de terras públicas exige, no mínimo, o estudo de sua
articulação com a destinação (produtiva ou especulativa) dada às terras incorporadas ao
patrimônio privado, por um lado, e com as variações entre a população rural e urbana,
por outro.
Estritamente associada a esta análise, é fundamental que se procure discutir os
meios e métodos utilizados pelo Estado na efetivação concreta dos processos de
incorporação das terras “novas” ao patrimônio de novos ou de antigos estabelecimentos.
Ou seja, a análise efetiva dos instrumentos de política fundiária, estudados no capítulo
anterior, em articulação com os seus resultados, no período. Até porque, como vem
sendo registrando reiteradas vezes neste estudo, a incorporação de “terras novas”, seja
pela ação ou pela omissão das autoridades fundiárias do Estado, não significa,
necessariamente, que se trataram de alienação ou de reconhecimento de domínio sobre
terras devolutas, “livres” e desocupadas. Logo, o processo de alienação de terras
públicas, incorpora, necessariamente, determinadas e específicas relações de
expropriação de populações ao nível do exercício da força bruta e do engodo contra
direitos reais. Portanto, de grilagem especializada. Especialmente quando se referem
aos “pequenos posseiros” e indígenas que, legal e legitimamente, sempre tiveram seus
direitos reais ou civis, de propriedade, assegurados, como se demonstrou amplamente
nos capítulos anteriores.
Direitos estes, sistematicamente anulados na prática, como se vem
documentando nesta pesquisa. Este fato é a evidência mais contundente de que persiste
a legitimação privilegiada e juridicamente questionável.
Em sendo assim, pode-se afirmar que a Política Fundiária do Governo, no
período, em vez de promover o imperativo constitucional de assegurar a “justa
distribuição da terra, com igual oportunidade para todos” nem sequer, promoveu, na
maioria dos casos que envolveram pequenos posseiros e indígenas, a titulação da
propriedade territorial, legalmente exigida, portanto obrigatória para o Governo. Como
se fez menção no capítulo anterior, este fato caracteriza o ato de improbidade
administrativa por parte das autoridades fundiárias, por um lado; e de enriquecimento
ilícito, por parte dos cidadãos que dele se beneficiaram 488 , por outro.
Estes fatos, independentemente de que se faça qualquer referência aos atos de
violência pura e simples contra posseiros e indígenas - atos estes, vastamente
conhecidos e documentados - caracterizam ilícitos, do ponto de vista jurídico,
praticados pelas autoridades fundiárias e por inúmeros cidadãos que se tornaram
detentores de grandes “propriedades”, muito especialmente, nas Regiões Centro-Oeste,
488 Mas que, na verdade, eram objeto de muitas posses legítimas de terceiros, que portanto, detinham o direito real
sobre a terra e a expectativa de sua legalização, pelo Estado.
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