Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

CAPÍTULO 1
A POLÍTICA FUNDIÁRIA COLONIAL: O INSTITUTO DAS SESMARIAS
1. Considerações Gerais
"No dia 21 de abril de 1500, quando aqui chegaram os portugueses, o país
que viria a ser chamado Brasil perdeu a autonomia sobre o seu território e
iniciou-se o processo de grilagem. Os anos se passaram e estão-se
completando cinco séculos de história de dominação, exploração e grilagem,
por um lado, e de escravatura, miséria e luta pela reconquista da terra, por
outro.” 15
"Com o descobrimento do Brasil, no preciso momento do seu descobrimento,
automaticamente, todo o seu território passa ao domínio de Portugal. Não só
no sentido político-estatal, que se pode extrair da palavra domínio -
autoridade e poder portugueses sobre a terra submissa - mas, identicamente,
no que se contém como sinônimo de propriedade - todo território brasileiro,
como objeto de relação jurídico-real, passa a ser integralmente, de
propriedade do Reino." 16
É significativo que os dois comentários acima, um de um religioso envolvido
com a luta pela reforma agrária no Brasil contemporâneo, outro, de um professor de
Direito, coincidam no fundamental: a história da soberania brasileira começa com a
perda da soberania; e a história da propriedade territorial, no Brasil, inicia-se pela perda
de domínio sobre o seu território, e sua respectiva anexação ao patrimônio dominial de
um outro Estado. Desta forma também o entende Ruy de Cirne Lima, quando afirma
que "a história territorial brasileira começa em Portugal" e que a ocupação do seu
território pelos portugueses, em nome da Coroa, "transportou inteira, como um grande
vôo de águias, a propriedade de nosso imensurável território para além-mar. 17 ”
Duas situações objetivas derivam-se deste fato histórico:
Primeira, que ao ser descoberto o Brasil, e integrado ao patrimônio do Estado
Português, por direito de conquista, ficava implícita à transformação de todo o seu
território em propriedade colonial do Reino de Portugal, passando a constituir-se em
15 ASSELIN (1982, p.11).
16 NASCIMENTO (1985, p.7).
17 LIMA (1954, p.11)
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