Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

serão complementados pela análise de outras estatísticas, particularmente as
relacionadas com os movimentos da população rural e urbana, por um lado, e com a
destinação dada às terras agrárias, no país, por outro lado.
Destarte, as análises feitas neste capítulo têm, apenas, o objetivo de lançar mais
alguma luz acerca dos resultados da Política Fundiária do Governo no período, tal como
proposta e tal como implementada pelo Governo. Neste sentido específico, o presente
capítulo procura complementar as análises anteriores, buscando esclarecer aspectos
relevantes associados ao projeto e ao discurso de desenvolvimento rural do Governo.
Por outro lado, procura indicar algumas referências gerais que possam permitir a
comparação entre a Política de Terras dos Governos Militares, e iniciativas similares
implementadas em outros momentos da história agrária brasileira.
Nesta perspectiva, além da constatação do fato concreto de que a estrutura
fundiária brasileira sempre se caracterizou por um elevado grau de concentração,
conforme evidenciaram inúmeros estudos, alguns dos quais citados neste trabalho 487 , é
fundamental que se busque compreender as especificidades e os meandros dos
fenômenos e processos que o engendraram - e como visto nos capítulos anteriores,
ainda o engendram - assim como os motivos econômicos, sociais, políticos, etc., que se
encontram subjacentes a esse processo de alienação e apropriação privilegiadas das
terras públicas no Brasil. Neste trabalho, esta problemática é analisada a partir de uma
perspectiva específica: o estudo das mediações entre a formulação de normas jurídicas e
administrativas e suas respectivas relações e implicações, ao nível concreto, da sua
implementação.
A tarefa de deslindamento deste processo vem sendo desenvolvida em dois
níveis estritamente articulados: um quantitativo, no qual se buscou colocar em evidência
a dinâmica física e espacial do processo de apropriação e do incremento de quantidades
de terras devolutas incorporadas à propriedade privada rural e sua respectiva destinação,
no período, com a referência a estratos de áreas dos estabelecimentos e a regiões do
país; outro, qualitativo, pelo qual se buscou colocar em relevo as formas, meios e
instrumentos, jurídicos e administrativos, utilizados pelo Estado, para justificar e
sustentar a implementação deste processo específico de alienação de terras públicas ou
do reconhecimento de domínios privados sobre estas; e os seus efeitos sobre a estrutura
fundiária e os movimentos da população rural e urbana.
A análise, especialmente desta segunda perspectiva, oferece a possibilidade de
captar e compreender a especificidade do Projeto de Desenvolvimento Rural e da
Política Fundiária, tal como propostos pelos Governos a partir de 1964. A análise
quantitativa foi desenvolvida com base no levantamento e tratamento estatístico de
dados específicos, relativos: (a) às quantidades de áreas, diferencialmente apropriadas,
discriminadas por estratos de área, regiões do país e em nível agregado do país
(Quadros 1.A - Terras novas; e Quadro 1.B - Distribuição Intrarregional e
487 GRAZIANO DA SILVA (1980 e 1982); DELGADO (1985); MARTINS (1983), JONES (1987).
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