Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Este trecho extraído do depoimento de José Gomes da Silva oferece uma pista
para a compreensão das dimensões atribuídas pelo Governo aos conceitos de
“propriedade-famílias” com área em torno de 110 hectares; “médias empresas” com
área de até 3.000 hectares e, finalmente, grandes empresas, com áreas de até 72.000
hectares. Observe-se que o “gap” entre as propriedades familiares (de 110 hectares) e
“médias” (de até 3.000) e, sobretudo, de “grandes empresas” (de até 72.000 hectares!!!),
não deixam margem a nenhuma dúvida de que se tratava de um projeto de manutenção
e, mais que isto, de ampliação, dos interesses do latifúndio.
Ao proceder-se a análise dos dados dos Quadros 1.A e 1.B adiante, referentes à
distribuição do processo de apropriação de áreas novas por estratos e regiões, ficará
mais claro o sentido e implicações deste modelo conceitual, tal como proposto e
implementado pelo INCRA. De qualquer maneira, definir propriedades “médias” como
imóveis com áreas de até 3.000 ha, e “grandes empresas”, com áreas de até 72.000
hectares, é claro indicativo do vínculo latifundiário, ou especulativo, do Projeto
Fundiário do governo.
Por outro lado, e para encerrar estas observações introdutórias ao estudo das
implicações da Política Fundiária posta em prática a partir da aprovação do Estatuto da
Terra, é interessante, ainda, fazer mais uma referência ao Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito citada, onde é realçada a “filosofia do Ministério da
Agricultura” no âmbito de implementação desta política de distribuição de terras e de
desenvolvimento rural:
“Por outro lado a filosofia do Ministério da Agricultura é no sentido
de dar cobertura às grandes empresas, relegando por completo a
colonização em sentido social que foi a meta almejada pelo
Governo passado. O próprio Ministro da Agricultura teve a
oportunidade de afirmar: “a ausência de regularização fundiária
constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento agrícola da
região, na medida em que o colono, sem possuir legalmente sua
terra, fica marginalizado do processo econômico (...).”
“Da preocupação com a colonização em sentido social, nós
chegamos à filosofia da ocupação da Amazônia pela pata do boi e
estes frutos estamos colhendo hoje. Prestando depoimento nesta
CPI, na sua reunião de 11.5.77, o Bispo D. Moacyr Grechi, do
Acre afirmava: ‘A respeito das empresas de colonização que, na
Amazônia, podem conseguir a absurda extensão de até
500.000 hectares de terra para cada projeto, resta questionar
se a propalada experiência delas neste tipo de empreendimento
não camufla o processo típico da exploração da população
migrante, sendo uma das causas da própria migração. Vejam:
empresas que “colonizaram” o Paraná, por exemplo, estão
hoje readquirindo as terras por elas vendidas aos colonos
atraídos do Sul ou do Norte e estão vendendo novas terras aos
mesmos colonos na Amazônia. Tudo isso é normal?” 485
485 CAMARA DOS DEPUTADOS op. cit. pp. 5-6. Grifos nossos.
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