Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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Este trecho extraído do depoimento de José Gomes <strong>da</strong> <strong>Silva</strong> oferece uma pista<br />
para a compreensão <strong>da</strong>s dimensões atribuí<strong>da</strong>s pelo Governo aos conceitos de<br />
“proprie<strong>da</strong>de-famílias” com área em torno de 110 hectares; “médias empresas” com<br />
área de até 3.000 hectares e, finalmente, grandes empresas, com áreas de até 72.000<br />
hectares. Observe-se que o “gap” entre as proprie<strong>da</strong>des familiares (de 110 hectares) e<br />
“médias” (de até 3.000) e, sobretudo, de “grandes empresas” (de até 72.000 hectares!!!),<br />
não deixam margem a nenhuma dúvi<strong>da</strong> de que se tratava de um projeto de manutenção<br />
e, mais que isto, de ampliação, dos interesses do latifúndio.<br />
Ao proceder-se a análise dos <strong>da</strong>dos dos Quadros 1.A e 1.B adiante, referentes à<br />
distribuição do processo de apropriação de áreas novas por estratos e regiões, ficará<br />
mais claro o sentido e implicações deste modelo conceitual, tal como proposto e<br />
implementado pelo INCRA. De qualquer maneira, definir proprie<strong>da</strong>des “médias” como<br />
imóveis com áreas de até 3.000 ha, e “grandes empresas”, com áreas de até 72.000<br />
hectares, é claro indicativo do vínculo latifundiário, ou especulativo, do Projeto<br />
Fundiário do governo.<br />
Por outro lado, e para encerrar estas observações introdutórias ao estudo <strong>da</strong>s<br />
implicações <strong>da</strong> Política Fundiária posta em prática a partir <strong>da</strong> aprovação do Estatuto <strong>da</strong><br />
Terra, é interessante, ain<strong>da</strong>, fazer mais uma referência ao Relatório Final <strong>da</strong> Comissão<br />
Parlamentar de Inquérito cita<strong>da</strong>, onde é realça<strong>da</strong> a “filosofia do Ministério <strong>da</strong><br />
Agricultura” no âmbito de implementação desta política de distribuição de terras e de<br />
desenvolvimento rural:<br />
“Por outro lado a filosofia do Ministério <strong>da</strong> Agricultura é no sentido<br />
de <strong>da</strong>r cobertura às grandes empresas, relegando por completo a<br />
colonização em sentido social que foi a meta almeja<strong>da</strong> pelo<br />
Governo passado. O próprio Ministro <strong>da</strong> Agricultura teve a<br />
oportuni<strong>da</strong>de de afirmar: “a ausência de regularização fundiária<br />
constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento agrícola <strong>da</strong><br />
região, na medi<strong>da</strong> em que o colono, sem possuir legalmente sua<br />
terra, fica marginalizado do processo econômico (...).”<br />
“Da preocupação com a colonização em sentido social, nós<br />
chegamos à filosofia <strong>da</strong> ocupação <strong>da</strong> Amazônia pela pata do boi e<br />
estes frutos estamos colhendo hoje. Prestando depoimento nesta<br />
CPI, na sua reunião de 11.5.77, o Bispo D. Moacyr Grechi, do<br />
Acre afirmava: ‘A respeito <strong>da</strong>s empresas de colonização que, na<br />
Amazônia, podem conseguir a absur<strong>da</strong> extensão de até<br />
500.000 hectares de terra para ca<strong>da</strong> projeto, resta questionar<br />
se a propala<strong>da</strong> experiência delas neste tipo de empreendimento<br />
não camufla o processo típico <strong>da</strong> exploração <strong>da</strong> população<br />
migrante, sendo uma <strong>da</strong>s causas <strong>da</strong> própria migração. Vejam:<br />
empresas que “colonizaram” o Paraná, por exemplo, estão<br />
hoje readquirindo as terras por elas vendi<strong>da</strong>s aos colonos<br />
atraídos do Sul ou do Norte e estão vendendo novas terras aos<br />
mesmos colonos na Amazônia. Tudo isso é normal?” 485<br />
485 CAMARA <strong>DO</strong>S DEPUTA<strong>DO</strong>S op. cit. pp. 5-6. Grifos nossos.<br />
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