Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

efetivo impulso à produtividade do trabalho em determinados setores da agricultura
brasileira, se considerada de forma agregada. Mas era exatamente este o modelo de
desenvolvimento rural concebido pelo Governo. Os seus “custos sociais” - a
excludência, a marginalidade, a repressão aos movimentos de resistência das populações
rurais, etc. - eram parte consistente deste Projeto 477 , e considerados perfeitamente
“racionais” na perspectiva de uma análise de “custo-benefício”. A respeito deste
Modelo de desenvolvimento Octávio Ianni faz os seguintes comentários:
“Desde o primeiro momento, o governo militar instalado com o
Golpe de Estado de 1964 foi levado a adotar uma política de
portas abertas para o capital estrangeiro, isto é, para o
imperialismo. O conjunto do aparelho estatal, em suas condições
econômicas e políticas de atuação, foi posto a serviço dos
interesses da empresa imperialista multinacional e nacional.
Desse modo, inaugurou-se uma época de desenvolvimento
capitalista intenso e generalizado, na indústria e na agricultura, na
cidade e no campo. Daí a política agressiva e repressiva, em
termos econômicos e políticos, no sentido de superexplorar a
força de trabalho do proletariado industrial e agrícola.” 478
Portanto, é relevante, neste contexto, procurar compreender o sentido deste
processo de privatização de terras públicas, especialmente em termos de seus
beneficiários imediatos.
Ao analisar-se, no item 3.2.6 do capítulo anterior (“Titulação de Terras Públicas:
Alienação e Privilégios”) as diferentes modalidades e critérios de legitimação de posses
e alienação de terras devolutas, ficou claro o sentido de facilitar o acesso à terra ou a
legitimação de posses para determinadas camadas privilegiadas, inclusive, assegurando
a legitimação e titulação de terras cujos pleiteantes não dispunham de documentação
alguma que lhes assegurasse direitos sobre as terras pretendidas; de pleiteantes que
detinham títulos com “vícios insanáveis” (isto é, falsos ou produto de fraude); ou, ainda,
daqueles que não preenchiam nenhum dos critérios legalmente instituídos para
assegurar o direito à propriedade das terras 479 . Ou seja, foram asseguradas todas as
facilidades para o acesso à terra a determinados grupos privilegiados, sob o pretexto de
estarem contribuindo para a integração e desenvolvimento nacionais 480 .
Em suma, se até então era, pelo menos, exigida a morada habitual dos posseiros
ou de seus representantes e a cultura efetiva da terra possuída, depois dos critérios
477 Ver adiante, as teses de Roberto Campos acerca da necessidade do autoritarismo enquanto condição para
assegurar “taxas adequadas” de crescimento, ao fazer referência ao que denominava de “premissas cruéis”
(SIMONSEN & CAMPOS, 1976. Pp. 223-225)
478 IANNI. 1979(a) pp. 19-20. Grifos nossos.
479 Ou seja, os privilégios assegurados, neste contexto, eram efetivamente muito mais amplos do que os concedidos
aos grandes posseiros e sesmeiros pela Lei 601 de 1850. Nunca na história da terra brasileira, os privilégios na
aquisição da propriedade foram tão amplos quanto os assegurados pela legislação e pelos atos administrativos que
deram forma à implementação do Estatuto da Terra. E nunca a ilegalidade e a inconstitucionalidade destes atos foram
tão amplas e escancaradas, quanto neste período.
480 Ver capítulo 4, onde estas questões são ampla e objetivamente detalhadas e discutidas.
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