Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Elas passaram à condição de áreas necessárias à segurança
e ao desenvolvimento nacionais. (...)
Na experiência de colonização da Amazônia, concentrada
especialmente na região de Altamira, no Pará, mais uma vez
prevaleceu a idéia de criação de uma classe média rural que,
lado a lado com a empresa, dentro dos limites
constitucionais de 2 a 3.000 hectares, começasse a ocupação
de uma área fértil e desse início aos trabalhos práticos que
permitissem decisões mais seguras de conciliação de
interesses coservacionistas da floresta amazônica com o
desenvolvimento da região.
“Procurando evitar a especulação e o latifúndio improdutivo,
as terras foram vendidas aos empresários em concorrência e com
a obrigatoriedade de apresentação de Projetos agropecuários,
com prazo de início. Foi a primeira licitação de terras públicas
que se fez no Brasil, onde a regra ainda copiava os métodos
das sesmarias, mediante doações graciosas ou o
reconhecimento de posses latifundiárias artificialmente
estabelecidas.” 474
Duas dimensões muito importantes da questão fundiária, tal como concebida
pelas autoridades do Governo, são colocadas, claramente, nesta parte do depoimento de
Cirne Lima. Primeiro, que o objetivo do Governo, nesta área, era a formação e
desenvolvimento de uma classe média rural, especialmente, utilizando-se da alternativa
de ocupação de áreas novas, ou seja, de terras públicas. Esta alternativa era considerada
fundamental ao desenvolvimento e integração nacionais. Neste sentido é implementado
o PIN (Programa de Integração Nacional) na gestão do General Emílio G. Médici.
Segundo, ao chamar a atenção para o fato de que pela primeira vez era realizada
uma licitação de terras públicas, no Brasil, “onde a regra ainda copiava os métodos das
sesmarias, mediante doações graciosas ou o reconhecimento de posses latifundiárias
artificialmente estabelecidas.” 475
Portanto, não se trata de negar, neste contexto, o fato de que os Governos
Militares procederam a uma determina e, em certo sentido, profunda, reorganização da
estrutura agrária e agrícola do País. Trata-se, antes, de compreender o sentido e as
implicações do seu Projeto neste campo. Neste contexto, é mister reconhecer que os
Governos Militares efetivamente, promoveram uma determinada e específica reforma
na estrutura agrária e agrícola do País. Uma reforma, inclusive, que reproduziu, sob
novas formas, o mesmo projeto concentracionista, que, aliás, vinha-se gestando desde a
vitória das forças conservadoras após a aprovação da Lei 601 de 1850 476 . Foi,
entretanto, uma reforma, especialmente no âmbito das políticas agrícolas, que deu um
474 CÂMARA DOS DEPUTADOS (1979, op. cit. p. 10).
475 “Doações graciosas” isto é, privilegiadas, e “reconhecimento de posses latifundiárias artificialmente
estabelecidas”, que significa legitimação igualmente privilegiada de grandes posses ilegítimas, portanto,
juridicamente questionáveis. E observe-se que Luís Cirne Lima está-se referindo à década de 1970. Além disso,
considerando as formas de alienação e titulação de terras públicas, analisados no Capítulo anterior, pode-se ter uma
noção exata do que significaram, de fato, esses processos de licitação.
476 Ver a este respeito o trabalho de José Murilo de Carvalho (CARVALHO, op. cit.) e os capítulos 2 e 3 deste
estudo.
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