Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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“experts” do Governo. Permaneceram quase, senão inteiramente, no mesmo nível de<br />
“produtivi<strong>da</strong>de” - ou improdutivi<strong>da</strong>de - apesar de terem efetivamente abocanhado a<br />
maior parte dos créditos incentivados e subsídios oferecidos pelo Estado.<br />
Portanto, o que esta proposta do Governo, de fato, significou, do ponto de vista<br />
<strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de fundiária, foi a reprodução, sob novas formas, <strong>da</strong> mesma estrutura<br />
agrária concentra<strong>da</strong> e fun<strong>da</strong><strong>da</strong> no privilégio e na ilegali<strong>da</strong>de. E na ampliação do poder<br />
latifundiário, agora amplamente capitalizado pela apropriação priva<strong>da</strong> de fundos<br />
públicos.<br />
Como muito bem analisou IANNI 472 a “estratégia” de proceder a concessões de<br />
pequenas parcelas nas áreas distantes <strong>da</strong>s fronteiras agrícolas, especialmente na<br />
Amazônia, representava uma alternativa à distribuição de pouca terra, para evitar-se a<br />
reforma agrária efetiva, por um lado e, por outro, significava, a promoção <strong>da</strong><br />
reconcentração <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de nas regiões originárias dos migrantes, especialmente as<br />
Regiões Sudeste e, sobretudo, Sul. Neste sentido, realizando o que Otávio Ianni<br />
denominou de Contra-Reforma Agrária 473 .<br />
Por outro lado, continua Luís Fernando Cirne Lima, no depoimento citado, a<br />
esclarecer as formas pelas quais persistia a tendência à manutenção do latifúndio, apesar<br />
<strong>da</strong>s tentativas, <strong>da</strong> sua gestão no Ministério, em sentido contrário:<br />
“Há, contudo, uma superposição de órgãos, por vezes<br />
conflitantes, no trato <strong>da</strong> ocupação de novas áreas. A SU<strong>DA</strong>M e a<br />
SUDENE (organismos de desenvolvimento regional) não<br />
demonstram qualquer desafeição pelo latifúndio. Assim<br />
eram, e suponho que ain<strong>da</strong> o sejam, aprovados projetos<br />
extensos, sem qualquer resguardo <strong>da</strong>s posses porventura<br />
existentes nas áreas.<br />
“Atendendo interesse político-social e acima de tudo por uma<br />
questão de justiça ao pioneirismo expontâneo e desassistido,<br />
propusemos em 1972, o decreto que leva o número 70.430, de 17<br />
de abril desse ano, e que expressamente estabelece que “as<br />
pessoas domicilia<strong>da</strong>s na área de empreendimentos financiados<br />
com incentivos fiscais ou em áreas pioneiras, formem elas ou não<br />
coletivi<strong>da</strong>des urbanas, não poderão ser desaloja<strong>da</strong>s de suas<br />
moradias ou posse de terras por elas cultiva<strong>da</strong>s sem audiência<br />
prévia do Ministério <strong>da</strong> Agricultura.”<br />
“Por outro lado, descrente de que a ocupação dos espaços<br />
pela grande empresa seja a fórmula ideal, pois ela repete<br />
erros, adotou-se uma nova filosofia para a incorporação<br />
<strong>da</strong>quelas áreas sob a jurisdição do INCRA. O começo foi a<br />
retoma<strong>da</strong> pelo governo Federal, a partir do Decreto- lei número<br />
1.164, de abril de 1971, <strong>da</strong> disciplina fundiária <strong>da</strong>s terras<br />
devolutas situa<strong>da</strong>s na faixa de 100 quilômetros de largura de<br />
ca<strong>da</strong> lado do eixo <strong>da</strong>s rodovias federais na Amazônia Legal.<br />
472 IANNI (1979 e 1981).<br />
473 Representa<strong>da</strong> pelo fato, também citado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário, pelo Bispo<br />
do Acre e Purus, Dom Moacyr Grechi, de que as mesmas empresas colonizadoras que haviam vendido terras a<br />
pequenos sitiantes no Sul do País, agora passavam a recomprá-las e vender novas áreas nas regiões Centro-Oeste e<br />
Amazônica, num ver<strong>da</strong>deiro círculo vicioso <strong>da</strong> especulação imobiliária e dos privilégios no processo de apropriação<br />
(In.: CAMARA <strong>DO</strong>S DEPUTA<strong>DO</strong>, op. cit.).<br />
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