Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

“experts” do Governo. Permaneceram quase, senão inteiramente, no mesmo nível de
“produtividade” - ou improdutividade - apesar de terem efetivamente abocanhado a
maior parte dos créditos incentivados e subsídios oferecidos pelo Estado.
Portanto, o que esta proposta do Governo, de fato, significou, do ponto de vista
da propriedade fundiária, foi a reprodução, sob novas formas, da mesma estrutura
agrária concentrada e fundada no privilégio e na ilegalidade. E na ampliação do poder
latifundiário, agora amplamente capitalizado pela apropriação privada de fundos
públicos.
Como muito bem analisou IANNI 472 a “estratégia” de proceder a concessões de
pequenas parcelas nas áreas distantes das fronteiras agrícolas, especialmente na
Amazônia, representava uma alternativa à distribuição de pouca terra, para evitar-se a
reforma agrária efetiva, por um lado e, por outro, significava, a promoção da
reconcentração da propriedade nas regiões originárias dos migrantes, especialmente as
Regiões Sudeste e, sobretudo, Sul. Neste sentido, realizando o que Otávio Ianni
denominou de Contra-Reforma Agrária 473 .
Por outro lado, continua Luís Fernando Cirne Lima, no depoimento citado, a
esclarecer as formas pelas quais persistia a tendência à manutenção do latifúndio, apesar
das tentativas, da sua gestão no Ministério, em sentido contrário:
“Há, contudo, uma superposição de órgãos, por vezes
conflitantes, no trato da ocupação de novas áreas. A SUDAM e a
SUDENE (organismos de desenvolvimento regional) não
demonstram qualquer desafeição pelo latifúndio. Assim
eram, e suponho que ainda o sejam, aprovados projetos
extensos, sem qualquer resguardo das posses porventura
existentes nas áreas.
“Atendendo interesse político-social e acima de tudo por uma
questão de justiça ao pioneirismo expontâneo e desassistido,
propusemos em 1972, o decreto que leva o número 70.430, de 17
de abril desse ano, e que expressamente estabelece que “as
pessoas domiciliadas na área de empreendimentos financiados
com incentivos fiscais ou em áreas pioneiras, formem elas ou não
coletividades urbanas, não poderão ser desalojadas de suas
moradias ou posse de terras por elas cultivadas sem audiência
prévia do Ministério da Agricultura.”
“Por outro lado, descrente de que a ocupação dos espaços
pela grande empresa seja a fórmula ideal, pois ela repete
erros, adotou-se uma nova filosofia para a incorporação
daquelas áreas sob a jurisdição do INCRA. O começo foi a
retomada pelo governo Federal, a partir do Decreto- lei número
1.164, de abril de 1971, da disciplina fundiária das terras
devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura de
cada lado do eixo das rodovias federais na Amazônia Legal.
472 IANNI (1979 e 1981).
473 Representada pelo fato, também citado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário, pelo Bispo
do Acre e Purus, Dom Moacyr Grechi, de que as mesmas empresas colonizadoras que haviam vendido terras a
pequenos sitiantes no Sul do País, agora passavam a recomprá-las e vender novas áreas nas regiões Centro-Oeste e
Amazônica, num verdadeiro círculo vicioso da especulação imobiliária e dos privilégios no processo de apropriação
(In.: CAMARA DOS DEPUTADO, op. cit.).
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