Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

latifúndios. Neste sentido, o Estatuto da Terra, além de não conter nem defender
nenhum Projeto de Reforma Agrária distributivista ou democrática, configurava-se,
efetivamente, como um Projeto de “Contra-reforma Agrária” como corretamente
demonstrou Octávio Ianni 470 .
Aparentemente, as teses defendidas por Fernando Cirne Lima - que eram as
mesmas teses do Governo na época - apresentavam coerência “técnica”. Seria,
aparentemente, menos oneroso e mais “racional” para o processo de desenvolvimento
agrícola, nas condições específicas do Brasil, onde permaneciam imensas áreas de terras
“livres e desocupadas”, incorporá-las ao processo produtivo, e fornecer assistência
técnica e creditícia, etc., antes de promover a desapropriação em áreas onde, bem ou
mal, o processo produtivo caminhava.
Para estes espaços específicos, seriam destinados os diversos instrumentos de
Política Agrícola, de incentivo à incorporação do “progresso técnico e científico” e de
implementação de processos de produção “mais eficientes”, na expectativa de que, por
estes meios, os produtores rurais fossem induzidos a modernizar suas propriedades e
tornarem-se “empresários rurais”, etc.
Segundo esta linha de argumentação, a reforma agrária era deslocada para a
promoção da colonização. Transformada, esta, no assentamento de populações rurais
excedentes, em áreas de terras devolutas, e, apenas excepcionalmente, em áreas de
ocupação antiga, quando pairassem ameaças de conflitos ou tensões potenciais. Todo o
processo pressupunha-se como acompanhado de um amplo programa de assistência
técnica e creditícia, extensão rural etc. A implementação de um Projeto de
Desenvolvimento Rural deste porte exigia, segundo os “técnicos” e especialistas do
Governo, ações concentradas, para se evitar, a “pulverização de recursos” - como era
afirmado nos documentos da época - donde a fusão do IBRA-INDA e nascimento do
INCRA, no bojo do Programa de Integração Nacional.
Esta formulação, aparentemente coerente, entretanto, escondia contradições
importantes. A primeira delas, é que esta estratégia de desenvolvimento rural, ao ser
implementada, mostrou-se contraditória com a tese central do Governo, que se colocava
em termos promover a maior eficiência nas explorações agropecuárias. Isso,
necessariamente, deveria significar, além da implementação dos instrumentos de
política agrícola, o combate ao “latifúndio” - quer fosse por dimensão ou, sobretudo,
por exploração. Exatamente esta linha de ação não foi implementada: os latifúndios
proliferaram por todo o país, muito particularmente nas regiões onde predominavam as
terras públicas, como o Centro-Oeste e o Norte 471 , mantendo-se quase intocado nas
demais regiões.
Além disto, os latifúndios, apesar de se beneficiarem do crédito e de toda sorte
de incentivos oferecidos pelo Governo, não se modernizaram como pressupunham os
469 IANNI (1979).
470 IANNI (1979 e 1981).
471 Ver os Quadro 1.A e 1.B e a figura 2, adiante.
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