Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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latifúndios. Neste sentido, o Estatuto <strong>da</strong> Terra, além de não conter nem defender<br />
nenhum Projeto de Reforma Agrária distributivista ou democrática, configurava-se,<br />
efetivamente, como um Projeto de “Contra-reforma Agrária” como corretamente<br />
demonstrou Octávio Ianni 470 .<br />
Aparentemente, as teses defendi<strong>da</strong>s por Fernando Cirne Lima - que eram as<br />
mesmas teses do Governo na época - apresentavam coerência “técnica”. Seria,<br />
aparentemente, menos oneroso e mais “racional” para o processo de desenvolvimento<br />
agrícola, nas condições específicas do Brasil, onde permaneciam imensas áreas de terras<br />
“livres e desocupa<strong>da</strong>s”, incorporá-las ao processo produtivo, e fornecer assistência<br />
técnica e creditícia, etc., antes de promover a desapropriação em áreas onde, bem ou<br />
mal, o processo produtivo caminhava.<br />
Para estes espaços específicos, seriam destinados os diversos instrumentos de<br />
Política Agrícola, de incentivo à incorporação do “progresso técnico e científico” e de<br />
implementação de processos de produção “mais eficientes”, na expectativa de que, por<br />
estes meios, os produtores rurais fossem induzidos a modernizar suas proprie<strong>da</strong>des e<br />
tornarem-se “empresários rurais”, etc.<br />
Segundo esta linha de argumentação, a reforma agrária era desloca<strong>da</strong> para a<br />
promoção <strong>da</strong> colonização. Transforma<strong>da</strong>, esta, no assentamento de populações rurais<br />
excedentes, em áreas de terras devolutas, e, apenas excepcionalmente, em áreas de<br />
ocupação antiga, quando pairassem ameaças de conflitos ou tensões potenciais. Todo o<br />
processo pressupunha-se como acompanhado de um amplo programa de assistência<br />
técnica e creditícia, extensão rural etc. A implementação de um Projeto de<br />
Desenvolvimento Rural deste porte exigia, segundo os “técnicos” e especialistas do<br />
Governo, ações concentra<strong>da</strong>s, para se evitar, a “pulverização de recursos” - como era<br />
afirmado nos documentos <strong>da</strong> época - donde a fusão do IBRA-IN<strong>DA</strong> e nascimento do<br />
INCRA, no bojo do Programa de Integração Nacional.<br />
Esta formulação, aparentemente coerente, entretanto, escondia contradições<br />
importantes. A primeira delas, é que esta estratégia de desenvolvimento rural, ao ser<br />
implementa<strong>da</strong>, mostrou-se contraditória com a tese central do Governo, que se colocava<br />
em termos promover a maior eficiência nas explorações agropecuárias. Isso,<br />
necessariamente, deveria significar, além <strong>da</strong> implementação dos instrumentos de<br />
política agrícola, o combate ao “latifúndio” - quer fosse por dimensão ou, sobretudo,<br />
por exploração. Exatamente esta linha de ação não foi implementa<strong>da</strong>: os latifúndios<br />
proliferaram por todo o país, muito particularmente nas regiões onde predominavam as<br />
terras públicas, como o Centro-Oeste e o Norte 471 , mantendo-se quase intocado nas<br />
demais regiões.<br />
Além disto, os latifúndios, apesar de se beneficiarem do crédito e de to<strong>da</strong> sorte<br />
de incentivos oferecidos pelo Governo, não se modernizaram como pressupunham os<br />
469 IANNI (1979).<br />
470 IANNI (1979 e 1981).<br />
471 Ver os Quadro 1.A e 1.B e a figura 2, adiante.<br />
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