Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

o aumento da produtividade. Portanto, implicando necessariamente, o processo de
desapropriação, além de outros investimentos. Por estas razões era considerada onerosa,
devendo, “ipso facto”, ser evitada. Exceto nos casos excepcionais de conflitos e tensões
sociais graves 466 . Por outro lado, a colonização significava o assentamento de
populações em áreas de terras devolutas, evitando-se, desta forma, os custos com o
processo de “desapropriação”. Mas, sobretudo, evitando-se ferir os interesses
latifundiários e especulativos das grandes empresas de colonização particular e
empreiteiras. Ou seja, aproveitando-se da “vantagem comparativa” possuída pelo fato
de ser “o Brasil um dos poucos países do mundo com possibilidade de aumentar a sua
fronteira agrícola, colocando nas áreas novas os excedentes da população rural”. De
ainda hoje existirem, no Brasil, amplas reservas de terras livres e públicas.
Entretanto, esta opção significava, também, atender a uma antiga tese do
latifúndio em relação à colonização - entendida “como desbravamento” - ou seja, que
deveria ser realizada longe de seus domínios. Este problema foi cuidadosamente
discutido no segundo capítulo deste estudo. A este respeito é interessante registrar as
seguintes observações de Carlos Minc:
“Correspondem, portanto, à instalação de colonos em terras
distantes dos grandes centros nacionais de consumo, em áreas
mal servidas de infraestrutura básica (estradas, irrigação e
eletrificação) e principalmente em zonas distantes das terras
dos poderosos latifundiários do Nordeste e do Sudeste.
Estes assim tiveram seus domínios intocados, ainda que
todos os latifúndios sejam passíveis de desapropriação para fins
de reforma agrária, segundo o Estatuto da Terra (...).” 467
No âmbito deste diagnóstico, cuidadosamente elaborado pelos “técnicos” do
Governo, a colonização apresentava todas as vantagens: significava um móvel
fundamental e pouco oneroso para a integração nacional, a ser promovida pela ocupação
dos “espaços vazios”, mediante os projetos de assentamento, dirigidos às populações
pobres que migravam “expontaneamente”; ou pela via do assentamento dos
“excedentes” potenciais de população de regiões mais “desenvolvidas”. Desta forma,
evitava-se “desorganizar a produção agrícola, em áreas tradicionalmente exploradas”,
como se fazia referência na Mensagem 33, do General Castelo Branco, ao acusar o
Governo João Goulart e a SUPRA de promoverem a inquietação no campo e a
desorganização do sistema produtivo da agricultura.
Mas, sobretudo, como registraram Carlos Minc 468 e Octávio Ianni 469 entre
muitos outros estudiosos do tema, significava manter intocados os domínios dos
466 Entretanto, mesmo nestes casos, se se tiver em consideração o caráter excepcional do próprio regime, há que se
atentar para o fato de que, muitas vezes, as tensões e conflitos pela terra eram simplesmente encarados como atos
subversivos, sendo os pequenos posseiros e seus líderes perseguidos ou presos, o que reduzia substantivamente a
necessidade de “desapropriação”, e até mesmo, o simples procedimento legal de legitimação de pequenas posses em
favor daqueles posseiros. Há que se ter ainda em consideração, neste contexto, que muitas vezes as próprias milícias
de jagunços atuavam como forças paramilitares, reprimindo “ações subversivas”, como eram geralmente encarada a
resistência dos posseiros à expulsão das áreas onde trabalhavam e residiam.
467 MINC (1985, p. 9). Grifos nossos.
468 Op. cit.
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