Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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processos de grilagem especializa<strong>da</strong>, geralmente fun<strong>da</strong>dos na fraude ou sustentados nas<br />
colunas <strong>da</strong> corrupção.<br />
Por questões desta natureza, é que se pode levantar a hipótese de que, apesar<br />
dos possíveis méritos no campo estritamente econômico, - tomado este termo no sentido<br />
estrito definido no Modelo 462 , de aumento <strong>da</strong> oferta de produtos agrícolas, e <strong>da</strong><br />
participação <strong>da</strong> agricultura no mercado interno e externo, <strong>da</strong> sua diversificação, etc. -,<br />
por outro lado, aumentou também, e certamente, mais que proporcionalmente a estes<br />
resultados, a excludência social e a miséria de vastas cama<strong>da</strong>s <strong>da</strong> população rural 463 .<br />
O Ministro <strong>da</strong> Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, no depoimento prestado à<br />
Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário 464 , em 2 de agosto de 1977,<br />
resumiu, nos seguintes termos, a formulação <strong>da</strong> Política Fundiária, tal como posta em<br />
prática, então, pelo Governo Federal:<br />
“Ao assumir responsabili<strong>da</strong>des públicas em 1 de novembro de<br />
1969 elegi, como uma <strong>da</strong>s metas, o que se convencionou<br />
denominar a ocupação dos espaços vazios. A tarefa de ordenar<br />
a ocupação de terras rurais e os deslocamentos dos excedentes<br />
liberados <strong>da</strong> agricultura indicou a fusão de dois órgãos então<br />
existentes: Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, e<br />
Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola - IN<strong>DA</strong>. A<br />
reforma agrária só tem sentido se visar ao desenvolvimento<br />
agrário, já que a distribuição <strong>da</strong> terra, quando<br />
desacompanha<strong>da</strong> <strong>da</strong> assistência técnica e <strong>da</strong>s condições de<br />
escoamento e comercialização do produto agrícola, não<br />
produz conseqüências duradouras. O pequeno proprietário,<br />
desassistido, é presa fácil dos poderosos que acabam por<br />
retomar-lhe a terra dentro <strong>da</strong> chama<strong>da</strong> “economia de<br />
mercado puro.”<br />
“Fun<strong>da</strong>do o INCRA em 1970, diversos fatores levaram o novo<br />
órgão a enfrentar mais a colonização do que a Reforma<br />
agrária. A decisão, antes de entender que aquela seja mais<br />
importante do que esta, partiu de pressupostos vários que ain<strong>da</strong><br />
entendo como certos.<br />
“É o Brasil um dos poucos países do mundo com<br />
possibili<strong>da</strong>de de aumentar a sua fronteira agrícola, colocando<br />
nas áreas novas os excedentes <strong>da</strong> população rural. Uma<br />
reforma agrária poderia, sem dúvi<strong>da</strong>, cui<strong>da</strong>r de reduzir os<br />
deslocamentos, pela reordenação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de, mas a um<br />
custo, na época, talvez muito alto. 465 ”<br />
Observa-se, nestes comentários do Ministro Cirne Lima, que o Governo fazia<br />
uma clara distinção entre colonização e reforma agrária. A Reforma Agrária era pensa<strong>da</strong><br />
como a reorganização <strong>da</strong> estrutura agrária, em áreas amplamente ocupa<strong>da</strong>s, visando a<br />
reorganização <strong>da</strong> posse e uso <strong>da</strong> terra, a modernização e diversificação <strong>da</strong> agricultura e<br />
462 Ver a especificação dos objetivos perseguidos no âmbito destas políticas implementa<strong>da</strong>s pelos Governos<br />
Militares, o Capítulo II “Agricultura e Acumulação” (IANNI, 1979 (a)), especialmente as páginas 37 a 44.<br />
463 Estes fatos podem ser depreendidos <strong>da</strong>s estatísticas acerca <strong>da</strong> incorporação <strong>da</strong>s áreas novas por um lado e, por<br />
outro, <strong>da</strong>s informações referentes à dinâmica <strong>da</strong>s populações rurais e urbanas, no período, analisados adiante, neste<br />
capítulo.<br />
464 CÂMARA <strong>DO</strong>S DEPUTA<strong>DO</strong>S, op. cit.<br />
465 CAMARA <strong>DO</strong>S DEPUTA<strong>DO</strong>S, op. cit. p. 10; grifos nossos.<br />
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