Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

processos de grilagem especializada, geralmente fundados na fraude ou sustentados nas
colunas da corrupção.
Por questões desta natureza, é que se pode levantar a hipótese de que, apesar
dos possíveis méritos no campo estritamente econômico, - tomado este termo no sentido
estrito definido no Modelo 462 , de aumento da oferta de produtos agrícolas, e da
participação da agricultura no mercado interno e externo, da sua diversificação, etc. -,
por outro lado, aumentou também, e certamente, mais que proporcionalmente a estes
resultados, a excludência social e a miséria de vastas camadas da população rural 463 .
O Ministro da Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, no depoimento prestado à
Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Fundiário 464 , em 2 de agosto de 1977,
resumiu, nos seguintes termos, a formulação da Política Fundiária, tal como posta em
prática, então, pelo Governo Federal:
“Ao assumir responsabilidades públicas em 1 de novembro de
1969 elegi, como uma das metas, o que se convencionou
denominar a ocupação dos espaços vazios. A tarefa de ordenar
a ocupação de terras rurais e os deslocamentos dos excedentes
liberados da agricultura indicou a fusão de dois órgãos então
existentes: Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, e
Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola - INDA. A
reforma agrária só tem sentido se visar ao desenvolvimento
agrário, já que a distribuição da terra, quando
desacompanhada da assistência técnica e das condições de
escoamento e comercialização do produto agrícola, não
produz conseqüências duradouras. O pequeno proprietário,
desassistido, é presa fácil dos poderosos que acabam por
retomar-lhe a terra dentro da chamada “economia de
mercado puro.”
“Fundado o INCRA em 1970, diversos fatores levaram o novo
órgão a enfrentar mais a colonização do que a Reforma
agrária. A decisão, antes de entender que aquela seja mais
importante do que esta, partiu de pressupostos vários que ainda
entendo como certos.
“É o Brasil um dos poucos países do mundo com
possibilidade de aumentar a sua fronteira agrícola, colocando
nas áreas novas os excedentes da população rural. Uma
reforma agrária poderia, sem dúvida, cuidar de reduzir os
deslocamentos, pela reordenação da propriedade, mas a um
custo, na época, talvez muito alto. 465 ”
Observa-se, nestes comentários do Ministro Cirne Lima, que o Governo fazia
uma clara distinção entre colonização e reforma agrária. A Reforma Agrária era pensada
como a reorganização da estrutura agrária, em áreas amplamente ocupadas, visando a
reorganização da posse e uso da terra, a modernização e diversificação da agricultura e
462 Ver a especificação dos objetivos perseguidos no âmbito destas políticas implementadas pelos Governos
Militares, o Capítulo II “Agricultura e Acumulação” (IANNI, 1979 (a)), especialmente as páginas 37 a 44.
463 Estes fatos podem ser depreendidos das estatísticas acerca da incorporação das áreas novas por um lado e, por
outro, das informações referentes à dinâmica das populações rurais e urbanas, no período, analisados adiante, neste
capítulo.
464 CÂMARA DOS DEPUTADOS, op. cit.
465 CAMARA DOS DEPUTADOS, op. cit. p. 10; grifos nossos.
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