Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

levantadas por este estudo. As referências bibliográficas específicas serão desenvolvidas
no âmbito dos diferentes capítulos, na medida em que sejam suscitadas as questões
pertinentes e respectivas análises. Por esta razão, neste momento apenas será traçado um
perfil amplo das diferentes perspectivas teóricas e analíticas desenvolvidas acerca dos
problemas pertinentes à questão agrária e à política fundiária brasileiras.
Até porque seria impossível numa Introdução proceder-se à revisão exaustiva da
literatura que, em diferentes momentos e de diversas formas e perspectivas teóricas e
analíticas, se ocuparam da análise dos problemas ligados à estrutura agrária brasileira.
Além disso, fugiria à capacidade intelectual e de síntese do autor proceder a tão
ampla e relevante revisão, sem cometer omissões indesculpáveis. Assim, e com o
objetivo apenas de indicar as trajetórias fundamentais do debate, este tópico procura,
apenas, pôr em realce as linhas gerais seguidas pelos diversos estudos, indicando suas
características e pontos de vista fundamentais.
A questão agrária tem sido estudada de diversas perspectivas por diferentes
pesquisadores e analistas brasileiros. Neste sentido há uma ampla literatura científica, -
cujas referências específicas serão apresentadas na medida em que as diferentes
dimensões do problema sejam abordadas no decorrer deste trabalho -, e a qual se ocupa
da investigação da questão agrária nas suas especificidades e relações com o processo
de formação e desenvolvimento da sociedade brasileira, por um lado, e das implicações
geradas neste contexto pela trajetória histórica da estruturação e desenvolvimento da
produção capitalista e da economia de mercado.
Tratam-se de estudos que abrangem uma vasta área no âmbito das Ciências
Sociais. Ocupam-se de problemas que vão, desde as análises acerca do caráter do
processo de colonização e da economia colonial, até aos processos de modernização da
agricultura e suas relações com desenvolvimento do capitalismo na produção
agropecuária. No contexto destes estudos, são relevantes os trabalhos de Oliveira
Vianna (1923), onde é formulada de forma sistemática a tese do "feudalismo colonial",
acompanhada de perto pelo trabalho de Malheiro Dias (1924) que, retomando as
conclusões de Vianna busca desenvolver uma análise, fundamentada nos instrumentos
jurídicos de concessão de terras pela Coroa Portuguesa, para concluir pelo caráter feudal
da formação colonial. A tese do feudalismo é posta em questão por Roberto Simonsen
(1937), seguido de perto por Caio Prado Júnior (1939), ambos defendendo a tese de que
a economia colonial possuía caráter capitalista, embora, estes autores se fundamentem
em argumentações teóricas distintas. Na defesa contundente do "Feudalismo Colonial"
encontra-se, ainda, Nestor Duarte (1939), com seu estudo, que se tornou clássico, "A
Ordem Privada e a Organização Política Nacional".
Ainda acerca deste debate, muitos outros autores poderão ser arrolados, como
Celso Furtado que em 1959, já no novo contexto do debate nascido no segundo pós-
Guerra, publica um livro, que se tornou, também clássico, Formação Econômica do
Brasil, no qual defende a tese do capitalismo colonial; entretanto, apresentando
distinções importantes em relação aos argumentos defendidos nos trabalhos de
Simonsen e Prado Júnior, sobretudo, ao admitir que, as transformações do mercado
mundial ao deprimirem as exportações brasileiras, provocaram, em determinados
setores da economia, uma atrofia e uma regressão à formações pré-capitalistas. Segundo
Furtado, portanto, o sistema colonial era capitalista em sua origem, mas as estruturas
agrárias atuais regridiram a um estado semi-feudal, depois de um longo processo de
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