Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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levanta<strong>da</strong>s por este estudo. As referências bibliográficas específicas serão desenvolvi<strong>da</strong>s<br />
no âmbito dos diferentes capítulos, na medi<strong>da</strong> em que sejam suscita<strong>da</strong>s as questões<br />
pertinentes e respectivas análises. Por esta razão, neste momento apenas será traçado um<br />
perfil amplo <strong>da</strong>s diferentes perspectivas teóricas e analíticas desenvolvi<strong>da</strong>s acerca dos<br />
problemas pertinentes à questão agrária e à política fundiária brasileiras.<br />
Até porque seria impossível numa Introdução proceder-se à revisão exaustiva <strong>da</strong><br />
literatura que, em diferentes momentos e de diversas formas e perspectivas teóricas e<br />
analíticas, se ocuparam <strong>da</strong> análise dos problemas ligados à estrutura agrária brasileira.<br />
Além disso, fugiria à capaci<strong>da</strong>de intelectual e de síntese do autor proceder a tão<br />
ampla e relevante revisão, sem cometer omissões indesculpáveis. Assim, e com o<br />
objetivo apenas de indicar as trajetórias fun<strong>da</strong>mentais do debate, este tópico procura,<br />
apenas, pôr em realce as linhas gerais segui<strong>da</strong>s pelos diversos estudos, indicando suas<br />
características e pontos de vista fun<strong>da</strong>mentais.<br />
A questão agrária tem sido estu<strong>da</strong><strong>da</strong> de diversas perspectivas por diferentes<br />
pesquisadores e analistas brasileiros. Neste sentido há uma ampla literatura científica, -<br />
cujas referências específicas serão apresenta<strong>da</strong>s na medi<strong>da</strong> em que as diferentes<br />
dimensões do problema sejam abor<strong>da</strong><strong>da</strong>s no decorrer deste trabalho -, e a qual se ocupa<br />
<strong>da</strong> investigação <strong>da</strong> questão agrária nas suas especifici<strong>da</strong>des e relações com o processo<br />
de formação e desenvolvimento <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de brasileira, por um lado, e <strong>da</strong>s implicações<br />
gera<strong>da</strong>s neste contexto pela trajetória histórica <strong>da</strong> estruturação e desenvolvimento <strong>da</strong><br />
produção capitalista e <strong>da</strong> economia de mercado.<br />
Tratam-se de estudos que abrangem uma vasta área no âmbito <strong>da</strong>s Ciências<br />
Sociais. Ocupam-se de problemas que vão, desde as análises acerca do caráter do<br />
processo de colonização e <strong>da</strong> economia colonial, até aos processos de modernização <strong>da</strong><br />
agricultura e suas relações com desenvolvimento do capitalismo na produção<br />
agropecuária. No contexto destes estudos, são relevantes os trabalhos de Oliveira<br />
Vianna (1923), onde é formula<strong>da</strong> de forma sistemática a tese do "feu<strong>da</strong>lismo colonial",<br />
acompanha<strong>da</strong> de perto pelo trabalho de Malheiro Dias (1924) que, retomando as<br />
conclusões de Vianna busca desenvolver uma análise, fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong> nos instrumentos<br />
jurídicos de concessão de terras pela Coroa Portuguesa, para concluir pelo caráter feu<strong>da</strong>l<br />
<strong>da</strong> formação colonial. A tese do feu<strong>da</strong>lismo é posta em questão por Roberto Simonsen<br />
(1937), seguido de perto por Caio Prado Júnior (1939), ambos defendendo a tese de que<br />
a economia colonial possuía caráter capitalista, embora, estes autores se fun<strong>da</strong>mentem<br />
em argumentações teóricas distintas. Na defesa contundente do "Feu<strong>da</strong>lismo Colonial"<br />
encontra-se, ain<strong>da</strong>, Nestor Duarte (1939), com seu estudo, que se tornou clássico, "A<br />
Ordem Priva<strong>da</strong> e a Organização Política Nacional".<br />
Ain<strong>da</strong> acerca deste debate, muitos outros autores poderão ser arrolados, como<br />
Celso Furtado que em 1959, já no novo contexto do debate nascido no segundo pós-<br />
Guerra, publica um livro, que se tornou, também clássico, Formação Econômica do<br />
Brasil, no qual defende a tese do capitalismo colonial; entretanto, apresentando<br />
distinções importantes em relação aos argumentos defendidos nos trabalhos de<br />
Simonsen e Prado Júnior, sobretudo, ao admitir que, as transformações do mercado<br />
mundial ao deprimirem as exportações brasileiras, provocaram, em determinados<br />
setores <strong>da</strong> economia, uma atrofia e uma regressão à formações pré-capitalistas. Segundo<br />
Furtado, portanto, o sistema colonial era capitalista em sua origem, mas as estruturas<br />
agrárias atuais regridiram a um estado semi-feu<strong>da</strong>l, depois de um longo processo de<br />
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