Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

estrangeiros, que pudessem aliar experiência agrícola a alguma disponibilidade de
recursos, sobretudo financeiros. Estes, por suposto, poderiam pagar pelos lotes, com o
produto da venda de suas pequenas parcelas no Sul, resultando assim, num duplo efeito:
por um lado, possibilitando a reconcentração das áreas de empresas agropecuárias no
Sul, por outro lado, assegurando os lucros da especulação imobiliária 437 promovida
pelas Empresas de Colonização Particular. Este fato é claramente colocado por Paulo
Yokota, então Presidente do INCRA, nos seguintes termos:
“Nas conjunturas agropecuárias favoráveis, os resultados colhidos
no Centro-Sul foram utilizados na ampliação de áreas nas regiões
Centro-Oeste, principalmente para assentamento de filhos de
colonos que foram pioneiros no Sul. Aproveitando mão-de-obra
qualificada, treinada numa agropecuária de melhor nível
tecnológico, a colonização privada está gerando uma classe
média rural de grande importância, tanto na produção pecuária,
de cereais, como em alguns produtos de alto valor comercial,
como café, cacau, pimenta(...). As necessidades de
investimento são elevadas e as limitações de financiamentos
a médio e longo prazos constituem restrições para a
ampliação dos projetos de colonização privada. Na nova
conjuntura de fretes mais caros e custos financeiros mais realistas
as atividades exercidas nestes projetos deverão se deslocar
para os que proporcionam retornos reais positivos,
obrigando a uma maior racionalidade.”
“Os projetos de colonização oficial estão mais presentes em
frentes realmente pioneiras, procurando atender a uma
camada mais modesta da população, dando elevada prioridade
aqueles que foram obrigados a se deslocar de seus antigos locais
de trabalho, pela formação de reservas indígenas, pela
construção de projetos de hidrelétricos, por questões fundiárias.
Isso além de atender à corrente de migração expontânea.” 438
É exatamente este o sentido em que é regulamentada a Colonização Oficial, no
Capítulo II, Seção I, da Lei 4.504 de novembro de 1964, e a Colonização Particular, na
seção II do mesmo capítulo. Portanto, mais uma vez, os projetos implementados nesta
áreas estavam claramente postos no Estatuto da Terra e claramente referidos nas
diretrizes expostas na Mensagem 33 do General Humberto Castelo Branco.
Aliás, essas conclusões são claramente colocadas por Cláudio Ribeiro, Diretor
do INCRA, no texto citado, ao afirmar que:
“A colonização propriamente dita é o complemento essencial
da desapropriação e intervenção do Poder Público na
propriedade privada da terra rural, que não cumpre sua
função social, definida em Lei. É também o instrumento
utilizado pelo Poder Público para colocar em uso terras
discriminadas e arrecadas, transferindo-as ao domínio
437 Ver detalhes acerca deste processo no próximo capítulo.
438 YOKOTA, op. cit., p.8. Grifos nossos.
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