Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

objetivos deste processo. Ele teria que ser implementado de forma complementar e não
antagônica com os interesses do latifúndio ou das “grandes empresas” agropecuárias:
deveriam, ao contrário, funcionar como suporte ao desenvolvimento destas 434 .
Exatamente por isso os processos de colonização sempre foram pensados, pelos
Governos brasileiros, ou com a característica de desbravamento de novas fronteiras ou
como celeiro de mão-de-obra para as grandes fazendas. E sempre longe dos domínios
do latifúndio, especialmente quando se tratasse de colonização voltada para a fixação de
populações pobres mediante o acesso a pequenas parcelas de terra.
Na concepção do Estatuto da Terra, apesar de se ter utilizado de uma
terminologia atualizada, aparentemente, coerente com determinadas concepções
“teóricas avançadas”, o espírito do Projeto de colonização continuava o mesmo.
Especialmente quando se tratava da “resolução” de problemas de tensão e conflitos
sociais. Desde o início, mas especialmente a partir da implementação do Programa de
Integração Nacional (PIN), no Governo do General Emílio Garastazu Médici, a idéia era
associar as terras “vazias” da Amazônia aos homens sem terra, especialmente do
Nordeste.
Mas não apenas isto: logo começaram a aparecer os argumentos referentes à
“crise minifundiária” da região Sul, em especial do Paraná e do Rio Grande do Sul, que,
por suposto, passava a exigir o deslocamento de populações dessas áreas para as regiões
onde houvesse maior disponibilidade de terras. É no contexto deste tipo de
argumentação que será promovido um amplo programa de aliciamemto de pequenos
sitiantes 435 desta região para que vendessem suas áreas e se deslocassem para áreas
maiores nas Regiões pioneiras - inicialmente, no Mato Grosso e, na seqüência, na
Amazônia, especialmente Rondônia 436 . Assim, surge um novo argumento: aliar a
experiência destes agricultores à formação de pequenas e médias empresas, na
Amazônia e no Centro-Oeste.
Com base nestas duas “concepções”, começam a ganhar corpo, “teoricamente”
as teses da Colonização Particular em oposição à Colonização Oficial. Esta destinandose
aos migrantes mais pobres e desprovidos de recursos materiais e experiência agrícola
“mais avançada”; aquela, destinada a agricultores, especialmente da Região Sul, ou
434 São relevantes, a este respeito, os trabalhos de José Vicente Tavares dos Santos (citados), que procedem a uma
análise fundamentada dos processos de colonização desenvolvidos no Brasil, muito particularmente, as articulações
entre a Colonização promovida sob a égide do Estatuto da Terra e suas repercussões na luta pela terra no Rio Grande
do Sul. Muito importante é o estudo de Octávio Ianni, “Colonização e Contra-Reforma Agrária”, onde ele realiza
uma excelente análise da articulação dos processos de colonização com a reconcentração fundiária, sobretudo nas
regiões sul e sudeste, numa perspectiva que antecipa, até certo ponto, as constatações feitas por José Vicente Tavares
dos Santos.
435 Ver a respeito, especificamente do problema dos Projetos de Colonização envolvendo pequenos sitiantes do Rio
Grande do Sul, o excelente estudo de José Vicente Tavares dos Santos (SANTOS, 1993).
436 Essa questão foi tratada de forma competente e profunda por Octávio Ianni, em seu livro Colonização e Contra-
Reforma Agrária. José Vicente Tavares dos Santos procedeu a um excelente estudo deste problema em Matuchos,
Exclusão e Luta (ambos citados). Ver igualmente a tese de Mestrado do Autor (JONES, 1987). Ver o depoimento do
Presidente da Associação de Empresários a Amazônia à CPI do Sistema Fundiário (citado por JONES, 1987, p. 95).
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