Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

O que efetivamente promoveram foi o mais fácil acesso à terra à grupos
específicos, inclusive de profissionais liberais, especialmente da área de ciências
agrárias 432 (agrônomos, veterinários, e outros). Esses grupos, além de sempre terem sido
os tradicionais beneficiários de todos os programas oficiais, tiveram, assim, a
possibilidade de, não apenas obter recursos para a aquisição da terra, mas, também, de
assegurarem amplos e vantajosos financiamentos aos seus projetos. Mais uma vez,
pode-se dizer, foi promovida uma determinada e específica “redistribuição” de terras e
recursos, entretanto, não para as populações trabalhadoras, sem terra ou com pouca
terra.
Entretanto, como se vem tentando evidenciar neste capítulo, esta era a “Reforma
Agrária e Agrícola” contida no Projeto encaminhado pela Mensagem 33 e posta em
prática pelos Governos Militares. Este era o cerne de sua Política Fundiária e de
Desenvolvimento Rural então proposta.
Essas afirmações podem ser confirmadas, entre outros dados e depoimentos,
pelas seguintes colocações levantadas pela CONTAG ao apresentar, em 1984, uma
avaliação sobre o Programa Nacional de Política Fundiária dos Governos Militares:
“No que diz respeito à redistribuição de terras o PROTERRA não
só representou um retrocesso na Reforma Agrária(...)
Ressuscitou o pagamento em dinheiro das indenizações por
desapropriação, em flagrante contradição com o que
preconizava a legislação em vigor, isto é, o pagamento das
indenizações em Títulos da Dívida Pública.
Na prática ficou evidenciado que o PROTERRA não passou de
um mecanismo de crédito e incentivo financeiro fáceis e vultosos
para o latifundiário e como instrumento de liberação de mão-deobra
e seu aviltamento.” 433
3.2.2.5. Colonização.
Como foi amplamente discutido nos capítulos anteriores, no Brasil os processos
de colonização, especialmente após a aprovação da Lei 601 de 1.850, sempre foram
concebidos como forma de atração e fixação de populações pobres, inicialmente, de
migrantes estrangeiros, depois, já nas primeiras décadas do século XX, de migrantes
nacionais, ou em regiões de fronteira, como o objetivo genérico de ocupação e
desbravamento, ou nas áreas dominadas pela produção para exportação, como forma de
assegurar a mão-de-obra necessária a estes empreendimentos.
Nesta perspectiva, os processos de colonização, apesar de incorporar tais
objetivos, na verdade, situavam-se em um contexto mais amplo de política de ocupação
de terras e desbravamento: tratava-se de demarcar com clareza a relevância e os
432 Ver o inciso V do artigo 25 da Lei 4.504/64, que regula as prioridades para venda das terras públicas, e que são
os mesmos que regulam as ações, neste sentido, para os financiamentos do PROTERRA/FUNTERRA.
433 CONTAG (1982, pp. 3-4). Grifos nossos.
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