Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

marginalizam os trabalhadores rurais do acesso à terra, além de
beneficiar pessoas sem passado nem vocação agrícola.” 423
A respeito de questões desta natureza, ver, por exemplo, o seguinte depoimento -
e há muitos depoimentos semelhantes - citado por Octávio Ianni, a respeito da
privatização das “áreas de interesse para o desenvolvimento e segurança, nacionais”, na
faixa de 100 quilômetros das rodovias na Amazônia, que, pelas normas da Lei 5.504,
deveriam ser destinadas à “reforma agrária”:
“Essas são terras de barão. Quando abriram essa estrada.
Disseram que ia ter terra para os pequenos, que ia haver
loteamento para os agricultores que quisessem ocupar lote de
terra e tal. Quando abriram as inscrições já estava tudo
tomado e só por gente da cidade.” 424
Fenômenos semelhantes, que caracterizam o privilégio de grandes interesses ou
o desrespeito aos direitos legalmente assegurados aos pequenos posseiros, proprietários
e indígenas, são evidenciados nos chamados processos de desapropriação por “utilidade
pública”, especialmente nos casos de construção de barragens e hidroelétricas. As
seguintes críticas foram postas no 3 O Congresso da CONTAG, realizado em Brasília, de
21 a 25 de maio de 1979:
“(...) que as desapropriações por utilidade pública têm sido causa de
desagregação de comunidades rurais e de agravamento do êxodo rural;
(...) que os trabalhadores dessas regiões não têm recebido do
Poder Público nem mesmo as indenizações justas e prévias
estabelecidas pela Constituição Federal.;
que, ao contrário, têm tido suas posses e benfeitorias destruídas
e, quando muito recebem indenizações irrisórias e tardias.” 425
Finalmente, cabe reiterar as afirmações que vêm sendo desenvolvidas a respeito
dos processos de desapropriação, de que os mesmos têm como pressuposto necessário a
existência da propriedade legítima. Isto significa que as autoridades responsáveis pela
gestão da Política Fundiária, especialmente as vinculadas ao INCRA, que é o Órgão
especializado do Executivo, legalmente responsável por esta área, não podem, em
nenhuma hipótese cometer “equívocos” de propor “desapropriações” e, menos ainda,
indenizações, de terras que, no decorrer do processo, vêm a ser reveladas como sendo
públicas, nem, muito menos, desapropriá-las para, em seguida, revendê-las ou concedêlas
aos antigos “proprietários”, como foi denunciado no Congresso da CONTAG e
como se pode deduzir da seguinte Acórdão de Agravo de Instrumento, contra o INCRA:
“EMENTA: Ação de desapropriação - Se no seu curso o órgão
desapropriante verificar que o domínio do bem que pretender
423 CONTAG (1979, p.158).
424 (IANNI, 1984, p. 179, grifos nossos). Ver detalhes a respeito de processos similares no Estado do Pará, Paraná e
Mato Grosso em FOWERAKER (op. cit.).
425 CONTAG (1979, pp. 166-167).
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