Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Yokota 397 , ou seja, segundo as estatísticas do INCRA. Como será visto no próximo
capítulo, esta área é coerente com a registrada pelo IBGE, para a incorporação de áreas
novas aos estabelecimentos agrícolas entre os Censos de 1960 e 1980, ou seja, à
propriedade particular. As duas citações abaixo, respectivamente, de Cláudio Ribeiro e
Oldair Zanatta, registram este fato:
“Nas áreas sob jurisdição federal, num total de aproximadamente, 357,5 milhões de
hectares, o INCRA já discriminou até junho de 1984, em torno de 129,6 milhões de
hectares 398 (...).”
“A arrecadação de terras devolutas possibilitou a incorporação ao patrimônio da União
até o momento, um total de 111,8 milhões de hectares na Amazônia Legal e na Faixa
se fronteira. Deste total, estima-se que 70% encontra-se ocupado, titulado ou em fase
de titulação 399 (...).”
A diferença entre as estatísticas apresentadas pelos três diretores do INCRA,
muito provavelmente devidas a períodos diferentes, é menos importante do que o fato
de que, entre 1960 e 1980 foram discriminados em torno de 112 milhões de hectares de
terras no âmbito federal. O problema, de fato, reside em como ou se estas terras foram,
ou não, arrecadadas para o patrimônio da União; ou “transferidas” para particulares. E,
sobretudo, isto sim, é relevante, em favor de quem 400 estas terras foram privatizadas.
Este assunto será tratado no próximo capítulo.
Este problema é referido por Oldair Zanatta, nos termos abaixo, fato que já dá
um idéia de que o seu tratamento continuaria, como desde sempre a ser protelado sob os
mais diversos pretextos:
“Esse processo acelerado de discriminação tem possibilitado
resguardar terras devolutas da ação de ‘grileiros’. Todavia, a
impossibilidade de sua destinação imediata por problemas
de técnica, ou até mesmo de mercado, coloca-as à mercê da
invasão de NOVOS POSSEIROS. Isso vale dizer que a
destinação de uma área, após algum tempo de sua
discriminação, impõe a necessidade de novo
levantamento.” 401
Como foi analisado nos capítulos 1 e 2, desde o período Colonial os grandes
detentores de terras apresentavam os mais diversos argumentos para justificar a
ausência de registro das terras em seu domínio, ainda que legítimo. Sempre se referiam
à falta de condições efetivas para executar as exigência legais: ausência de técnicos
especializados; a “imensidão” do território (e certamente, das concessões ou posses);
397 YOKOTA (op. cit., pp. 2-3).
398 RIBEIRO (op. cit., p. 7). Grifos nossos.
399 ZANATTA (op. cit., p. 18). Grifos nossos. A diferença entre os dados de Zanatta e Cláudio Ribeiro, deve-se ao
fato de que este último trabalha com dados até 1984, enquanto os de Zanatta computa estatísticas até o ano de 1980.
O dado do IBGE para o período, refere-se a um total de 1114.965.285 de hectares de áreas incorporadas aos
estabelecimentos rurais, entre os anos de 1960 e 1980. A análise destes dados será realizada no próximo capítulo, ao
se estudar os resultados da Política Fundiária do Regime Militar.
400 Esta questão, de fato, pertinente, foi, como visto acima, levantada pela CONTAG (op. cit., pp.1984: 8-9).
401 ZANATTA (op. cit., p. 7-8).
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