Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

parcelas da terra apossada em comum para a extração de madeira e para pastagem do
gado nas beiradas da mata. Alguns deles até já haviam feito pagamentos para a medição,
mas não tiveram o dinheiro suficiente para pagar o documento oficial e o registro em
cartório. Mas a maioria nem mesmo sequer procedeu à demarcação, de sorte que uma
compradora final, a Companhia. ACESITA, adquirira através de terceiros as posses com
documentos antigos, já cercadas, nos demais casos simplesmente derrubou cercas e
construções e procedeu ao cercamento das terras devolutas.
Já a Companhia. SUZANO, essa não respeitou até terrenos demarcados,
segundo relato de sitiantes à pesquisadora 395 . As terras ali haviam sido, por meio de
decreto governamental, - tipificando a ação burocrático-autoritária - declaradas
impróprias à agricultura e só adequadas ao reflorestamento, conforme legislação de
incentivos fiscais que beneficiou essa atividade destinada a grandes empresas. Pois,
conforme o relato da pesquisadora, a
“lei de 1966, ao definir a área dos distritos florestais imprimindo a
esta região tais características, negou toda uma história passada
de ocupação da terra, além do modo de vida destas populações e
da história natural. Neste sentido, baseando-se nos projetos
modernizantes, todo um mundo assentado em relações
específicas com a terra e dos homens entre si foi determinado a
desaparecer. O modo de vida secular assentado nas relações
homem-natureza, no direito costumeiro da posse pessoal e da
terra comum e na existência de uma história da natureza
sucumbiu, em menos de duas décadas, diante do fogo nas
chapadas, das grandes máquinas de terraplenagem, das motoserras,
das invasões das terras nas veredas, da destruição dos
marcos naturais que separavam as posses, das destruições das
nascentes de água. Neste processo avassalador, nem mesmo os
mortos foram poupados. Muitos cemitérios desapareceram sob o
nivelamento do solo feito pelas máquinas.” 396
As citações acima, como outras referidas neste estudo, como uma infinidade de
outros pronunciamentos no mesmo sentido, tanto de autoridades fundiárias, como de
depoentes nas diferentes Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o problema
fundiário, que seria impossível e desnecessário, até, arrolar neste estudo, dão a prova
mais cabal e objetiva a respeito dos problemas que se encontram na raiz da
concentração fundiária brasileira: a apropriação privilegiada e a legitimação
questionável, juridicamente, de imensas áreas que, noutro contexto, poderiam
efetivamente ser incorporadas à economia rural, possibilitando o acesso produtivo à
milhões de pequenos e médios produtores e trabalhadores rurais. E, neste caso, sem
nenhum custo de aquisição de Terra, pelo Estado, posto que se tratam de terras públicas.
Pelo contrário, podendo, inclusive gerar as receitas necessárias à implementação de um
efetivo Projeto de Desenvolvimento Econômico para a agricultura brasileira. E sem que
395 MORAES E SILVA (1996:, pp.41-46 e 47-52).
396 Idem, p. 39.
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