Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

processos, os supostos detentores de terras têm o “ônus”, legalmente previsto, de
apresentar as provas da legitimidade de seus domínios, quer sejam títulos, quer sejam
testemunhos idôneos, no caso de posses. Como já foi mencionado acima, os títulos de
propriedade apresentados não resistem, segundo Carlos Ribeiro, “ao primeiro embate
jurídico”, e conclui :
“Têm-se constatado titulações irregulares promovidas por
Estados-Membros da Federação, transcrições ou registros
irregulares em cartórios, processados em decorrência de
‘grilagens’, gerando presunção de domínio, assim como
ocupações especulativas, muitas das quais sem exploração da
terra, além de outras situações adversas ao encerramento da
instância administrativa.” 394
Quando, neste trabalho faz-se referência à “grilagem especializada” refere-se
aos processos fraudulentos de legitimação de terras devolutas (mas geralmente ocupadas
por posseiros e indígenas, especialmente nas regiões afastadas dos sertões), promovidos
com a aparência legal e, geralmente com orientação jurídica e conivência de Cartórios e
dos órgãos oficiais de terras dos Estados. A fraude de documentos vai desde o furto à
emissão de documentos falsos ou ao “aquecimento” de documentos frios, utilizando-se
de artifícios abertos pela legislação. A pesquisa já citada, sobre o Vale do
Jequitinhonha, de autoria de Maria Aparecida de Moraes Silva, reconstrói os
mecanismos de expropriação da massa de posseiros e de legalização das novas
propriedades. Esta pesquisa confirma as anteriormente citadas avaliações sobre a ilegal
e injusta titulação de terras no Brasil. Conforme o seu relato, no Vale do Jequitinhonha,
durante o período militar, as grandes companhias se apossaram das áreas elevadas das
chapadas e procederam à derrubada da mata e limpeza do terreno pelas queimadas e
pelos tratores. Fizeram espalhar pelas redondezas, a notícia de que toda aquela área era
propriedade pública e que o governo iria retomar as terras; assim infundindo o medo de
perda da terra nos camponeses que as detinham como posses mansas e pacíficas desde
tempos imemoriais nas grotas e veredas como terra pessoal, e nas chapadas como terra
comum. Compradores, vindos de São Paulo, ou simplesmente identificados como
“paulistas” passaram então a comprar os direitos de posse a preços irrisórios.
As compras referem-se a áreas pequenas - 2,4 ha., 4,8 ha., 9,8 ha., 10,9 ha -
algumas maiores, sendo uma de 217,6 ha e outra de 969,1 ha. - mas, ao proceder-se, em
seguida, à medição e legitimação de domínio, procedimento de que se encarrega a
estatal do governo mineiro, a autarquia Rural Minas, de conformidade com o relato da
pesquisadora, neste procedimento, já sob patrocínio e tutela das grandes companhias
que compraram as áreas aos “paulistas”, as pequenas posses se transubstanciam em
vastos latifúndios, com áreas de 807 ha, 2.934 ha, l.620 ha., 217 ha., 898 ha., 3.684 ha.,
o que representou acréscimos descomunais. Na chapada, os sitiantes detinham o uso de
394 RIBEIRO (op. cit., p.7. Grifos nossos). A mesma posição é exposta por Paulo Yokota e Oldair Zanatta, citados.
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