Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

É exatamente por esta razão que o latifúndio, os grileiros especializados e os
especuladores imobiliários sempre se opuseram, em todos os momentos da história
agrária brasileira, aos processos discriminatórios em geral, e aos registros de imóveis,
em especial.
Quando a exigência de registros públicos, em face do desenvolvimento
econômico e do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico do país, tornou necessária a
titulação e matrícula dos imóveis, especialmente nos anos que se seguiram ao 1964, a
recorrência aos métodos e processos fraudulentos, à grilagem especializada ou à “nova”
violência, “politicamente justificada”, tornaram-se os instrumentos privilegiados por
esses grupos que sempre tiveram, como se vem demonstrando nos capítulos anteriores,
o controle efetivo das terras no Brasil.
Por isso persiste o processo de apropriação privilegiada, fundado nas grandes
posses de legitimação questionável, posto que os títulos de que dispõem (quando
dispõem de títulos) geralmente não resistem a uma análise jurídica, ainda que
superficial 381 . Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a
Política de Incentivos Fiscais da Amazônia, o Diretor do Departamento de Recursos
Fundiários do INCRA, pronunciou-se a respeito desta questão nos seguintes termos:
“No exame da situação dominial, o estado de precariedade da
documentação é uma constante. Grande parte dos títulos
examinados não resistem a uma análise jurídica mais profunda,
pois não só apresentam uma filiação dominial imperfeita,
como os dados que estabelecem, relativos à área, limites e
confrontações, não correspondem à localização física dos
imóveis a que se referem.
“Outro fato relevante que tem dificultado a ação do INCRA diz
respeito à deficiência dos registros públicos. Muitos Cartórios de
Registro de Imóveis (...) deram ensejo à inúmeras
irregularidades, algumas praticadas de “boa fé”, sem a intenção
de lesar o patrimônio público, outras com a evidente finalidade
de dar cobertura à invasões, num autêntico processo de
grilagem de terras 382 .”
O reconhecimento da fragilidade jurídica e da fraude na emissão de “títulos” de
propriedade é quase um consenso entre os juristas e especialistas da área. Geralmente a
defesa da tese contrária funda-se no argumento, amplamente questionável e, de qualquer
forma, juridicamente ineficaz e inaceitável, de que se tratam de propriedades que,
embora tendo origens viciadas, são produtivas, portanto devendo ser respeitadas. De
qualquer forma, trata-se de um problema que necessita ter uma solução objetiva.
Paulo Yokota, então Presidente do INCRA, após reafirmar o princípio, sempre
assegurado por todas as legislações agrárias brasileiras, desde o período colonial, de que
381 Ver a este respeito, o depoimento de Oldair Zanatta, Diretor do Departamento de Recursos Fundiários do INCRA
na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre política de incentivo fiscal na Amazônia (In.: ZANATTA, 1980).
382 Idem. p. 26. Grifos nossos).
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