Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Quanto ao latifúndio, se por um lado, era considerado parte do problema, por<br />
outro lado, era, igualmente, considerado parte <strong>da</strong> solução, sobretudo na medi<strong>da</strong> em que<br />
pudesse incorporar os progressos técnicos, administrativos, gerenciais, adequando-se,<br />
desta forma, às exigências econômicas e constitucionais de respeito à função social <strong>da</strong><br />
proprie<strong>da</strong>de. Para tanto, como não possuía restrições endógenas, bastava, apenas, ao<br />
Governo, assegurar-lhe os meios adequados, como crédito, subsídios, assistência<br />
técnica, etc. e o problema seria resolvido. Este foi o caminho eleito pelo Projeto do<br />
Governo.<br />
Tudo isto estaria bem posto, pelo menos teoricamente, se fosse possível<br />
correlacionar, objetivamente, as possibili<strong>da</strong>des de desenvolvimento <strong>da</strong> produtivi<strong>da</strong>de do<br />
trabalho na agricultura de forma relevante e unívoca à “variável” área passível de<br />
exploração. Ain<strong>da</strong> assim, por exemplo, há que se considerar que a área média dos<br />
minifúndios brasileiros, pouco diverge <strong>da</strong> área de proprie<strong>da</strong>des familiares de caráter<br />
empresarial em outras latitudes, como por exemplo, a França, o Reino Unido 375 , etc.,<br />
onde, apesar <strong>da</strong> pequena área agricultável, o excedente econômico gerado por estes<br />
produtores é relevante, em termos comparativos, em relação às suas respectivas<br />
economias nacionais.<br />
Portanto, o problema não está, necessariamente, relacionado à dimensão <strong>da</strong><br />
proprie<strong>da</strong>de em si mesma, mas à excludência com relação a esta e a outras condições de<br />
apoio à ativi<strong>da</strong>de produtiva no campo que, no Brasil, sempre que implementa<strong>da</strong>s, foram<br />
efetivamente apropria<strong>da</strong>s privilegia<strong>da</strong>mente, por determina<strong>da</strong>s cama<strong>da</strong>s sociais. Tais os<br />
casos <strong>da</strong>s diversas medi<strong>da</strong>s e recursos colocados, por exemplo, à disposição do<br />
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para enfrentar os<br />
problemas <strong>da</strong> seca no Nordeste; <strong>da</strong>s regiões ribeirinhas do Vale do São Francisco e de<br />
outros rios brasileiros; do sistema de preços mínimos, do sistema de assistência técnica,<br />
do sistema de crédito rural, etc.<br />
Após 1964, o mesmo processo volta a repetir-se, como no caso do crédito rural,<br />
do PROTERRA/FUNTERRA, do seguro agrícola - o PROAGRO, para ficar apenas<br />
nestes exemplos mais conhecidos, que raras vezes chegaram efetivamente aos<br />
“pequenos produtores” ou flagelados <strong>da</strong>s secas ou <strong>da</strong>s enchentes, aos quais, por suposto,<br />
eram destinados O mesmo pode-se dizer, em sentido inverso, com relação aos<br />
latifúndios 376 no Brasil: sempre foram objeto de to<strong>da</strong>s as regalias, incentivos e<br />
privilégios e, apesar disso, as únicas coisas que conseguiram efetivamente desenvolver<br />
foram as suas áreas, as suas cercas, e o percentual de terras improdutivas.<br />
As implicações deste diagnóstico do problema agrário brasileiro, tal como<br />
realizado na Mensagem 33 e no Estatuto <strong>da</strong> Terra, e dos meios e estratégias<br />
estabelecidos para resolvê-lo podem ser efetivamente evidenciados por um lado, pelos<br />
instrumentos de ação fundiária e respectivos métodos de alienação, ou reconhecimento<br />
375 Ver a respeito ABRAMOVAY (1992), CHONCHOL (1986).<br />
376 Ver a respeito a nossa Dissertação de Mestrado (JONES, 1987).<br />
190