Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

familiar”, módulo rural, minifúndio, latifúndio, empresa rural, “parceleiro”,
“Cooperativa Integral de Reforma Agrária” e “Colonização”. Duas coisas, de imediato,
chamam a atenção na análise destes conceitos e, curiosamente, ambas com relação ao
“latifúndio”. Trata-se, por um lado, de sua especificação, que poderia ser realizada,
aparentemente, à base de indicadores “técnicos”, em “latifúndio por exploração”,
quando, independentemente de sua área, não alcançasse os níveis médios de
produtividade em termos de seu tipo de exploração e área disponível agricultável; e
“latifúndio por dimensão”, cujo conceito de aproxima de sua formulação corrente, mas
que é definido em função módulo rural: possuir área superior a seiscentos módulos de
exploração familiar. Esse assunto será retomado. A outra curiosidade, refere-se ao fato
de também se definir “o que não é considerado latifúndio”, como já comentado acima.
Este segundo caso configura-se claramente como uma espécie de salvaguarda legal
contra processos de desapropriação.
No caso dos latifúndios (por exploração e por dimensão) vale a pena realizar
uma análise mais cuidadosa. Aparentemente, essa conceituação representa um avanço,
sobretudo na medida em que permitiria, em princípio, caracterizar como latifúndios a
quase totalidade dos imóveis rurais do país. Uns pelo fato de apresentarem áreas
imensas e inexploradas, outros porque, mesmo detendo pequenas áreas, permaneciam
inexplorados, aguardando valorização. Entretanto, o raciocínio inverso é igualmente
aplicável: poderiam estar enquadrados na categoria de empresas, portanto, excluídos do
conjunto dos latifúndios, propriedades imensas, de mais de 100.000 hectares, bastando
para tanto a existência de Projetos aprovados pelo IBRA ou depois, pelo INCRA e
apenas iniciados. “Tecnicamente” seria, como de fato sempre foi, impossível comprovar
uma coisa ou outra. Assim, na melhor das hipóteses os contenciosos de desapropriação
continuariam tramitando por dezenas de anos nos diversos tribunais, inviabilizado,
assim, qualquer alternativa de redistribuição da terra. Finalmente, pelo simples fato de
possuir a capacidade de abarcar no seu seio qualquer tipo de propriedade,
independentemente de seu tamanho, acabou por tornar impossível a sua aplicação aos
casos concretos.
Assim, o que, em princípio parecia um preciosismo técnico capaz de dar maior
efetividade e viabilidade à identificação dos imóveis rurais que não cumpriam o
imperativo constitucional da função social da propriedade, acabou por assumir o efeito
exatamente inverso. Se agregar-se a este fato, as demais salvaguardas e exceções abertas
na Lei 4.504, de fato, o latifúndio nunca, na história agrária brasileira esteve tão imune a
qualquer ameaça de expropriação ou “comisso”. Nem mesmo no período colonial,
quando esteve sujeito às cláusulas resolutivas e às normas contidas nas Ordenações do
Reino e subordinados ao instituto das sesmarias.
Aliás, por este meio, os latifúndios se livraram, inclusive, do Imposto Territorial
Rural, beneficiando-se das reduções contidas no artigo 50, parágrafo 5 o , alíneas “a” e
“b”, além, é claro, dos incentivos fiscais e creditícios a que faziam jus pelo simples fato
de apresentarem um Projeto ao IBRA/INCRA que, uma vez aprovado os faziam, como
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