Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Fundiária do Regime Militar representou um grande avanço técnico. Caso contrário, há
que se discutir as várias alternativas históricas possíveis. Neste rumo é que esta proposta
de estudo é desenvolvida. Discutir a questão do desenvolvimento econômico, na
perspectiva de uma comparação com o desenvolvimento de um processo de
legitimidade da propriedade territorial brasileira é o sentido mesmo deste trabalho.
Por estas razões é que se considerou relevante a análise e recuperação, ainda que
em suas linhas fundamentais, dos diversos momentos e das diferentes políticas de terras
postas em prática no Brasil, desde o seu descobrimento até o Estatuto da Terra e sua
implementação e resultados. Talvez por esta via seja possível contribuir para o debate e
a crítica acerca da suposta legitimidade das grandes propriedades rurais do Brasil, cuja
origem legal, é, geralmente pouco conhecida. E que, ainda assim, constitui-se em
verdadeira muralha fantasmática a opor-se à reforma agrária no País.
A análise desse amplo e complexo processo é realizada nos diferentes capítulos
deste estudo, na forma a seguir sumarizada:
O capítulo 1 ocupa-se do estudo do período colonial, no qual o acesso às terras
brasileiras subordinou-se ao instituto das sesmarias. Discute, de forma sistemática, as
transformações operadas na implementação deste instituto na Colônia, em face das
especificidades de sua situação econômica e política, o que explica os resultados
contraditórios da implementação deste instrumento pelo Estado Português, quer fosse na
Metrópole, onde consolidou, sobretudo, as pequenas propriedades produtivas, quer
fosse na Colônia, onde deu ensejo à formação de grandes propriedades, nas quais
permaneciam grandes áreas de terras ociosas 12 .
Neste sentido, no capítulo 1 procura-se colocar em evidência, que este
fenômeno de formação de grandes unidades de exploração decorreu de algumas
conjunturas específicas, presentes na Colônia, especialmente, nas etapas iniciais do
processo de ocupação do território, quando era priorizada a sua consolidação e defesa,
contra ambições estrangeiras. Este processo implicava a necessidade de assegurar-se as
condições de reprodução econômica da colônia, o que significava estabelecer processos
produtivos em larga escala, voltados para a realização no mercado mundial. Este fato
está na origem da formação de uma estrutura agrária fundada em grandes propriedades e
sustentadas pelo trabalho escravo. É neste contexto que se pode compreender o
privilégio embutido nas grandes concessões de sesmariais: elas exigiam, que o
concessionário, mais do que simples títulos de nobreza, tivesse recursos para suportar o
empreendimento 13 .
O objetivo deste capítulo é levantar os pontos fundamentais para o
desenvolvimento das análises ulteriores, ao apresentar, como base no estudo das
legislações e atos da Corte Portuguesa, por um lado, e em diversos trabalhos,
especialmente, de Virgínia Rau, Cirne Lima, Roberto Simonsen, Prado Júnior e Costa
Porto, citados, por outro, uma síntese do sentido fundamental do processo de
privatização das terras brasileiras, tal como implícito no instituto das sesmarias. A
conclusão desta análise aponta para o fato, relevante e fundamental, de que, se por um
12 Ver a este respeito, especialmente, SIMONSEN (1978), LIMA (1954), COSTA PORTO (S.d.), GUIMARÃES
(1981), RAU (1982), SMITH (1990), MEIRELLES (1991), entre muitos outros estudiosos dos quais alguns
citaremos no decorrer deste trabalho.
13 Especificamente a este respeito, ver os argumentos de PRADO JR.(1975), SIMONSEN (1978) e GUIMARÃES
(1981).
18