Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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Lynn Smith, essa tentativa não passou de mero protesto “que se perdeu sem eco no<br />
curso <strong>da</strong> história”, posto que a medi<strong>da</strong><br />
“foi anula<strong>da</strong> em 1963 por uma emen<strong>da</strong> constitucional que proibiu<br />
aos Estados a tributação de um imposto geral sobre a<br />
proprie<strong>da</strong>de, atribuindo, sem qualquer preparação, aos<br />
municípios.” 343<br />
Formara-se então, nos grandes centros urbanos, uma opinião pública favorável a<br />
teses de “democratização de estruturas arcaicas” no campo, a que, entre outros,<br />
Smith e Celso Furtado dão expressão. Furtado refere-se naquele momento às précondições<br />
revolucionárias no Nordeste, atribuindo-as a uma estrutura agrária<br />
caracteriza<strong>da</strong> pelo bloqueio <strong>da</strong> mobili<strong>da</strong>de social - requisito de uma socie<strong>da</strong>de moderna<br />
de classes. Smith endossa as teses de um escritor católico conservador (Gustavo<br />
Corção) que, falando em 1961, faz entretanto, o mesmo diagnóstico <strong>da</strong> estrutura agrária:<br />
“baixo índice de mobili<strong>da</strong>de social vertical e alto grau de mobili<strong>da</strong>de<br />
geográfica” e diz ser uma <strong>da</strong>s razões suficientes para uma reforma agrária no Brasil 344 .<br />
O texto de Smith é uma espécie de recensão dessas idéias generaliza<strong>da</strong>s. Ele afirmava,<br />
em contra-ofensiva aos argumentos anti-reformistas que privilegiam terras totalmente<br />
inexplora<strong>da</strong>s além-fronteira agrícola:<br />
“Mesmo no Brasil, na Colômbia, na Bolívia, na Venezuela e nos<br />
outros países em que grande porção do território nacional ain<strong>da</strong><br />
permanece por desbravar, uma reforma agrária genuína é, em<br />
grande parte um projeto que na<strong>da</strong> tem a ver com a ocupação de<br />
novas terras. Por isso cresce entre as técnicas de reforma a<br />
importância <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s pelas quais o Estado torna a imitir-se<br />
nos direitos de proprie<strong>da</strong>de de uma porção considerável <strong>da</strong>s<br />
terras aráveis e <strong>da</strong>s pastagens dentro de seus limites.” 345<br />
Smith refere-se a várias dessas medi<strong>da</strong>s, como a não indenização em dinheiro e<br />
pelo valor comum (de mercado) <strong>da</strong> terra, a fixação de tetos à proprie<strong>da</strong>de (ao seu<br />
tamanho), e a necessi<strong>da</strong>de de uma agência pública destina<strong>da</strong> a comprar as terras onde<br />
elas se ofereçam no mercado para formar um fundo de terras e pressionar os preços de<br />
mercado pela oferta (volta<strong>da</strong> aos pequenos compradores).<br />
Na citação a Corção, Smith endossa uma outra avaliação que se tornara lugarcomum<br />
nessa corrente de idéias: a altamente problemática “deficiência legal e técnica<br />
no registro dos títulos <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de territorial.” 346 Inquinava-se a proprie<strong>da</strong>de<br />
territorial no campo de fraudulenta e iníqua, posto que calca<strong>da</strong> no privilégio. No já<br />
citado estudo de Maria Apareci<strong>da</strong> Moraes <strong>da</strong> <strong>Silva</strong>, consta uma exemplificação dos<br />
343 T.Lynn Smith. Organização rural. Problemas e soluções. São Paulo: Pioneira, 1971, p. 48 e nt.<br />
344 Palestra de Gustavo Corção no simpósio sobre Reforma Agrária patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ação<br />
Democrática, cita<strong>da</strong> em LYNN SMITH (1971, p. 55 e nt).<br />
345 LYNN SMITH (1971, pp. 64-65).<br />
346 Op. cit., p. 55.<br />
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