Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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presença do Partido Comunista na Região. Quer dizer, não se tratava de uma luta<br />
promovi<strong>da</strong> por “elementos alienígenas”, dotados de “ideologias exóticas” nem mesmo<br />
insufla<strong>da</strong> “irresponsável e demagogicamente” pela SUPRA ou pelo Governo João<br />
Goulart, como tentou fazer crer o discurso de sustentação ideológica do Governo<br />
Castelo Branco 318 .<br />
A presença de militantes de esquer<strong>da</strong> neste, como em outros movimentos<br />
populares de resistência contra a secular opressão e excludência, de que sempre foram<br />
vítimas os pobres <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de e do campo, é muito mais conseqüência, do que causa, <strong>da</strong><br />
radicali<strong>da</strong>de assumi<strong>da</strong> por esses movimentos. Portanto, tais argumentos aparecem,<br />
claramente, como o pretexto para se mover novas formas de extermínio, de “cerco e<br />
destruição” . As causas sempre foram a excludência social dos pobres, o desrespeito aos<br />
seus direitos de proprie<strong>da</strong>de, a violência sistemática contra estes direitos e suas<br />
reivindicações, especialmente, sobre a posse <strong>da</strong>s terras de trabalho, aliás, legalmente<br />
assegura<strong>da</strong>.<br />
Enfim, as causas sempre se fun<strong>da</strong>ram no processo de apropriação privilegia<strong>da</strong> e<br />
de legitimação questionável, como se vem tentando demonstrar neste estudo, que<br />
remonta ao instituto de sesmarias. E, como será evidenciado objetivamente, esse<br />
processo assume novos e mais efetivos contornos no pós-1964, sendo este fato o ponto<br />
fun<strong>da</strong>mental, dentre outros, como é óbvio, <strong>da</strong> análise crítica que se está desenvolvendo<br />
<strong>da</strong> Política Fundiária dos Governos Militares, enquanto continui<strong>da</strong>de, sob novas formas<br />
do mesmo processo de apropriação privilegia<strong>da</strong> e legitimação, juridicamente<br />
questionável, que se vem aprimorando no Brasil desde 1854.<br />
Diversos sempre foram, portanto, os pretextos para se mobilizar as armas <strong>da</strong><br />
repressão violenta e do genocídio contra as populações pobres do meio rural brasileiro:<br />
“acusação de monarquistas”, contra os habitantes de Canudos; “infiltração comunista”,<br />
como nos casos do pobres de Porecatu, do Araguaia, de Trombas do Formoso, <strong>da</strong>s Ligas<br />
Camponesas, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e tantos outros movimentos<br />
populares no pós-1964. Como se pode concluir pela pequena revisão feita acima,<br />
sempre foram argüidos os mesmos pretextos para justificar a mesma violência contra os<br />
pobres do campo. Apenas, a ca<strong>da</strong> circunstância e dependendo <strong>da</strong>s diferentes conjunturas<br />
ou objetivos políticos dos que o promoveram institucionalmente, mu<strong>da</strong>ndo-se os<br />
pretextos e as justificativas 319 .<br />
318 Ver a respeito a Mensagem n o 33, do General Castelo Branco ( Loc. cit.).<br />
319 Fugiria aos objetivos deste estudo a análise detalha<strong>da</strong> dos diversos movimentos de resistência popular no campo<br />
e <strong>da</strong>s formas de violência (oficial e priva<strong>da</strong>) usa<strong>da</strong>s para reprimí-los. A abor<strong>da</strong>gem, feita acerca do Caso do Oeste do<br />
Parará teve, apenas, o objetivo de exemplificar a historici<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s lutas <strong>da</strong>s populações rurais em defesa de seu<br />
legítimo e legal direito à proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> terra onde residem e trabalham. Assim, a idéia é evitar que a abor<strong>da</strong>gem de<br />
casos específicos dêem a impressão de que surgiram naquela determina<strong>da</strong> conjuntura específica, quando na ver<strong>da</strong>de,<br />
a maioria dos focos de tensão social no campo, embora possam aparecer em determinado momento, são pontas de um<br />
“iceberg” que se vinha estruturando desde muito antes; certamente, desde os finais do século passado, como o caso<br />
estu<strong>da</strong>do acima deixou claro. A respeito, especificamente, desses movimentos sociais há uma vastíssima literatura.<br />
Sobre o tema remetemos o leitor, em especial, às seguintes: MARTINS, J.S. (1994; 1993; 1992; 1990; 1983; 1985);<br />
FOWERAKER (1982); IANNI (1979; 1979(a); 1981 e 1984); BASTOS, E. (1984); FACÓ (1980); ARRAES, M.<br />
(S.d.); CARVALHO M. (1980); CONCEIÇÃO, M. (1980); CONTAG (1981 (a); D’INCAO (1983); MEDEIROS,<br />
L.S. (1989); MARIGHELLA, et. alii. (1980); MARTINS, E. (1979); KOTSCHO (1982).<br />
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