Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

presença do Partido Comunista na Região. Quer dizer, não se tratava de uma luta
promovida por “elementos alienígenas”, dotados de “ideologias exóticas” nem mesmo
insuflada “irresponsável e demagogicamente” pela SUPRA ou pelo Governo João
Goulart, como tentou fazer crer o discurso de sustentação ideológica do Governo
Castelo Branco 318 .
A presença de militantes de esquerda neste, como em outros movimentos
populares de resistência contra a secular opressão e excludência, de que sempre foram
vítimas os pobres da cidade e do campo, é muito mais conseqüência, do que causa, da
radicalidade assumida por esses movimentos. Portanto, tais argumentos aparecem,
claramente, como o pretexto para se mover novas formas de extermínio, de “cerco e
destruição” . As causas sempre foram a excludência social dos pobres, o desrespeito aos
seus direitos de propriedade, a violência sistemática contra estes direitos e suas
reivindicações, especialmente, sobre a posse das terras de trabalho, aliás, legalmente
assegurada.
Enfim, as causas sempre se fundaram no processo de apropriação privilegiada e
de legitimação questionável, como se vem tentando demonstrar neste estudo, que
remonta ao instituto de sesmarias. E, como será evidenciado objetivamente, esse
processo assume novos e mais efetivos contornos no pós-1964, sendo este fato o ponto
fundamental, dentre outros, como é óbvio, da análise crítica que se está desenvolvendo
da Política Fundiária dos Governos Militares, enquanto continuidade, sob novas formas
do mesmo processo de apropriação privilegiada e legitimação, juridicamente
questionável, que se vem aprimorando no Brasil desde 1854.
Diversos sempre foram, portanto, os pretextos para se mobilizar as armas da
repressão violenta e do genocídio contra as populações pobres do meio rural brasileiro:
“acusação de monarquistas”, contra os habitantes de Canudos; “infiltração comunista”,
como nos casos do pobres de Porecatu, do Araguaia, de Trombas do Formoso, das Ligas
Camponesas, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e tantos outros movimentos
populares no pós-1964. Como se pode concluir pela pequena revisão feita acima,
sempre foram argüidos os mesmos pretextos para justificar a mesma violência contra os
pobres do campo. Apenas, a cada circunstância e dependendo das diferentes conjunturas
ou objetivos políticos dos que o promoveram institucionalmente, mudando-se os
pretextos e as justificativas 319 .
318 Ver a respeito a Mensagem n o 33, do General Castelo Branco ( Loc. cit.).
319 Fugiria aos objetivos deste estudo a análise detalhada dos diversos movimentos de resistência popular no campo
e das formas de violência (oficial e privada) usadas para reprimí-los. A abordagem, feita acerca do Caso do Oeste do
Parará teve, apenas, o objetivo de exemplificar a historicidade das lutas das populações rurais em defesa de seu
legítimo e legal direito à propriedade da terra onde residem e trabalham. Assim, a idéia é evitar que a abordagem de
casos específicos dêem a impressão de que surgiram naquela determinada conjuntura específica, quando na verdade,
a maioria dos focos de tensão social no campo, embora possam aparecer em determinado momento, são pontas de um
“iceberg” que se vinha estruturando desde muito antes; certamente, desde os finais do século passado, como o caso
estudado acima deixou claro. A respeito, especificamente, desses movimentos sociais há uma vastíssima literatura.
Sobre o tema remetemos o leitor, em especial, às seguintes: MARTINS, J.S. (1994; 1993; 1992; 1990; 1983; 1985);
FOWERAKER (1982); IANNI (1979; 1979(a); 1981 e 1984); BASTOS, E. (1984); FACÓ (1980); ARRAES, M.
(S.d.); CARVALHO M. (1980); CONCEIÇÃO, M. (1980); CONTAG (1981 (a); D’INCAO (1983); MEDEIROS,
L.S. (1989); MARIGHELLA, et. alii. (1980); MARTINS, E. (1979); KOTSCHO (1982).
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