Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

quando os posseiros foram violentamente massacrados, aliás, num genocídio similar ao
que acontecera em Canudos, nos sertões da Bahia, poucos anos antes.
Mas a derrota na Guerra do Contestado não colocou um ponto final nas lutas
desta região. Elas se estenderam, após liquidados os primeiros posseiros, num profundo
e grave contencioso acerca das concessões territoriais, que envolveu o Governo do
Paraná, as Companhias ferroviárias e de colonização e a União, e que se prolongarão até
os primeiros meses do golpe de 1964. Segundo Joe Foweraker:
“Em geral, essas concessões de terras eram feitas em lugar de pagamentos
em dinheiro, exigindo as companhias garantias por seus investimentos. As
companhias eram de origem estrangeira (tal como a Companhia Brazil
Railways, dos Estados Unidos e a sua subsidiária Southern Brazil Lumber and
Colonization, isto é, Madeira e Colonização do Sudoeste do Brasil, e Chémins
de Fer Sud-Ouest Brésiliens, da França, ou Estradas de Ferro do Sudoeste
Brasileiro), e a disposição dos governos Estadual e Federal para abrirem mão
do território nacional reflete a dificuldade em atrair capital para esse tipo de
empresa (...)
“O estado, a princípio, recusou-se a reconhecer a validade dessa
concessão, que havia sido feita a uma distância de 9 quilômetros
para cada lado da linha férrea projetada, argüindo que apenas ele
administrava as terras dentro das suas fronteiras. No sentido
estrito, entretanto, a concessão havia sido feita antes da
Constituição de 1891 e, finalmente, parece que o estado teve que
se curvar... Neste momento (1917) porém, não havia mais
hipótese para a concessão de terra ao longo da ferrovia, porque
essa terra se estendia próxima ao litoral e já estava povoada.
Assim, em seu lugar, extensas concessões foram feitas bem no
interior do estado, francamente dentro da área de fronteira.” 312
Observe-se que esse “novo” conflito, agora entre as companhias particulares, o
Estado do Paraná e a União, se estabelece em torno do espólio da Guerra do Contestado,
encerrada com a liquidação militar dos posseiros. Observe-se, igualmente, que a
conciliação de interesses, acabaram, em princípio, assegurando o reconhecimento das
concessões do Império às Companhias Ferroviárias e de “Colonização”, por um lado; e,
por outro, permitindo compensações, com a abertura de novas concessões e da
possibilidade de titulação de terras nas fronteiras. Assim, o conflito apenas é adiado.
A Constituição de 1937 incorporou terras desta região aos bens da União, ao
estender a 150 quilômetros a faixa de fronteira 313 , fazendo reacender o contencioso
entre o Estado do Paraná, a União e as empresas de colonização e ferrovias. Observe-se,
igualmente, que nesse conflito de grandes interesses, os remanescentes dos pequenos
posseiros, boa parte eliminada fisicamente na Guerra do Contestado em 1916, não
aparecem como interlocutores nas contendas entre os grandes interesses fundiários.
Nesse sentido, como registra Martins,
312 FOWERAKER (op. cit., p. 125).
313 Artigo 165 da Constituição de 1937 (In.: MEAF, op. cit.).
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