Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

posse mansa e pacífica de terras devolutas, que corresponderia à “legitimação das
posses”, seria através dos processos discriminatórios. Este assunto será discutido
detalhadamente neste capítulo.
Na verdade, foi através dessas alternativas que as grandes posses sempre se
consolidaram e legitimaram, em verdadeiros e sistemáticos processos de grilagem
especializada 306 das terras públicas. É evidente que estas ações, também tiveram seus
efeitos sobre uma infinidade de pequenas posses mansas e pacíficas de pequenos
produtores familiares, que sempre se instalaram pelos sertões do Brasil, desde tempos
imemoriais. Assim, o privilégio na apropriação e legitimação, por um lado, e a violência
sistemática contra os pequenos posseiros, por outro, sempre foram os meios para a
consolidação dos latifúndios em todos os rincões deste país e a causa original dos
conflitos pela terra no Brasil.
Em suma, a rápida recapitulação, feita acima, das formas de luta pela terra e de
acesso à propriedade rural, já estudadas nos capítulos anteriores, teve apenas o objetivo
de introduzir a assertiva de que, no Brasil, para os pequenos posseiros, a luta pela terra,
sempre se constituiu em uma guerra constante, permanente, sistemática, sem fronteiras.
Sobretudo, uma guerra sem quartel, sem regras jurídicas definidas, sem ética. Sempre
foi uma guerra travada fora da Lei: uma “guerra suja” 307 .
Afora os casos limites de lutas dos pobres rurais contra a opressão por meio de
movimentos messiânicos, cangaços etc., que poderiam ser considerados como uma
espécie de “proto-história” da resistência dos pobres do campo no Brasil, a sua luta pela
terra e pelo trabalho começa a organizar-se, politicamente, na segunda metade deste
século. Até porque, com o desenvolvimento econômico do país, especialmente após a
Segunda Guerra, e sobretudo no período Kubitschek, em face da transferência da
Capital Federal para a região Centro-Oeste e do intensivo programa de rodovias
implementado, passou-se, cada vez mais, a apertar o cerco contra a massa de pequenos
posseiros dos distantes sertões, sobretudo, na medida em que vastas áreas do território
brasileiro passaram a ser incorporadas à economia nacional, senão produtivamente, pelo
menos especulativamente, pela implementação de grandes projetos de obras públicas,
especialmente, ferrovias, açudes e rodovias 308 .
306 No capítulo 5 são feitas referências a respeito da grilagem no Brasil pós-1964.
307 Ver a respeito dessas formas específicas de Grilagem e Violência, entre muitos outros, os trabalhos de ASSELIN,
V (1982); MARTINS, E. (1979 e 1972 ); PUREZA (1982); KOTSCHO (1982); PEREIRA (1971) e MOVIMENTO
DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (1987).
308 Neste sentido, vale a pena, mais uma vez, citar o Presidente do INCRA Paulo Yokota, ao proclamar
elogiosamente que: “Nem todos os brasileiros possuem a clara consciência de que nestas três
décadas, o Brasil dobrou efetivamente de dimensão. Desde 1500 a 1960, portanto, em 460 anos,
ocupou-se a metade litorânea, e alguns pontos isolados junto a alguns rios interiores (...) A partir dos anos
70, a ocupação do Centro-Oeste e da Amazônia passou a ser sistemática e contínua. Aragarças,
Jacareacanga, entre outros, eram pontos somente conhecidos pelos pioneiros da FAB, e ligados a alguns
acontecimentos políticos. Hoje, a ocupação entre Brasília e Cuibá é sistemática (...) O Brasil dobrou de
tamanho em três décadas” (YOKOTA. Op. cit., pp.7 e 8. Grifos nossos).
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