Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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sobretudo agravado, no período compreendido entre 1822 e 1850, conhecido como o<br />
"império <strong>da</strong>s posses". Este período corresponde, na história fundiária do Brasil, ao <strong>da</strong><br />
formação e consoli<strong>da</strong>ção definitiva do latifúndio, e está na base <strong>da</strong> formação <strong>da</strong>s<br />
oligarquias rurais, possibili<strong>da</strong>de até então ve<strong>da</strong><strong>da</strong>, <strong>da</strong>do o próprio caráter <strong>da</strong> legislação<br />
agrária <strong>da</strong>s sesmarias e <strong>da</strong> política econômica de feição absolutista e mercantil de<br />
Portugal 7 . O curioso é que essa espécie de "estado hobbesiano" reaparece com todo o<br />
seu vigor em consonância com a implementação <strong>da</strong> Política Fundiária do pós-1964.<br />
Foi no período de 1822 a 1850 quando, tendo sido suspensa a concessão de<br />
sesmarias (julho de 1822) e, "decaí<strong>da</strong>", com a Independência do Brasil, em setembro<br />
<strong>da</strong>quele ano, to<strong>da</strong> a legislação portuguesa, por um lado, e não tendo sido aprova<strong>da</strong><br />
nenhuma outra regulamentação do acesso à proprie<strong>da</strong>de rural, por outro lado, que<br />
grassaram, sobretudo, as grandes posses, muito mais que as pequenas. Entretanto, se por<br />
um lado, a ausência de regulamentação sobre a proprie<strong>da</strong>de territorial facilitou o avanço<br />
<strong>da</strong>s posses, por outro, esta mesma ausência impossibilitava a legalização <strong>da</strong>s ocupações.<br />
Ou seja, não permitia, formal e juridicamente, a formação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de legítima. O<br />
problema assim criado pelo desenvolvimento <strong>da</strong>s posses extra-legais, ficará sem solução<br />
até 1850. Exatamente o equacionamento deste problema <strong>da</strong> legitimação<br />
(reconhecimento pelo Estado) dessas posses, além de outros problemas gestados no<br />
período anterior, estará no cerne do debate legislativo <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 1840, que terá como<br />
resultado a aprovação <strong>da</strong> Lei de Terras de 1850.<br />
O relevante neste processo, como se pretende evidenciar neste estudo e<br />
comparar com a situação do pós-1964, é que, apesar <strong>da</strong>s alternativas legais e políticas<br />
abertas pela Lei 601, - que diga-se de passagem, mantinha o mesmo caráter de<br />
legitimação privilegia<strong>da</strong> e excludente anterior - sua aplicabili<strong>da</strong>de foi sistematicamente<br />
sabota<strong>da</strong>, tanto no que se referia à arreca<strong>da</strong>ção e à discriminação de terras devolutas,<br />
quanto no que tocava à política tributária (inviabiliza<strong>da</strong>), quanto ain<strong>da</strong>, o que é mais<br />
relevante, à legitimação e ao registro <strong>da</strong>s terras que se encontravam no patrimônio<br />
privado e poderiam, obedeci<strong>da</strong>s as formali<strong>da</strong>des legais estabeleci<strong>da</strong>s, ser legaliza<strong>da</strong>s e<br />
titula<strong>da</strong>s. O outro fracasso na implementação <strong>da</strong> Lei 601, referia-se ao fato <strong>da</strong> "ven<strong>da</strong><br />
de terras em hasta pública" que não se materializou como era esperado, por motivos<br />
que serão oportunamente analisados neste estudo 8 .<br />
Não se tratava, neste contexto, de se ter transformado a Lei 601 de 1850 em letra<br />
morta, como se defenderá neste trabalho. Trata-se, antes, de se assegurar, manter e<br />
ampliar os privilégios de legitimação pelas vias <strong>da</strong> pressão priva<strong>da</strong>, por um lado e, por<br />
outro, <strong>da</strong> tentativa, sempre presente na história política do Brasil, de subordinar aos<br />
interesses privados as ações do aparelho burocrático do Estado. Esse processo sempre<br />
implicou a articulação entre a violência priva<strong>da</strong> e a manipulação <strong>da</strong>s ações <strong>da</strong><br />
burocracia pública em benefício <strong>da</strong>s cama<strong>da</strong>s privilegia<strong>da</strong>s, então já ciosas, embora<br />
ilegal e ilegitimamente, do domínio territorial, e não apenas de posses condiciona<strong>da</strong>s,<br />
como anteriormente a 1822. Por isso, o próprio processo de legalização <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de<br />
7 A respeito <strong>da</strong> discussão detalha<strong>da</strong> desta dimensão fun<strong>da</strong>mental do desenvolvimento e <strong>da</strong> formação econômica,<br />
social, cultural e política do Brasil, que fugiria aos objetivos desta pesquisa, ver os excelentes trabalhos de FAORO<br />
(1996) e NOVAES (1978). Ver, ain<strong>da</strong>, os estudos clássicos de Caio Prado Júnior (1977 e 1979), publicados no final<br />
<strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 1930 e durante os anos 40; a História Econômica de Roberto Simonsen (1978) e os trabalhos pioneiros<br />
de Nestor Duarte (1939), Malheiro Dias (1924), entre muitos outros. A respeito, especificamente <strong>da</strong> problemática <strong>da</strong>s<br />
sesmarias em Portugal, ver, especialmente o trabalho de Virgínia Rau (1982).<br />
8 Ver o capítulo 2.<br />
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