Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

sobretudo agravado, no período compreendido entre 1822 e 1850, conhecido como o
"império das posses". Este período corresponde, na história fundiária do Brasil, ao da
formação e consolidação definitiva do latifúndio, e está na base da formação das
oligarquias rurais, possibilidade até então vedada, dado o próprio caráter da legislação
agrária das sesmarias e da política econômica de feição absolutista e mercantil de
Portugal 7 . O curioso é que essa espécie de "estado hobbesiano" reaparece com todo o
seu vigor em consonância com a implementação da Política Fundiária do pós-1964.
Foi no período de 1822 a 1850 quando, tendo sido suspensa a concessão de
sesmarias (julho de 1822) e, "decaída", com a Independência do Brasil, em setembro
daquele ano, toda a legislação portuguesa, por um lado, e não tendo sido aprovada
nenhuma outra regulamentação do acesso à propriedade rural, por outro lado, que
grassaram, sobretudo, as grandes posses, muito mais que as pequenas. Entretanto, se por
um lado, a ausência de regulamentação sobre a propriedade territorial facilitou o avanço
das posses, por outro, esta mesma ausência impossibilitava a legalização das ocupações.
Ou seja, não permitia, formal e juridicamente, a formação da propriedade legítima. O
problema assim criado pelo desenvolvimento das posses extra-legais, ficará sem solução
até 1850. Exatamente o equacionamento deste problema da legitimação
(reconhecimento pelo Estado) dessas posses, além de outros problemas gestados no
período anterior, estará no cerne do debate legislativo da década de 1840, que terá como
resultado a aprovação da Lei de Terras de 1850.
O relevante neste processo, como se pretende evidenciar neste estudo e
comparar com a situação do pós-1964, é que, apesar das alternativas legais e políticas
abertas pela Lei 601, - que diga-se de passagem, mantinha o mesmo caráter de
legitimação privilegiada e excludente anterior - sua aplicabilidade foi sistematicamente
sabotada, tanto no que se referia à arrecadação e à discriminação de terras devolutas,
quanto no que tocava à política tributária (inviabilizada), quanto ainda, o que é mais
relevante, à legitimação e ao registro das terras que se encontravam no patrimônio
privado e poderiam, obedecidas as formalidades legais estabelecidas, ser legalizadas e
tituladas. O outro fracasso na implementação da Lei 601, referia-se ao fato da "venda
de terras em hasta pública" que não se materializou como era esperado, por motivos
que serão oportunamente analisados neste estudo 8 .
Não se tratava, neste contexto, de se ter transformado a Lei 601 de 1850 em letra
morta, como se defenderá neste trabalho. Trata-se, antes, de se assegurar, manter e
ampliar os privilégios de legitimação pelas vias da pressão privada, por um lado e, por
outro, da tentativa, sempre presente na história política do Brasil, de subordinar aos
interesses privados as ações do aparelho burocrático do Estado. Esse processo sempre
implicou a articulação entre a violência privada e a manipulação das ações da
burocracia pública em benefício das camadas privilegiadas, então já ciosas, embora
ilegal e ilegitimamente, do domínio territorial, e não apenas de posses condicionadas,
como anteriormente a 1822. Por isso, o próprio processo de legalização da propriedade
7 A respeito da discussão detalhada desta dimensão fundamental do desenvolvimento e da formação econômica,
social, cultural e política do Brasil, que fugiria aos objetivos desta pesquisa, ver os excelentes trabalhos de FAORO
(1996) e NOVAES (1978). Ver, ainda, os estudos clássicos de Caio Prado Júnior (1977 e 1979), publicados no final
da década de 1930 e durante os anos 40; a História Econômica de Roberto Simonsen (1978) e os trabalhos pioneiros
de Nestor Duarte (1939), Malheiro Dias (1924), entre muitos outros. A respeito, especificamente da problemática das
sesmarias em Portugal, ver, especialmente o trabalho de Virgínia Rau (1982).
8 Ver o capítulo 2.
16