Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

defesa contra a exploração do trabalho, restrita ao âmbito dos grupos privilegiados,
sempre foram, de uma ou de outra formas, resolvidos, como se viu nos capítulos
anteriores, ou nos bastidores da administração do Estado, ou fundadas na violência
direta dos latifundiários e poderosos. E sempre em detrimento da massa dos pequenos
posseiros e dos pobres do campo. Estes, na melhor das hipóteses, ou eram empurrados
para regiões cada vez mais distantes, ou assimilados como agregados, “arrendatários”
ou “parceiros” 302 . Quando não eram pura e simplesmente eliminados fisicamente,
situação, aliás, não desprezível em qualquer análise desta problemática, considerando-se
a sua magnitude e seu significado nos processos de expropriação territorial.
Como foi amplamente discutido no capítulo 2, ao deslocar a questão da
legalização da propriedade, pretendia pela Lei 601 de 1850, para a alternativa à
colonização (reduzida esta, ou ao colonato nas fazendas de café; ou ao
“desbravamento”), o latifúndio empurrou, igualmente, o problema da aquisição da
propriedade da terra, pelos pobres, para distante de suas áreas de influência ou interesse.
E, sobretudo, para as margens das determinações legais.
Era, como pôde ser verificado em detalhes nos capítulos anteriores,
formalmente, reconhecido o direito ao acesso à propriedade terra pelos pequenos
posseiros, desde que este direito fosse exercido de forma estritamente limitada, tanto em
termos da dimensão das propriedades, quanto realizado em regiões afastadas dos
domínios do latifúndio: o que significava uma referência clara à colonização 303 no
sentido de ocupação e desbravamento das fronteiras. A outra alternativa, a esta
associada, era a incorporação de imigrantes, inicialmente estrangeiros e depois, também,
nacionais, às grandes explorações. Em síntese, o acesso à terra sempre esteve, na
prática, vedado ao grosso da população pobre do campo, embora fosse, formalmente,
assegurado.
O fato é que, juridicamente, não havia como assegurar os direitos de propriedade
para as grandes posses sem assegurar o mesmo direito, ainda que formalmente, para
todas as posses, independentemente dos seus respectivos tamanhos: Portanto, teriam
que ser extensivos, também, às pequenas posses. Tratava-se de manter, pelo menos
formalmente, o instituto jurídico da “isonomia”, um dos pilares do Direito.
302 Ver a este respeito, entre muitos outros, por exemplo, IANNI (1984).
303 José Vicente Tavares dos Santos, em seu excelente artigo “Colonização de novas terras: a continuidade de
uma forma de dominação, do Estado Novo à Nova República.” (SANTOS, 1995), coloca com muita propriedade o
sentido do processo de colonização, tal como proposto e posto em prática no Brasil, nos seguintes termos: “Há trinta
anos, a sociedade brasileira aguarda a implementação ampla da reforma agrária prevista no Estatuto da
Terra, razão suficiente para analisar o seu alcance pelo seu inverso, ou seja, o processo de
colonização de novas terras, o qual não supõe uma redefinição da propriedade fundiária, mas a
incorporação de novas terras, devolutas ou públicas, ao processo de ocupação humana do território”
(loc. cit., p. 39. Grifos nossos). Ou seja, sempre em terras afastadas dos domínios do latifúndio. A respeito desta
questão, ver, além do artigo citado, o excelente estudo de José Vicente Tavares dos Santos, Matuchos: Exclusão e
Luta - do Sul para a Amazônia (SANTOS, 1993) e MINC (1985).
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