Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
evolução, de fundo agrário e de caráter socialista, nos moldes <strong>da</strong>s Revoluções Chinesa<br />
ou Cubana, do que a qualquer outra pretensão dos conspiradores em promover a “justa<br />
e eqüitativa distribuição <strong>da</strong> terra”.<br />
Aquela argumentação, aliás, seria a tecla, reitera<strong>da</strong>mente aciona<strong>da</strong>, tanto pelos<br />
militares 287 e grupos conservadores do Brasil, quanto por alguns organismos<br />
internacionais, especialmente dos Estados Unidos 288 , como a “Agência Internacional de<br />
Desenvolvimento” (AID) e a “Aliança Para o Progresso 289 ” que exerceram forte<br />
influência, na época, sobre os países latino-americanos, entre eles o Brasil .<br />
Por outro lado, a sucessão de golpes e tentativas de golpes de estado, no Brasil,<br />
deixam evidente que a luta pelo poder, que se travava no País, tinha razões que<br />
transcendiam, em muito, a questão agrária e a pobreza rural, embora não fosse a estas<br />
indiferentes. Somando-se a isto o contexto do acirramento <strong>da</strong>s contradições políticas e<br />
ideológicas engendra<strong>da</strong>s no âmbito <strong>da</strong> Guerra Fria 290 , pode-se ter uma noção mais ou<br />
menos objetiva <strong>da</strong> gravi<strong>da</strong>de dos problemas envolvidos no período. Tratavam-se, no<br />
caso brasileiro, do golpe de 1945, que pôs fim ao Estado Novo; <strong>da</strong> tentativa de golpe de<br />
1954, frustra<strong>da</strong> pelo suicídio de Vargas, e, sobretudo, pela vigorosa reação popular<br />
contra os conspiradores; <strong>da</strong> nova tentativa de golpe, contra o Governo Kubitschek 291 ,<br />
também sufoca<strong>da</strong>; <strong>da</strong> renúncia do Presidente Jânio Quadros, após, aparentemente,<br />
afastar-se <strong>da</strong>s expectativas políticas <strong>da</strong> UDN e <strong>da</strong> implementação do programa de<br />
austeri<strong>da</strong>de do FMI; e, finalmente, <strong>da</strong> tentativa de golpe para impedir a posse, legítima<br />
e constitucional, do Vice-Presidente João Goulart, em 1961.<br />
287 Como se pode verificar pela seguinte passagem do “Manifesto dos Ministros Militares”, de 30 de agosto de<br />
1961, apresentando ao Congresso Nacional as alegações para impedir o retorno e, conseqüentemente, a posse do<br />
Vice-Presidente João Goulart: “(...) As Forças Arma<strong>da</strong>s do Brasil, através <strong>da</strong> palavra autoriza<strong>da</strong> de seus<br />
Ministros, manifestam à Sua Excelência o Sr. Presidente <strong>da</strong> República (Ranieri Mazzilli) como já foi<br />
amplamente divulgado, a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao País do Vice-<br />
Presidente, Sr. João Goulart.” (Vem) “(...) agora com aquiescência do Sr. Presidente <strong>da</strong> República,(...)<br />
ressaltar, de público, algumas <strong>da</strong>s muitas razões em que fun<strong>da</strong>mentam aquele juízo (...) Já ao tempo<br />
em que exercia o cargo de Ministro do Trabalho, o Sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas<br />
tendências ideológicas, incentivando e mesmo promovendo agitações(...) E não menos ver<strong>da</strong>deira foi a<br />
infiltração que, por essa época, se processou no organismo <strong>da</strong>quele Ministério, até em pontos-chaves de<br />
sua administração( ...) de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de<br />
incontáveis elementos esquerdistas”. (In.: MOURA ANDRADE, op. cit. pp. 66-67. Grifos nossos).<br />
288 A respeito, especificamente, <strong>da</strong> manipulação ideológica dos problemas econômicos, sociais, políticos, etc.<br />
especialmente com relação ao espaço latino-americano, ver o excelente estudo de KATCHATUROV, K.A. (1980),<br />
muito particularmente, os Capítulos II, III e IV. Com relação, especificamente, à doutrina <strong>da</strong> Segurança Nacional, e o<br />
caso do Brasil, ver COMBLIN, J. (1978), especialmente os capítulos 1, 2 e 4.<br />
289 Formulado em 1961, o Programa <strong>da</strong> “Aliança para o Progresso” era parte fun<strong>da</strong>mental <strong>da</strong> Política de “Novas<br />
Fronteiras” do Governo Kennedy. Na ver<strong>da</strong>de este Programa representava a continuação, sob novas formas, dos<br />
mesmos princípios formulados pela “Doutrina Monroe” (de 1833) nunca abandona<strong>da</strong>, e <strong>da</strong> Política do “Big-Stick”,<br />
instituí<strong>da</strong> no Governo Roosevelt, de 1901-1909 (ver. KATCHATUROV, op. cit. Capítulo 1).<br />
290 O “Manifesto dos Ministros Militares”, acima referido, assim se referia a este problema: “Ora, no quadro de<br />
grave tensão internacional, em que vive dramaticamente o mundo de nossos dias, com a comprova<strong>da</strong><br />
intervenção do comunismo internacional na vi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s nações democráticas e, sobretudo, <strong>da</strong>s mais<br />
fracas, avultam, à luz meridiana os tremendos perigos a que se acha exposto o Brasil” com a possibili<strong>da</strong>de<br />
<strong>da</strong> posse de João Goulart na Presidência <strong>da</strong> República. (In.: MOURA ANDRADE, op. cit. 67. Grifos nossos). José<br />
de Souza Martins localiza, com proprie<strong>da</strong>de, a relevância do contexto criado pela “Guerra Fria” no sentido <strong>da</strong><br />
radicali<strong>da</strong>de com que as lutas camponesas passaram a ser trata<strong>da</strong>s e reprimi<strong>da</strong>s pelo Estado brasileiro no segundo<br />
pós-guerra. Ver MARTINS, J.S. (1994).<br />
291 Ver a respeito desta tentativa de golpe, o conjunto de documentos publicados por Edgard Carone (CARONE,<br />
1980: 142 a 148). Ver também (MOURA ANDRADE, op. cit., especialmente as páginas 27-31).<br />
154