Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

evolução, de fundo agrário e de caráter socialista, nos moldes das Revoluções Chinesa
ou Cubana, do que a qualquer outra pretensão dos conspiradores em promover a “justa
e eqüitativa distribuição da terra”.
Aquela argumentação, aliás, seria a tecla, reiteradamente acionada, tanto pelos
militares 287 e grupos conservadores do Brasil, quanto por alguns organismos
internacionais, especialmente dos Estados Unidos 288 , como a “Agência Internacional de
Desenvolvimento” (AID) e a “Aliança Para o Progresso 289 ” que exerceram forte
influência, na época, sobre os países latino-americanos, entre eles o Brasil .
Por outro lado, a sucessão de golpes e tentativas de golpes de estado, no Brasil,
deixam evidente que a luta pelo poder, que se travava no País, tinha razões que
transcendiam, em muito, a questão agrária e a pobreza rural, embora não fosse a estas
indiferentes. Somando-se a isto o contexto do acirramento das contradições políticas e
ideológicas engendradas no âmbito da Guerra Fria 290 , pode-se ter uma noção mais ou
menos objetiva da gravidade dos problemas envolvidos no período. Tratavam-se, no
caso brasileiro, do golpe de 1945, que pôs fim ao Estado Novo; da tentativa de golpe de
1954, frustrada pelo suicídio de Vargas, e, sobretudo, pela vigorosa reação popular
contra os conspiradores; da nova tentativa de golpe, contra o Governo Kubitschek 291 ,
também sufocada; da renúncia do Presidente Jânio Quadros, após, aparentemente,
afastar-se das expectativas políticas da UDN e da implementação do programa de
austeridade do FMI; e, finalmente, da tentativa de golpe para impedir a posse, legítima
e constitucional, do Vice-Presidente João Goulart, em 1961.
287 Como se pode verificar pela seguinte passagem do “Manifesto dos Ministros Militares”, de 30 de agosto de
1961, apresentando ao Congresso Nacional as alegações para impedir o retorno e, conseqüentemente, a posse do
Vice-Presidente João Goulart: “(...) As Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada de seus
Ministros, manifestam à Sua Excelência o Sr. Presidente da República (Ranieri Mazzilli) como já foi
amplamente divulgado, a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao País do Vice-
Presidente, Sr. João Goulart.” (Vem) “(...) agora com aquiescência do Sr. Presidente da República,(...)
ressaltar, de público, algumas das muitas razões em que fundamentam aquele juízo (...) Já ao tempo
em que exercia o cargo de Ministro do Trabalho, o Sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas
tendências ideológicas, incentivando e mesmo promovendo agitações(...) E não menos verdadeira foi a
infiltração que, por essa época, se processou no organismo daquele Ministério, até em pontos-chaves de
sua administração( ...) de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de
incontáveis elementos esquerdistas”. (In.: MOURA ANDRADE, op. cit. pp. 66-67. Grifos nossos).
288 A respeito, especificamente, da manipulação ideológica dos problemas econômicos, sociais, políticos, etc.
especialmente com relação ao espaço latino-americano, ver o excelente estudo de KATCHATUROV, K.A. (1980),
muito particularmente, os Capítulos II, III e IV. Com relação, especificamente, à doutrina da Segurança Nacional, e o
caso do Brasil, ver COMBLIN, J. (1978), especialmente os capítulos 1, 2 e 4.
289 Formulado em 1961, o Programa da “Aliança para o Progresso” era parte fundamental da Política de “Novas
Fronteiras” do Governo Kennedy. Na verdade este Programa representava a continuação, sob novas formas, dos
mesmos princípios formulados pela “Doutrina Monroe” (de 1833) nunca abandonada, e da Política do “Big-Stick”,
instituída no Governo Roosevelt, de 1901-1909 (ver. KATCHATUROV, op. cit. Capítulo 1).
290 O “Manifesto dos Ministros Militares”, acima referido, assim se referia a este problema: “Ora, no quadro de
grave tensão internacional, em que vive dramaticamente o mundo de nossos dias, com a comprovada
intervenção do comunismo internacional na vida das nações democráticas e, sobretudo, das mais
fracas, avultam, à luz meridiana os tremendos perigos a que se acha exposto o Brasil” com a possibilidade
da posse de João Goulart na Presidência da República. (In.: MOURA ANDRADE, op. cit. 67. Grifos nossos). José
de Souza Martins localiza, com propriedade, a relevância do contexto criado pela “Guerra Fria” no sentido da
radicalidade com que as lutas camponesas passaram a ser tratadas e reprimidas pelo Estado brasileiro no segundo
pós-guerra. Ver MARTINS, J.S. (1994).
291 Ver a respeito desta tentativa de golpe, o conjunto de documentos publicados por Edgard Carone (CARONE,
1980: 142 a 148). Ver também (MOURA ANDRADE, op. cit., especialmente as páginas 27-31).
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