Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

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Neste novo contexto, o poder dos latifúndios assume, igualmente, a nova vitalidade de aliados paramilitares na “guerra suja” que se anunciara. O problema fundiário, efetivamente um problema social, passa, nessa conjuntura, a ser encarado como um problema adstrito à segurança interna, sendo, por isso, militarizado. Os posseiros, especialmente, aqueles que tentam lutar por seus direitos à terra, assumem, juntamente com seus aliados - políticos, intelectuais, sindicalistas, membros do clero, etc. - a condição de “inimigos internos”. São os novos tempos que se avizinham, e que trarão vinte anos de regime autoritário, nos quais a questão fundiária, nunca resolvida até então, será tratada e retratada com as cores, ora eufóricas, da integração e desenvolvimento nacionais; ora sombrias, enquanto grave ameaça à segurança interna e hemisférica. Neste contexto, da questão fundiária e da luta pela terra, a legislação e o privilégio, têm um novo fundamento: o serviço de defesa da pátria. 152
CAPÍTULO 4 A POLÍTICA FUNDIÁRIA DO REGIME MILITAR: 1964-1984 1. Antecedentes Mediatos da Conspiração Militar e Questão Agrária Não caberia, num estudo desta natureza e tendo em consideração os seus objetivos específicos, uma análise detalhada das diversas conjunturas que, no decorrer de um razoável período de tempo, implicaram na conspiração de 1964. Entretanto, o tratamento dado pelos Governos Militares à questão da luta pelo acesso à propriedade da terra e pelas condições de trabalho no campo, por um lado, e a compreensão, nesse contexto, da Política Fundiária posta em movimento, por outro lado, não poderiam ser adequadamente fundamentadas sem uma referência, ainda que “en passant”, às diversas conjunturas e movimentos que se vinham gestando no País desde, pelo menos, o segundo Pós-Guerra; e que, finalmente, implicaram na vitoriosa conspiração, em 1964, que repôs no poder as forças mais conservadoras do país 286 . Na conjuntura deste período, certamente, a questão agrária era relevante. Entretanto, apenas uma, entre outras questões, igualmente relevantes, como a cambial, a da remessa de lucros, a da nacionalização de empresas, especialmente as refinarias de petróleo, etc. Em suma, tratava-se de um conjunto de questões econômicas e políticas importantes, e que transcendiam, em muito, aos problemas estritamente ligados à questão fundiária. Tendo-se em consideração os profundos e complexos problemas políticos e econômicos, entre outros - tanto internos quanto nas relações com o exterior - envolvidos na conjuntura do segundo pós-guerra, pode-se afirmar com certa tranqüilidade, que o destaque assumido pela questão agrária, apesar das contradições e da gravidade que, efetivamente, apresentava, estava, apesar disso, muito mais associado à alegada possibilidade da pobreza rural vir a se constituir em base para uma possível 286 Para uma descrição e análise detalhadas, desse período, remetemos o leitor aos seguintes estudos, entre outros também relevantes: SKIDMORE, T (1994; 1982-1996 E 1988/1994); BASBAUM, L. (1995-1996); CARONE, (1980 e 1982); ALBUQUERQUE. (1984). Para um estudo mais detalhado da conjuntura imediata da Conspiração, ver o livro de “Diários e Memórias” do Senador Auro Moura Andrade, publicado postumamente, em 1985, por Glauco Carneiro (MOURA ANDRADE, 1985). 153
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