Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Após a II Guerra Mundial, especialmente no que se estende de 1946 a 1964, a
par com a nova conjuntura das tensões internacionais, colocava-se o problema da
“Guerra Fria” e, com ele, o da “nova” geopolítica dos grandes blocos ideológicos. Neste
contexto, a economia brasileira desenvolve-se e consolida seu processo de
industrialização, como parte do Bloco Ocidental. Nesse amplo processo de
desenvolvimento e integração hemisférica, a agricultura brasileira expande-se,
sobretudo, pela incorporação de novas áreas produtivas, especialmente, ao longo das
rodovias construídas ou simplesmente projetadas; fato que viria agudizar ainda mais a
situação fundiária do país.
Nesse contexto abre-se um amplo debate na Sociedade sobre a justificativa
social da forma atual da propriedade da terra. O presidente Jânio afirma no Cairo que “a
era das vastas plantações está terminando.” 284
Enquanto a propriedade da indústria não é objeto de questionamento, apesar de o
crescimento industrial ser concentrador de renda e fazer-se as expensas de apropriação
privada de vultosos fundos públicos, a propriedade da grande lavoura é incriminada em
amplos setores da Sociedade Civil, a que faz coro a Mensagem Presidencial de 1961 e a
conseqüente criação do Grupo de Trabalho para o Estatuto da Terra e o apoio à ação
parlamentar do deputado José Jofilly, da ala jovem do PSD e da Frente Parlamentar
Nacionalista como Relator da Comissão Especial da Reforma Agrária. O próprio vicepresidente
da Associação Comercial e Deputado Federal pela Paraíba, sai a público para
defender medidas semelhantes à da Revisão Agrária do Governador Carvalho Pinto, de
São Paulo. E o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, promove Simpósio, em cujas
conclusões, insere esta recomendação:
“Não é possível recuperar o homem do campo no Brasil, isto é,
65% de sua população sem lhe dar o instrumento por excelência
que é a propriedade da terra. (...) A reforma agrária é um
instrumento eficaz de democratização e promoção social de que
lançam mão hoje os governos dos mais diversos matizes (...)
todos obedientes à necessidade de ascensão das massas
camponesas, que é uma das constantes de nossa época. 285
Os movimentos sociais e a resistência dos pequenos posseiros e proprietários -
especialmente contra a sua expulsão de áreas de terras devolutas que ocupavam, na
maioria das vezes, há muitas gerações - que sempre existiram no país e que sempre
foram objeto da repressão oficial ou da violência quotidiana e privada dos latifundiários,
entrará na “era da guerra fria”, sendo “ipso facto” incorporadas ao campo da nova
geopolítica da segunda metade do século. Por essa via, a questão agrária, já tantas vezes
tratada como caso de polícia, de banditismo social ou de fanatismo religioso, passa a
ganhar “status” de “ameaça à estabilidade política e à segurança nacional e
hemisférica.”
284 Cf. Jornal do Comércio, 12 de junho de 1959, cit. em CAMARGO (1983, p. 170.).
285 Apud. CAMARGO (1983, pp. 172-173).
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