Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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Após a II Guerra Mundial, especialmente no que se estende de 1946 a 1964, a<br />
par com a nova conjuntura <strong>da</strong>s tensões internacionais, colocava-se o problema <strong>da</strong><br />
“Guerra Fria” e, com ele, o <strong>da</strong> “nova” geopolítica dos grandes blocos ideológicos. Neste<br />
contexto, a economia brasileira desenvolve-se e consoli<strong>da</strong> seu processo de<br />
industrialização, como parte do Bloco Ocidental. Nesse amplo processo de<br />
desenvolvimento e integração hemisférica, a agricultura brasileira expande-se,<br />
sobretudo, pela incorporação de novas áreas produtivas, especialmente, ao longo <strong>da</strong>s<br />
rodovias construí<strong>da</strong>s ou simplesmente projeta<strong>da</strong>s; fato que viria agudizar ain<strong>da</strong> mais a<br />
situação fundiária do país.<br />
Nesse contexto abre-se um amplo debate na Socie<strong>da</strong>de sobre a justificativa<br />
social <strong>da</strong> forma atual <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> terra. O presidente Jânio afirma no Cairo que “a<br />
era <strong>da</strong>s vastas plantações está terminando.” 284<br />
Enquanto a proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> indústria não é objeto de questionamento, apesar de o<br />
crescimento industrial ser concentrador de ren<strong>da</strong> e fazer-se as expensas de apropriação<br />
priva<strong>da</strong> de vultosos fundos públicos, a proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> grande lavoura é incrimina<strong>da</strong> em<br />
amplos setores <strong>da</strong> Socie<strong>da</strong>de Civil, a que faz coro a Mensagem Presidencial de 1961 e a<br />
conseqüente criação do Grupo de Trabalho para o Estatuto <strong>da</strong> Terra e o apoio à ação<br />
parlamentar do deputado José Jofilly, <strong>da</strong> ala jovem do PSD e <strong>da</strong> Frente Parlamentar<br />
Nacionalista como Relator <strong>da</strong> Comissão Especial <strong>da</strong> Reforma Agrária. O próprio vicepresidente<br />
<strong>da</strong> Associação Comercial e Deputado Federal pela Paraíba, sai a público para<br />
defender medi<strong>da</strong>s semelhantes à <strong>da</strong> Revisão Agrária do Governador Carvalho Pinto, de<br />
São Paulo. E o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, promove Simpósio, em cujas<br />
conclusões, insere esta recomen<strong>da</strong>ção:<br />
“Não é possível recuperar o homem do campo no Brasil, isto é,<br />
65% de sua população sem lhe <strong>da</strong>r o instrumento por excelência<br />
que é a proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> terra. (...) A reforma agrária é um<br />
instrumento eficaz de democratização e promoção social de que<br />
lançam mão hoje os governos dos mais diversos matizes (...)<br />
todos obedientes à necessi<strong>da</strong>de de ascensão <strong>da</strong>s massas<br />
camponesas, que é uma <strong>da</strong>s constantes de nossa época. 285<br />
Os movimentos sociais e a resistência dos pequenos posseiros e proprietários -<br />
especialmente contra a sua expulsão de áreas de terras devolutas que ocupavam, na<br />
maioria <strong>da</strong>s vezes, há muitas gerações - que sempre existiram no país e que sempre<br />
foram objeto <strong>da</strong> repressão oficial ou <strong>da</strong> violência quotidiana e priva<strong>da</strong> dos latifundiários,<br />
entrará na “era <strong>da</strong> guerra fria”, sendo “ipso facto” incorpora<strong>da</strong>s ao campo <strong>da</strong> nova<br />
geopolítica <strong>da</strong> segun<strong>da</strong> metade do século. Por essa via, a questão agrária, já tantas vezes<br />
trata<strong>da</strong> como caso de polícia, de banditismo social ou de fanatismo religioso, passa a<br />
ganhar “status” de “ameaça à estabili<strong>da</strong>de política e à segurança nacional e<br />
hemisférica.”<br />
284 Cf. Jornal do Comércio, 12 de junho de 1959, cit. em CAMARGO (1983, p. 170.).<br />
285 Apud. CAMARGO (1983, pp. 172-173).<br />
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