Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

perturbada, de terras particulares. Neste caso, o suposto é de que estas terras
“particulares” não estavam “cumprindo a sua função social”. Ou seja, os conceitos e
preceitos jurídicos são rigorosamente definidos, o que implica a aceitação da hipótese
de que, quando se trata da legislação sobre a propriedade territorial, não ocorrem
equívocos involuntários.
Mais uma vez , fica claro o zelo em assegurar a manutenção do privilégio de
acesso às terras públicas, em áreas de até 10.000 hectares; cuja coincidência com a
mesma filosofia posta na Lei 601 pelos, então, grandes posseiros, não pode ser atribuída
a mero exercício de rotina. Mais uma vez, trata-se de assegurar privilégios de grandes
posseiros e de excluir os pequenos. Observe-se que o parágrafo terceiro, referido acima,
é repleto de artifícios jurídicos que, em última análise, acabarão por anular o suposto
direito a propriedade por ele assegurado aos pequenos posseiros, em termos do
Usucapião. A exigência de que a aquisição do direito de propriedade, no caso do
usucapião, apenas poderá ser assegurada por sentença declaratória devidamente
transcrita, o pressupõe a instalação do processo judicial, com a exigência de todas as
formalidades a este necessárias. Como se verá, muitos pequenos posseiros, que
objetivamente tinham direito a esse benefício nos termos do usucapião, por não o terem
requerido (ou sido impedidos de o requerer) pela ação deliberada de terceiros, inclusive,
por expulsões, etc.), Não puderam obter as necessárias “sentenças declaratórias”,
acabaram dando ensejo à expropriação por via registral e da grilagem especializada.
Além de se tornarem, esses pequenos posseiros, objeto da violência privada,
sobretudo na segunda metade deste século, cujo objetivo era a expulsão e a
descaracterização de suas posses, isto é, de seus direitos, como se verá adiante.
Cabe aqui, apenas acrescentar alguma ilustração do que é o procedimento
normal de titulação de terras no Brasil de hoje. Em estudo sobre o Vale do
Jequitinhonha, em Minas Gerais, Maria Aparecida de Moraes Silva reconstruiu este
procedimento-padrão através do qual as terras de antigos ocupantes são expropriadas:
“o cenário amedrontou os camponeses das partes baixas (dos chapadões), das
veredas e das grotas. A linguagem comum era de que ao governo pertenciam
todas aquelas terras e de que ele tomaria tudo.(...) O medo de ficar sem as
terras fez com que os camponeses as “vendessem”, a qualquer preço, aos
compradores paulistas. (...) As terras compradas foram em seguida revendidas
às grandes companhias. (...) Nesta venda, ocorreram as retificações de
áreas, um ardil jurídico para disfarçar o roubo das terras 282 .”
A empresa estatal Rural Minas faz a medição e legitimação (expede um título de
domínio) e o Cartório de Registro de Imóveis faz a inscrição titulatória. Pagam-se
pequenas posses com área em torno de 10 hectares e titulam-se latifúndios de até 5.000
hectares e mais 283
282 Cf. SILVA, M.A.M., Fome: a marca de uma história. In.: Maria Antonieta M. Galeazzi (org.) Segurança
Alimentar e Cidadania, 1996, pp. 41-42. Grifos nossos.
283 Id. Ibidem.
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