Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

não só de dar cobertura a um tal programa como de levá-lo às conseqüências
mais objetivas.” 272
Deste modo (como no Governo Vargas) a “política do possível” - na
interpretação de Maria Vitória de Mesquita Benevides, no que é seguida por Aspásia
Camargo - parece ter sido a de conseguir da facção ruralista uma posição de
neutralidade diante do Programa de Metas, em troca da conservação das
relações sociais no campo.” 273 A tentativa de aplicação por medida legislativa das
Leis trabalhistas ao campo, feita pelo PTB, é bloqueada, no governo Juscelino e só será
aprovada no governo Jânio Quadros. A estratégia conciliadora do governo Kubitscheck,
implicou significativo reforço do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas
(DNOCS), autarquia Federal, que esteve sempre sob o controle oligárquico 274 , e a
criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, sob direção de Celso
Furtado, declaradamente avesso à Reforma Agrária:
“É certo que as concepções que norteiam a criação da SUDENE
não implicam ataque frontal à má distribuição da propriedade do
Nordeste. Enfatizando, porém, uma estratégia global de
racionalização da produção agrícola (combinada à implantação
industrial e à expansão das fronteiras agrícolas) o objetivo é
confinar a resolução dos conflitos sociais à tensa Zona da Mata,
onde se pretende ao mesmo tempo estimular a elevação da
produtividade e liberar parte das terras para o cultivo familiar
de alimentos” (...) “a intenção é diluir medidas mais
redistributivas e conflituosas no bojo de um amplo programa
em que muitos interesses serão beneficiados e poucos
radicalmente descartados.” 275
Não obstante, se aos interesses industriais contemplados no Programa de Metas
contentava o mero controle das medidas cambiais produzidas por uma agricultura
latifundiária voltada à exportação e já estruturalmente esgotada, os demais interesses e a
Sociedade abriram, no apagar das luzes do governo Juscelino, um amplo debate sobre a
propriedade da terra e o conseqüente distino histórico das massas excluídas no campo.
As organizações dos trabalhadores rurais expandem-se e no governo seguinte, de Jânio
Quadros, o debate é retomado em um âmbito mais vasto e complexo, ao efetivar-se
também fora dos quadros institucionais oficiais - Executivo e Congresso. Ao mesmo
tempo, como avalia Aspásia Camargo, é possível deslocar do “governo Goulart para o
governo Jânio o início da implementação de um programa oficial de reformas,
que se frusta em virtude de sólidas resistências que encontra no Congresso, na
Sociedade Civil, e no âmbito do próprio Estado (Executivo).” Como diz Camargo,
torna-se necessário “captar o impacto das propostas de Reforma Agrária como
272 Id. Ibidem.
273 Idem, p. 155.
274 Cf. Francisco de Oliveira. Elegia para uma re(li)gião. Sudene, nordeste, planejamento e conflito de classes. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
275 CAMARGO A.A., op. cit., p. 165. Grifos nossos.
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